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Processo:
0008406-91.2020.8.16.0194
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Luis Sergio Swiech
Desembargador
Órgão Julgador: 9ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Sat Jul 23 00:00:00 BRT 2022
Fonte/Data da Publicação:  Tue Jul 26 00:00:00 BRT 2022

Ementa

APELAÇÕES CÍVEIS EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS.1. INSCRIÇÃO E COBRANÇA INDEVIDAS. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. ANÁLISE DO CASO CONCRETO. OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. MAJORAÇÃO DEVIDA. ARBITRAMENTO EM R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS). QUANTIA QUE MELHOR ATENDE À TRÍPLICE FUNÇÃO DA INDENIZAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA NESTE PONTO.2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. MAJORAÇÃO EM FAVOR DA AUTORA (ART. 85, § 11, CPC). POSSIBILIDADE.RECURSO DE APELAÇÃO (1) DA RÉ CONHECIDO E IMPROVIDO. RECURSO DE APELAÇÃO (2) DA AUTORA CONHECIDO E PROVIDO.