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Processo:

Relatório.
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Itaú Unibanco S.A. contra decisão proferida na liquidação por arbitramento (autos nº 0001935-06.2014.8.16.0021), por meio da qual o juízo a quo rejeitou os embargos de declaração opostos pela Agravante contra decisão que determinou retificação do cálculo pericial, com a aplicação da regra de imputação ao pagamento; aplicação da Taxa Selic como fator de correção monetária, de forma simples e não capitalizada; e a retificação dos cálculos com relação ao erro material ao computar juros na conta caixa reserva nº 01760-7 (mov. 398 e 418).Inconformada, a Agravante sustenta, em síntese, que: a) a decisão é omissa quanto à tese de compensação dos saldos devedores em aberto, infringindo o disposto no art. 489, §1º, inc. IV do CPC; b) “o Agravado devia ao Agravante a quantia de R$ 68.588,49 (sessenta e oito mil quinhentos e oitenta e oito reais e quarenta e nove centavos) sob valores históricos, transferidos para liquidação no período de 08/2014” (mov. 1.1), devendo ser aplicada a regra de compensação prevista no art. 368 do CC; c) há necessidade de compensação dos valores inadimplidos no contrato de empréstimo parcelado nº 563731298 e caixa reserva nº 01.760-7, pois tais operações foram disponibilizadas e utilizadas na conta corrente objeto da demanda ou, então, a desconsideração dos créditos no cálculo final, por reduzirem o saldo devedor. Com base em tais alegações, requereu a concessão de efeito suspensivo ao recurso e, ao final, seu provimento para que seja modificada a decisão hostilizada.O recurso foi recebido com atribuição de efeito suspensivo (mov. 10.1 – autos recursais).A parte Recorrida apresentou Contrarrazões em mov. 21, pugnando pelo desprovimento do recurso.Após, vieram-me conclusos os autos.É o Relatório

Voto.
Presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade recursal, deve ser conhecido o recurso. No mérito, ele não merece provimento.Extrai-se dos autos que, após o trânsito em julgado do acórdão que reformou parcialmente a sentença da ação revisional (mov. 231, 252 e 266), a exequente requereu a liquidação por arbitramento (mov. 272.1).As partes se manifestaram e apresentaram cálculos elaborados por assistentes técnicos (mov. 287 e 294). Considerando as divergências de valores apontados, o juízo a quo nomeou perito judicial (mov. 338), que juntou parecer em mov. 370, apurando o saldo credor de R$233.111,63.Em petição de mov. 375, a Ré apontou inconsistências no laudo pericial, dentre as quais: i) a falta de compensação de excessos contábeis relativos a “créditos em liquidação” e ii) ausência de compensação dos valores decorrentes dos contratos de “caixa reserva” nº 01760-7 e de empréstimo parcelado nº 563731298.Em manifestação, o expert justificou que o trabalho pericial é adstrito aos termos dos julgados e que “como não houve decisão para ocorrer compensação de débitos verificados na conta corrente, corretamente assim o perito não o fez” (mov. 386).Na decisão de mov. 398.1, apesar de a i. Magistrada Singular ter se referido aos argumentos da parte requerida (item 3 do decisum), não decidira a respeito da compensação de créditos transferidos para o saldo devedor. Acerca do empréstimo parcelado nº 563731298 e do contrato “caixa reserva” nº 01760-7, entendeu que “não podem ser objeto de compensação nos presentes autos, pois, não há notícia do ajuizamento dos referidos contratos para recebimento, tampouco, foram anexados os contratos e diferida a ampla defesa e contraditório quanto a exigibilidade ou não dos referidos valores, além de outras questões prejudiciais (prescrição)”. Ao final, determinou a realização de laudo complementar a fim de retificar os cálculos.A parte ré opôs embargos de declaração (mov. 402.1) e, ao rejeitar o recurso, o juízo de origem expressamente se pronunciou sobre a impossibilidade de apreciar o pedido de compensação dos valores reclassificados (mov. 418.1).Inconformada, a Agravante alega em sua peça recursal que o juízo de 1º grau não enfrentou todos os pontos de sua impugnação, o que seria