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Processo:

I – RELATÓRIO
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por Itaú Unibanco S/A, contra a decisão interlocutória de mov. 139.1 dos autos originários – “ação ordinária declaratória de ilegalidade de cobrança de valores cumulada com pedido de repetição de indébito e indenização por perdas e danos morais” nº 0000117-93.2005.8.16.0066, ajuizada pelo agravado (João Luiz Alves) em face do agravante –, que homologou o laudo pericial apresentado na fase de liquidação de sentença. Inconformado, alega o agravante, em síntese, que: 1) a correção monetária deve incidir a partir do vencimento do contrato ou do ajuizamento da ação, na forma da lei nº 6.899/81; 2) por não haver determinação judicial para o expurgo dos lançamentos de tarifas da conta corrente, mas tão somente sua devolução, o correto é devolvê-los de maneira apartada, não expurgando do saldo da conta corrente, mas sim corrigindo-os a partir de cada desembolso; 3) não há justificativa para que a decisão agravada tenha homologado a perícia que relacionou os lançamentos sob as rubricas 60, 63, 79 e 80, visto que ocorreram por conta e ordem do agravado, em seu próprio benefício; 4) restou comprovado nos autos que os lançamentos efetuados sob os códigos 63 e 80 tiveram origem lícita e declarada, bem como ocorreram em benefício exclusivo do agravado; 5) o código 60 era utilizado para o caso de pagamentos de obrigações assumidas pelo correntista através de carnê, não necessariamente junto ao Banco, a exemplo de guias de recolhimento; 6) os lançamentos arrolados pela perícia, sob o código 79, encontram-se em completa dissonância com os termos da coisa julgada, pois tratam-se de transferências entre contas devidamente solicitadas e autorizadas pela correntista para contas na própria agência. Ao final, requer, preliminarmente, a concessão de efeito suspensivo, para que se determine a imediata suspensão da execução. No mérito, requer a reforma da decisão agravada, para que seja determinada a realização de novos cálculos, ante a existência de equívocos no laudo pericial.O pedido de efeito suspensivo foi deferido (mov. 13.1).Foram apresentadas contrarrazões (mov. 22.1).É o relatório.

II – FUNDAMENTAÇÃO
Presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade recursal, nada obsta o conhecimento do agravo de instrumento. Da análise dos autos originários, depreende-se que com o advento do trânsito em julgado, teve início a fase de liquidação de sentença, na qual foi produzida prova pericial e, depois de colhida a manifestação das partes, houve homologação do laudo (mov. 104.1), nos seguintes termos:
“DECISÃOClasse Processual: Cumprimento de sentençaAssunto Principal: Contratos BancáriosProcesso nº: 0000117-93.2005.8.16.0066Exequente(s): JOÃO LUIZ ALVESExecutado(s): BANCO BANESTADO S.A.
BANCO DO ITAU S/AVistos e examinadosTrata-se de execução de sentença na qual houve LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, preciso o dispositivo já transitado em julgado.PRODUZIDA REGULAR PROVA PERICIAL EM FASE DE LIQUIDAÇÃO, conforme movimento 85.Segundo sentença e acórdão, houve determinação de restituição exatamente do contido no laudo de movimento 85.2, ITENS IV – perfeitamente detalhado conforme julgados, não havendo que se falar em inclusão ou exclusão dos outros lançamentos ou encargos. No mais, certa a sucumbência fixada e atualizada, conforme transitado em julgado.Por fim, obviamente, a fase de liquidação de sentença não se presta para discutir novamente a lide, sendo evidente que pleito da parte autora/exequente, ultrapassaria os limites da liquidação – artigo 509, parágrafo 4º, do NCPC, pretendendo induzir o juízo em erro e receber mais do que obteve por sentença/acórdão transitada em julgado; ou da parte executada para redução, excluindo valores devidos pelos julgados na forma da lei.Ressalto quanto ao pleito de movimento 101.1, quanto aos valores contestados, improcede o pedido eis que o laudo de liquidação informa no item III – DECISÕES, o cálculo de acordo com os jugados, MORMENTE CONSIDERANDO AS REFORMAS, À FAVOR DO AUTOR, EM GRAU RECURSAL – vide movimento 85.2 – páginas 1549/1552.ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO, por correto na forma da fundamentação, o SALDO CREDOR/VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO de movimento 85.2, página 1555 do Projudi item 5 – SALDO ENTRE AS PARTES, EM FAVOR DO EXEQUENTE; E HONORÁRIOS NA FORMA DA SUCUMBÊNCIA E ITEM 6 DE MOVIMENTO SUPRACITADO (LAUDO), observada a justiça gratuita e compensação no que aplicável.Publique-se, registre-se e intime-se.Na sequência, procedidas as anotações e comunicações legais, arquivem-se.Cumpra-se o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná e Portaria 01/2019 deste Juízo – PARA INÍCIO DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA OU PAGAMENTO VOLUNTÁRIO.Diligências necessárias.Centenário do Sul, 21 de maio de 2020.
