Intranet - Tribunal de Justiça do Paraná

Processo:

RELATÓRIO:Trata-se de Agravo de Instrumento em face da decisão proferida no mov. 268.1 que, nos autos de Cumprimento de Sentença nº 0025145-18.2016.8.16.0021, o Juízo homologou laudo de mov. 259.1, arbitrando o débito a favor do autor em R$ 154.847,59 (cento e cinquenta e quatro mil, oitocentos e quarenta e sete reais e cinquenta e nove centavos). Alega o agravante que, apesar de apurado pelo perito não foi considerada corretamente nos cálculos a regra de imputação ao pagamento do art. 354 do CC. Ainda, sustenta que a metodologia utilizada no recálculo não foi adequada, uma vez que o cálculo dos juros remuneratórios tem como base a amortização, mas que o critério utilizado pelo expert não é suficiente para remunerar a integralidade do capital. Por fim, afirma que o devido é o valor de R$ 48.587,10 (quarenta e oito mil, quinhentos e oitenta e sete reais e dez centavos).Foi deferido o processamento do recurso, sem a concessão do efeito suspensivo (mov. 9.1) e foram apresentadas contrarrazões (mov 19.1).É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO:Presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, conheço do agravo de instrumento.Sustenta o agravante que há o desvirtuamento do período de exigibilidade e não o afastamento da capitalização composta, bem como, a não aplicação do contido no art. 354 do CC.Entretanto, é necessária a separação dos juros vencidos e não pagos, conforme a decisão (mov. 78.1). Foi esclarecido pelo perito que: “Estes novos juros diários recalculados foram separados em uma coluna apartada, e considerando que deve ser aplicada a sistemática prevista no art. 354 do Código Civil, na ocorrência de saldo credor, empregamos o valor desse saldo para pagamento dos juros recalculados, os quais, com esse pagamento são zerados e inicia-se nova acumulação dos mesmos, até a ocorrência de novo saldo credor no próximo mês suficiente para o pagamento desses novos juros acumulados e assim, sucessivamente”.Ademais, apesar do recorrente se insurgir contra a metodologia utilizada no laudo, afirmando o cálculo sobre bases aleatórias, não possui razão.Verifico que restou excluída a capitalização e, caso esses juros sejam somados ao saldo devedor ofenderia a coisa julgada. Extraio parte do laudo: “Efetuando os cálculos em conformidade com o exposto acima, elaboramos o recálculo da movimentação financeira da conta corrente em análise, onde excluímos dos saldos devedores diários os juros capitalizados incidentes sobre os mesmos, e sobre os novos saldos ajustados sem a incidência daqueles juros capitalizados, calculamos os novos juros aplicando a taxa média de juros – BACEN, na modalidade “Cheque Especial”. Sobre o tema:AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS ELABORADOS PELO PERITO. INSURGÊNCIA DO DEVEDOR. APLICAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS SOBRE O SALDO DEVEDOR EM DETRIMENTO DA INCIDÊNCIA NAS PRESTAÇÕES DE AMORTIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MÉTODO INCABÍVEL NA ESPÉCIE. EXCLUSÃO DA CAPITALIZAÇÃO. DETERMINAÇÃO DE RECÁLCULO DO CONTRATO COM JUROS SIMPLES. METODOLOGIA DEVIDAMENTE ADOTADA PELO PERITO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA OU DEMONSTRAÇÃO DA INCONSISTÊNCIA. MERA DISCORDÂNCIA INSUFICIENTE PARA INFIRMAR A CONCLUSÃO DO LAUDO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 13ª C. Cível - 0071349-47.2020.8.16.0000 - Rel.: Des. Josély Dittrich Ribas - J. 03.09.2021).Logo, concluo que o laudo pericial se encontra em consonância com os parâmetros definidos no acórdão liquidando em relação aos pontos suscitados e, portanto, deve ser mantida a decisão que homologou os cálculos pericias (mov. 259.1), que apontou R$ 154.847,59 (cento e cinquenta e quatro mil, oitocentos e quarenta e sete reais e cinquenta e nove centavos).Diante do exposto, nego provimento ao recurso.