SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0074611-68.2021.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Marco Antonio Massaneiro
Desembargador
Órgão Julgador: 16ª Câmara Cível
Comarca: Londrina
Data do Julgamento: Mon Mar 14 00:00:00 BRT 2022
Fonte/Data da Publicação:  Mon Mar 14 00:00:00 BRT 2022

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS – INDEFERIMENTO – INCONFORMISMO DA PARTE EXEQUENTE – INFORMAÇÃO ACERCA DA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO DO EXECUTADO – POSSIBILIDADE – PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL – AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.