André Luís Palhares Montenegro de Moraes
Juiz de Direito” (destaques no original)
A decisão homologatória do laudo pericial, entretanto, foi anulada de ofício pela 16ª Câmara Cível deste Tribunal – AI nº 0034304-09.2020.8.16.0000 – (mov. 129.1 – autos originários), em síntese sob os seguintes argumentos:
1) a decisão apresentou fundamentação genérica e não analisou os pontos controvertidos, confrontando-os com o que está nos autos e na prova pericial realizada; 2) o executado apresentou argumentos relevantes para se opor ao laudo pericial, fornecendo os elementos necessários para a análise dos pontos levantados, porém a decisão limitou-se a consignar a compatibilidade do laudo pericial com a sentença/acórdão liquidando, sem decidir especificamente nenhum dos fundamentos trazidos pelo agravante; 3) somente pelo que consta na decisão, não era possível dizer os motivos que levaram o magistrado a acolher os cálculos do perito, tampouco os interessados têm elementos suficientes para concordar com as conclusões do juízo a quo ou material necessário para eventual interposição de recurso; 4) essa fundamentação genérica – pode-se dizer também ausência de fundamentação –, em que o magistrado homologa o laudo pericial sem referência aos argumentos levantados pelo banco, aos documentos e peculiaridades do caso sub judice, é toda pertinente para a anulação, por ausência da devida fundamentação.
Salientou-se, ainda, no referido acórdão, que o ente financeiro apontou “uma série de supostas irregularidades nos cálculos do expert, tais como: a) equívoco ao calcular a diferença de juros, porquanto o correto seria a perícia recompor toda a movimentação havida na conta corrente, expurgando os juros cobrados e inserindo os novos juros recalculados; depois, caso houvesse saldo credor recalculado na data da última movimentação observada, considerar os acréscimos legais até a data de seus cálculos; b) o correto não é o expurgo dos lançamentos indevidos nos saldos da conta corrente, mas, tão somente, devolvê-los à parte, atualizando-os a partir de cada indébito pelos acréscimos legais até seus cálculos; ao realizar os expurgos no ‘Anexo 9’ e devolver referidos lançamentos, também, nos ‘Anexos 6, 7 e 8’, culmina em devolução em dobro desses; c) que não se pode falar em restituição dos lançamentos com códigos 60, 63, 79 e 80, pois tratam de valores autorizados e usufruídos pelo cliente; d) os lançamentos elencados pela perícia em referido anexo, divergente do entendimento acerca do esquema ‘NHOC’”.Confira-se a ementa:
“AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. DECISUM QUE HOMOLOGA LAUDO PERICIAL. DECISÃO CARECEDORA DE FUNDAMENTAÇÃO, POR NÃO ENFRENTAR TODA A CONTROVÉRSIA INSTAURADA NESTA FASE. NULIDADE. AFRONTA AO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INEFICAZ. PRONUNCIAMENTO CASSADO, DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO.”(TJPR - 16ª Câmara Cível - 0034304-09.2020.8.16.0000 - Rel. JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM SEGUNDO GRAU VANIA MARIA DA SILVA KRAMER - J. 13.06.2021)
Com o prosseguimento do feito, na origem, o ente financeiro agravante peticionou (mov. 135.1) requerendo a readequação dos cálculos por parte do Perito nos termos de sua manifestação anterior (mov. 101.1). O agravado, por sua vez, requereu (mov. 137.1) a prolação de nova decisão, com a análise expressa dos pontos debatidos quanto aos cálculos periciais de liquidação. O magistrado singular, contudo, proferiu nova decisão homologatória do laudo pericial (mov. 139.1), incorrendo – novamente – nos vícios apontados pelo acórdão que anulou a decisão primitiva. Confira-se:
“DECISÃOClasse Processual: Cumprimento de sentençaAssunto Principal: Contratos BancáriosProcesso nº: 0000117-93.2005.8.16.0066E x e q u e n t e ( s ) : J O Ã O L U I Z A L V E SE x e c u t a d o ( s ) : B A N C O B A N E S T A D O S . A .











