SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0072474-16.2021.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Luiz Antonio Barry
Desembargador
Órgão Julgador: 16ª Câmara Cível
Comarca: Umuarama
Data do Julgamento: Mon Aug 15 00:00:00 BRT 2022
Fonte/Data da Publicação:  Tue Aug 16 00:00:00 BRT 2022

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO – INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA ACOLHIDO – IRRESIGNAÇÃO – DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM CONFUSÃO PATRIMONIAL E DESVIO DE FINALIDADE DAS VÁRIAS EMPRESAS INTEGRANTES DO GRUPO ECONÔMICO – FATOS QUE FAZEM PROVA SUFICIENTE FRENTE ÀS HIPÓTESES DE DESCONSIDERAÇÃO DO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.