SELEÇÃO DE DECISÕES

 Selecionar Todos     Imprimir  Imprimir Selecionados

DOCUMENTO 1
 

Íntegra Íntegra do Acórdão Integra Ementa pré-formatada para citação Carregar documento   Imprimir/salvar (selecionar)
Processo:
0071673-03.2021.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Clayton de Albuquerque Maranhao
Desembargador
Órgão Julgador: 8ª Câmara Cível
Comarca: Maringá
Data do Julgamento: Thu Mar 03 00:00:00 BRT 2022
Fonte/Data da Publicação:  Fri Mar 04 00:00:00 BRT 2022

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DEFINITIVO DA MULTA COERCITIVA. DECISÃO QUE REDUZIU O VALOR GLOBAL ALCANÇADO COM BASE NA CONDENAÇÃO DO DEVEDOR AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OFENSA À COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA. VALOR FINAL DAS “ASTREINTES” QUE NÃO SE REVELA EXCESSIVO CONSIDERADA A OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.