BANCO DO ITAU S/AVistos e examinadosTrata-se de execução de sentença na qual houve LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, preciso o dispositivo já transitado em julgado.PRODUZIDA REGULAR PROVA PERICIAL EM FASE DE LIQUIDAÇÃO.O processo já foi devidamente saneado. Nomeado perito para a realização da prova pericial, tendo inclusive havido a entrega do laudo – movimentos 85, sendo então as partes intimadas.Foi apresentada manifestação pelo executado, impugnando o período avaliado na perícia.Houve homologação – movimento 104.1, sendo anulada em grau recursal por suposta fundamentação genérica – movimento 48.1 do recurso em apenso.Pois bem.Da análise dos autos verifica-se que o período analisado pela perícia está correto, bem como a compensação que observa os JULGADOS COM TRÂNSITO EM JULGADO.ANALISO os argumentos do executado, conforme determinado em acórdão. Alegou o executado que:Não obstante, na manifestação do mov. 101.1 , observa-se que o ente financeiro havia apontado(processo originário)uma série de supostas irregularidades nos cálculos do , tais como: equívoco ao calcular a diferença de juros, expert a) porquanto o correto seria a perícia recompor toda a movimentação havida na conta corrente, expurgando os juros cobrados e; inserindo os novos juros recalculados depois, caso houvesse saldo credor recalculado na data da última movimentação; o correto não é o expurgo dos lançamentos observada, considerar os acréscimos legais até a data de seus cálculos b) indevidos nos saldos da conta corrente, mas, tão somente, devolvê-los à parte, atualizando-os a partir de cada indébito pelos acréscimos legais até seus cálculos; ao realizar os expurgos no “Anexo 9” e devolver referidos lançamentos, também, nos; que não se pode falar em restituição dos lançamentos com“Anexos 6, 7 e 8”, culmina em devolução em dobro desses c) códigos 60, 63, 79 e 80, pois tratam de valores autorizados e usufruídos pelo cliente; d)os lançamentos elencados pela perícia” em referido anexo, divergente do entendimento acerca do esquema “NHOC”. POIS BEM:ITEM A): questão do juros a forma de “recálculo” não se encontra na forma do acórdão do processo de conhecimento, não merecendo guarida; ITEM B): impugnação genérica e sem qualquer relação com o transitado em julgado, não merecendo acolhimento; ITEM C): o valor a ser restituído, conforme consta da liquidação engloba o transitado em julgado, nos exatos termos, não havendo como discutir itens da conta em liquidação; ITEM D): igualmente carece de amparo no processo de conhecimento, vez que determinada a devolução. A rigor, como a impugnação não encontra amparo no processo de conhecimento e a fase de liquidação apenas calcula conforme o já decidido não há como o juízo especificar cada item. Se assim fosse, deveria ter conhecimentos contábeis e seria dispensada a participação do perito. Logo, o juízo se utiliza do laudo para fundamentar no tocante aos cálculos, conferindo se de acordo com o julgado.Segundo sentença e acórdão, houve determinação de restituição exatamente do contido no laudo de movimento 85.2, perfeitamente detalhado conforme julgados – com esclarecimentos e anexo – dentro do exato transitado em julgado – ITENS 5 e 6, não havendo que se falar em inclusão ou exclusão dos outros lançamentos ou encargos. No mais, certa a sucumbência fixada e atualizada, conforme transitado em julgado. Em julgado em caso semelhante o TJPR assim decidiu: “Agravo de Instrumento n° 0034335-29.2020.8.16.0000 Vara Cível de Centenário do Sul BANCO BANESTADO SA (SUCEDIDO PELO BANCO ITAÚ SA) Agravante(s): EUGENIA FERRARI Agravado(s):Relator: Juiz Subst. 