SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0072679-45.2021.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Alexandre Barbosa Fabiani
Desembargador
Órgão Julgador: 8ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Mon May 09 00:00:00 BRT 2022
Fonte/Data da Publicação:  Tue May 10 00:00:00 BRT 2022

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE DETERMINA REMESSA DOS AUTOS A CONTADOR JUDICIAL PARA RENOVAÇÃO DOS CÁLCULOS. DIVERGÊNCIA ENTRE AS PARTES QUANTO A INTERPRETAÇÃO DOS TERMOS E EXTENSÃO DO TÍTULO EXEQUENDO – DEBATE QUANTO A PREVISÃO DE REAJUSTE DA BASE DE CÁLCULO DOS ALIMENTOS INDENIZATÓRIOS E FORMA DE DISTRIBUIÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA – QUESTÕES NÃO ENFRENTADAS PELO JUÍZO DE ORIGEM – PONTOS RELEVANTES QUE INFLUENCIAM NO CÁLCULO A SER REALIZADO E, CONSEQUENTEMENTE, NO QUANTUM DEBEATUR – OMISSÃO INSUPERÁVEL – DECISÃO ANULADA DE OFÍCIO – DETERMINAÇÃO DE RETORNO DO FEITO À ORIGEM PARA DELIBERAÇÃO QUANTO À CORRETA INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO EXEQUENDO.RECURSO CONHECIDO E PREJUDICADO. DECISÃO ANULADA DE OFÍCIO.