2ºGrau Eduardo NovackiAGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE DE COBRANÇA DE VALORES C/CREPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE HOMOLOGOU O CÁLCULOPERICIAL CONTÁBIL. PERÍCIA TÉCNICA QUE ATENDEU AOS PRONUNCIAMENTOS JUDICIAIS. ESCLARECIMENTOS TÉCNICOS E PRECISOS FORNECIDOS PELA RESTITUIÇÃO DOS SEGUNDOSEXPERTLANÇAMENTOS (“NHOC”) DEVIDOS. RECOMPOSIÇÃO DA CONTACORRENTE EFETUADA EM CONFORMIDADE COM A SENTENÇA EACÓRDÃOS.INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS SOBRE OSHONORÁRIOS FIXADOS. PEDIDO IMPLÍCITO. INCIDÊNCIA DO ART.322, § 1º DO CPC. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO.PROVIDO” Por fim, obviamente, a fase de liquidação de sentença não se presta para discutir novamente a lide, sendo evidente que pedido da parte executada para redução, excluindo valores devidos pelos julgados na forma da lei, não merece amparo.Ressalto quanto ao pleito de movimento 101.1, quanto aos valores contestados, improcede o pedido eis que o laudo de liquidação informa no item III – DECISÕES, o cálculo de acordo com os jugados, MORMENTECONSIDERANDO AS REFORMAS, À FAVOR DO AUTOR, EMGRAU RECURSAL – vide movimento 85.2 – páginas 1549/1552.ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO, por correto na forma da fundamentação, o SALDO CREDOR/VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO de movimento 85.2, página 1764 do Projudi– SALDO ENTRE AS PARTES, EM FAVOR DOEXEQUENTE; E HONORÁRIOS NA FORMA DA SUCUMBÊNCIA ITEM 6, observada a justiça gratuita e compensação no que aplicável.Publique-se, registre-se e intime-se. Na sequência, procedidas as anotações e comunicações legais, arquivem-se.Cumpra-se o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná e Portaria 01/2019 deste Juízo – PARA INÍCIO DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA OU PAGAMENTO VOLUNTÁRIO. Diligências necessárias.ANOTE-SE TERCEIRO INTERESSADO MOVIMENTO 127.1. Centenário do Sul, 22 de outubro de 2021.
André Luís Palhares Montenegro de Moraes
Juiz de Direito” (destaques no original)
Como se observa, a fundamentação da decisão agravada ainda se revela deficiente, notadamente porque, uma vez mais:
1) a decisão apresentou fundamentação genérica e não analisou os pontos controvertidos, confrontando-os com o que está nos autos e na prova pericial realizada; 2) o executado apresentou argumentos relevantes para se opor ao laudo pericial, fornecendo os elementos necessários para a análise dos pontos levantados, porém a decisão limitou-se a consignar a compatibilidade do laudo pericial com a sentença/acórdão liquidando, sem decidir especificamente nenhum dos fundamentos trazidos pelo agravante; 3) somente pelo que consta na decisão, não era possível dizer os motivos que levaram o magistrado a acolher os cálculos do perito, tampouco os interessados têm elementos suficientes para concordar com as conclusões do juízo a quo ou material necessário para eventual interposição de recurso; 4) essa fundamentação genérica – pode-se dizer também ausência de fundamentação –, em que o magistrado homologa o laudo pericial sem referência aos argumentos levantados pelo banco, aos documentos e peculiaridades do caso sub judice, é toda pertinente para a anulação, por ausência da devida fundamentação.
Para que não pairem dúvidas, reproduzo o trecho da decisão agravada no qual o julgador enfrenta as questões destacadas no acórdão proferido pela 16ª Câmara Cível:
“ITEM A): questão dos juros a forma de “recálculo” não se encontra na forma do acórdão do processo de conhecimento, não merecendo guarida; ITEM B): impugnação genérica e sem qualquer relação com o transitado em julgado, não merecendo acolhimento; ITEM C): o valor a ser restituído, conforme consta da liquidação engloba o transitado em julgado, nos exatos termos, não havendo como discutir itens da conta em liquidação; ITEM D): igualmente carece de amparo no processo de conhecimento, vez que determinada a devolução. fundamentar no tocante aos cálculos, conferindo se de acordo com o julgado.”
Confiram-se, ainda, quais foram os argumentos apresentados pelo ente financeiro agravante para se opor ao laudo pericial (mov. 101.1), cuja análise se esperava do juiz singular, quando foi anulada, pelo Colegiado, a decisão de mov. 104.1:
“I. DA DIFERENÇA ENTRE JUROS COBRADOS E RECALCULADOS Visando reparar o Requente por supostos equívocos na cobrança de juros sobre saldo devedor, a Perícia apurou diferenças entre os juros cobrados e recalculados. Porém, tal critério de cálculo está tecnicamente equivocado. A título elucidativo, demonstra-se que a Perícia apura as diferenças entre os juros cobrados e os recalculados em seus “Anexos 5 e 10”:[...]Expõe-se referidos anexos para que não pairem dúvidas:[...]Desta maneira, a Perícia apura o montante de R$ 57.828,15, este correspondente ao somatório de R$ 11.690,02 + R$ 46.138,13, dos anexos de diferenças de juros, “Anexo 5” e “Anexo 10”, respectivamente.Equivoca-se a Perícia ao utilizar tal método pois, sendo sistêmica, a conta corrente em que há alteração de um de seus componentes altera substancialmente os saldos futuros.O correto seria a Perícia recompor toda a movimentação havida na conta corrente, expurgando os juros cobrados e inserindo os novos juros recalculados.Depois, caso houvesse saldo credor recalculado na data da última movimentação observada, considerar os acréscimos legais até a data de seus cálculos.Para melhor elucidar o procedimento correto, basta que a Perícia, em seu “Anexo 4”, recalcule e insira os novos juros mediante a limitação à taxa média de mercado, e então atualize o novo saldo apurado, na data de 01/11/1999, até a data de seus cálculos:[...]No exemplo, a Perícia expurgou tão somente a capitalização de juros, logo, basta que ela recalcule e insira os novos juros mediante a limitação à taxa média e assim atualize o valor que resultar onde encontra se, atualmente, os R$ 535,92, apurados em 01/11/1999.Caso prevaleça o critério adotado pela Perícia, haver-se-ia oneração ao Banco Requerido e enriquecimento ilícito do Requerente.II. DOS LANÇAMENTOS EXPURGADOS NA CONTA PELA PERÍCIAEm seu “Anexo 9”, a Perícia expurga os lançamentos tidos como indevidos e/ou sem identificação de origem, veja-se:[...]Tal procedimento encontra-se equivocado, vez que quando do expurgo destes lançamentos na conta corrente, culmina em redução dos saldos devedores recalculados ou até mesmo os tornam credores, inibindo, assim, a cobrança dos novos juros recalculados.O reflexo de tal expurgo é que, com eventual diminuição e/ou não cobrança de novos juros recalculados, as diferenças entre os juros cobrados e os juros recalculados apurados pela Perícia ficam maiores, logo, o suposto montante devido pelo Banco Requerido é maior.Em tempo, ressalta-se que ao expurgá-los no saldo da conta corrente, já corresponde à primeira devolução (“Anexo 9”), e, salvo melhor juízo, quando a Perícia corrige desde cada indébito, culmina em uma segunda devolução (“Anexos 6, 7 e 8”) destes lançamentos.Logo, para evitar oneração excessiva ao Banco Requerido, o correto é não realizar o expurgo destes lançamentos nos saldos da conta corrente, mas, tão somente, devolvê-los à parte, atualizando-os a partir de cada indébito pelos acréscimos legais até seus cálculos.III. DOS LANÇAMENTOS ELENCADOS PELA PERÍCIAA Perícia, em seus “Anexos 6 e 8”, elenca diversos lançamentos a título de “NHOC” e “sem identificação de origem”, entretanto, equívocos foram cometidos por esta e a seguir exibe-se quadro explicativo acerca dos lançamentos elencados:[...]DOS LANÇAMENTOS SOB CÓDIGO 60:Os débitos sob este código, são aqueles destinados para o pagamento de boletos, carnês, guias de recolhimento e compromissos financeiros do Requerente, mediante sua ciência e autorização.DOS LANÇAMENTOS SOB CÓDIGO 63:Os débitos sob este código, são aqueles efetuados no caixa da agência bancária e autorizados pelo próprio cliente, destinado ao pagamento de suas obrigações, através de débito em sua conta corrente.A natureza desse tipo de operação pressupõe ato voluntário do correntista, no sentido de autorizar tais débitos para o pagamento de seus compromissos financeiros.Para que não pairem dúvidas, exibe-se comprovante de lançamentos que demonstram a natureza e origem de tais lançamentos:[...]Denota-se que dentre os lançamentos, há, inclusive, imposto municipal, contribuição com a APAE, dentro outros débitos autorizados pela parte Requerente, quais são incabíveis a restituição como requerido por este.DOS LANÇAMENTOS SOB CÓDIGO 79:São transferências de Valores ou ordem de transferência de recursos realizada pelo correntista nas próprias agências ou meio eletrônico (caixas eletrônicos, central de atendimento), mediante a utilização de dispositivos de segurança como cartão e senha pessoal e intransferível.Veja-se o comprovante de transferência para a conta corrente de nº 07919-1, do titular Maycon Luiz Alves, de CR$ 20.000,00:[...]DOS LANÇAMENTOS SOB CÓDIGO 80:Os lançamentos efetuados sob o código 80 - débito por CTB (débito por contabilidade), também correspondem a pagamentos de obrigações em benefício da parte autora, ficando os comprovantes contábeis destes lançamentos em poder daquele e não mais do Reclamado como pretende argumentar.Novamente, para que não pairem dúvidas acerca dos débitos efetuados sob tal código, o requerido apresenta comprovantes:[...]Diante dos comprovantes acima elencados, por amostragem, como pode o Requerente solicitar restituição de lançamentos que ele utilizou para o Banestado Clube, despesas com telefone e contribuições com a APAE???Além dos lançamentos acima demonstrados, a Perícia elencou também em seus cálculos, lançamentos oriundos de SEGUROS.[...]Seguros são contratados por meio eletrônico (internet, telefone) sendo que não existe contrato físico assinado. Pela regularidade em que eram debitados na conta corrente, pode se afirmar que o Requerente tinha pleno conhecimento desses débitos.Ademais, em caso de algum sinistro (acidente, doenças, entre outros) o Autor receberia indenização adequada, conforme as regras estabelecidas pela SUSEP – Superintendência de Seguros Privados. Logo, estes débitos foram benéficos ao Requerente.Significa dizer, se houvesse o sinistro, somado aos corretos débitos que a Perícia ora relaciona, haveria duplicidade de devolução e, ainda, enriquecimento sem causa de pedir!Como pode o Requerido ter de ressarcir valores cobrados do Requerente em contrapartida a serviços por ele autorizados e usufruídos como seguros de vida, clubes, contribuições e coisas do gênero?!
Desta feita, após usufruir tanto dos serviços disponibilizados pelo Requerido como dos serviços recebidos por terceiros, pleiteia, agora, ressarcimento destes valores.Não obstante, a Perícia deixou de observar que no “Anexo 6” os lançamentos relacionados por ela não se trata de "NHOC", já que, tais lançamentos são caracterizados pela duplicidade de juros no mesmo mês e deve conter no campo “NUM DOCTO” igual a 0000000.Veja-se determinação judicial a respeito:Apelação Cível nº 1020336-2:“Cediço que os juros oriundos da utilização do cheque especial devem ser debitados mediante um único lançamento mensal.No entanto, o denominado "nhoc" configura o segundo lançamento de juros no mesmo mês, resultando na cobrança indevida de juros. Tal prática é evidenciada no extrato mensal de conta corrente mantida pelo Banestado, quando ocorre o lançamento do débito de juros indicado com o histórico 62, e ainda outros débitos com igual histórico são lançados no mesmo mês, situação que não possui respaldo legal e contratual, passando a ser conhecida por "nhoc" porquanto criada para custear as despesas administrativas de suas agências deficitárias, conforme apuração feita pelo Ministério Público do Estado do Paraná. No caso em questão, esses outros lançamentos no mesmo mês de juros sobre o saldo devedor da conta corrente do autor resultam comprovados nos autos pelos extratos trazidos, conforme discriminado pelo laudo pericial – anexo 09, f. 696 -, em que ocorreu em cada mês o lançamento de débito de juros com histórico 62, identificado sob o histórico “JR/IOF”, e indevidamente ocorreu outro lançamento com o mesmo histórico 62, porém este possui no campo "NUM DOCTO" a indicação dos números "000000".O lançamento mensal de juros que consta o histórico “JR/IOF” número de documento se refere aos juros exigidos regularmente sobre o saldo devedor, enquanto que o outro lançamento realizado no mesmo mês com igual histórico 62 e sem numeração de documento afigura-se indevido porquanto destituído de legitimidade e não elucidado na contestação.A Perícia enfatizou que “os débitos com o histórico 62 e com o campo ‘NUM DOCTO’ preenchido com números ou com as expressões ‘JR/IOF’ e ‘JURSCH’, foram efetuados automaticamente pelo sistema, enquanto os demais, ou seja, com o campo ‘NUM DOCTO’ com ‘000000’, foram feitos manualmente” e considerados como sendo os NHOC’s mencionados na inicial, os quais estão relacionados no ANEXO 1 COM sombreamento e também constam no ANEXO 9” (f. 472/473). ”Assim, veja-se os lançamentos elencados pela Perícia em referido anexo, divergente do entendimento acerca do esquema “NHOC”:[...]Diante de todo o amplamente exposto supra, entende-se que não há que se falar em falta de identificação de origem, vez que os lançamentos têm natureza de pagamento de compromissos, transferências e débitos automáticos do Requerente, sob sua conta e ordem.Ademais, para que não pairem dúvidas acerca destes lançamentos, o requerido junta o ANEXO 01 a este trabalho para que sejam comprovados os lançamentos e suas naturezas.Ainda, não há o que se falar nos lançamentos tidos como “NHOC” e elencados pela Perícia, vez que estes carecem de reparos por não observarem as decisões judiciais a respeito.IV. DA CONCLUSÃODe tudo o quanto analisado, conclui-se que o Laudo Pericial, juntado aos Autos a partir do “mov. 85”, estão equivocados, pois a Perícia:a) apurou diferença entre os juros cobrados e os juros recalculados nos “Anexos 5 e 10”, quando o correto seria recompor toda a movimentação da conta corrente, mediante expurgo dos juros cobrados e inserção dos novos juros recalculados, atualizando-se, assim, o novo saldo recalculado na última movimentação observada;b) expurgou lançamentos constantes nos “Anexos 6, 7 e 8” nos saldos da conta corrente, culminando em diminuir os saldos devedores ou até mesmo torna-los credores, inibindo a cobrança de juros recalculados;c) ao realizar os expurgos no “Anexo 9” e devolver referidos lançamentos, também, nos “Anexos 6, 7 e 8”, culmina em devolução em dobro destes;d) elencou lançamentos que têm identificação de origem ou comprovantes, como lançamentos tidos como indevidos;e) elencou lançamentos quais não englobam o esquema “NHOC”, vez que não constam no “NUM DOCTO” a numeração “000000”. (destaques no original)
Tenho para mim, portanto que a genérica decisão homologatória do laudo pericial – que apontou saldo credor em favor do agravado na ordem de R$ 99.136,14 (noventa e nove mil, cento e trinta e seis reais e quatorze centavos) – merece ser novamente anulada, para que o magistrado singular analise os pontos controvertidos, confrontando-os com o que está nos autos e na prova pericial realizada, podendo, para tanto, solicitar esclarecimentos do perito e determinar a complementação do laudo, se for o caso, conforme lhe autoriza a sistemática processual.
III – DISPOSITIVO
Do exposto, voto no sentido de declarar, de ofício, a nulidade da decisão agravada e, por conseguinte, não conhecer do agravo de instrumento, uma vez que prejudicado, tudo nos termos da fundamentação.