imprescindível para a elaboração do laudo complementar.Sem razão.A decisão agravada apontou que “a compensação exigida pela parte embargante quanto à existência de valores transferidos para liquidação serão apreciados em momento oportuno, vez que, se identificado a existência de saldo credor, não há se falar em transferência de valores para liquidação com a posterior compensação” (sic - mov. 418.1).Nota-se que não houve falta de fundamentação, omissão ou obscuridade na decisão hostilizada, pois o juízo a quo esclareceu que o pedido de compensação dependeria de recálculo dos lançamentos da conta corrente e apuração de eventual saldo. Assim, não há qualquer ofensa ao art. 489, §1º, inc. IV do CPC, já que o requerimento formulado pela parte demandada foi regularmente apreciado.Em suas razões recursais, a parte Agravante requer a compensação do valor de R$68.588,49, reclassificado contabilmente para “créditos em liquidação” através de lançamentos de baixa contábil denominados “Reclassif Sdo Devedor”. Argumenta que, embora “não haja determinação judicial expressa para compensação de valores, de acordo com o Artigo 368 do Código Civil – Lei 10.406 de 10/02/2002 – ‘Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem’”.Nas Contrarrazões, a parte Agravada aduz que o referido valor foi considerado pelo perito, com o abatimento do saldo devedor inadimplido.Ao se examinar o “Anexo 3” do laudo, constata-se que os valores identificados como “Reclassif Sdo Devedor” foram incluídos no saldo a ser restituído à parte autora. Veja-se, a título exemplificativo, que em 05.08.2014 foi somado ao saldo de R$ 53.198,42 o valor de R$65.726,61, resultando em R$118.925,03 em 06.08.2014:
(mov. 370.4, fls. 354)
Os valores transferidos para “créditos em liquidação” possuem natureza contábil, porquanto sua função é a de zerar o saldo e, desse modo, permitir a liquidação final da conta bancária. Na casuística, como houve reconhecimento de abusividades e determinação de restituição de valores à parte demandante, através do recálculo dos lançamentos e apuração de novo valor, o saldo anterior e reclassificado simplesmente deixa de existir, sendo substituído pelo novo valor apurado, agora com o expurgo dos encargos considerados abusivos e ilegais.Assim, nada há a justificar o pedido de compensação pretendido pela instituição financeira. Nesse sentido:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTA CORRENTE EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE POSSIBILITOU A COMPENSAÇÃO ENTRE O CRÉDITO DA EXEQUENTE E O DÉBITO DECORRENTE DE SALDO DEVEDOR DA CONTA CORRENTE. INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE. ACOLHIMENTO. SALDO DEVEDOR COMPOSTO DE JUROS E CAPITALIZAÇÃO ILEGAIS. SALDO QUE FICOU POSITIVO COM O RECÁLCULO DA CONTA. COMPENSAÇÃO QUE SE TORNA INDEVIDA. DECISÃO REFORMADA. Agravo de Instrumento conhecido e provido. (TJPR - 14ª C.Cível - 0030366-69.2021.8.16.0000 - Cascavel -
Rel.: DESEMBARGADORA THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM -
J. 02.08.2021) – Sublinhou-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRESTAÇÃO DE CONTAS – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO AGRAVADA QUE HOMOLOGOU LAUDO PERICIAL DO CONTADOR JUDICIAL QUE APUROU SALDO CREDOR EM FAVOR DO AUTOR/AGRAVANTE, DESCONTANDO OS LANÇAMENTOS DE RECLASSIFICAÇÃO DO SALDO DEVEDOR – [...] ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE DESCONTO/COMPENSAÇÃO DO VALOR DO RECÁLCULO DA CONTA CORRENTE COM O VALOR TRANSFERIDO A CONTA DE LIQUIDAÇÃO – ACOLHIMENTO – NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL PARA QUE NOVOS CÁLCULOS SEJAM REALIZADOS, SEM COMPENSAÇÃO DO SALDO RECALCULADO COM OS VALORES TRANSFERIDOS À CONTA DE LIQUIDAÇÃO - REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.“É descabida a transferência de suposto débito a conta de liquidação para fins de compensação, quando, após o recálculo da conta corrente, verifica-se que, na realidade, o saldo era credor na data da transferência, como no caso dos autos”. (TJPR - 13ª C.Cível - 0037536-29.2020.8.16.0000 - Francisco Beltrão -
Rel.: DESEMBARGADOR ROBERTO ANTONIO MASSARO -
J. 09.10.2020) – Sublinhou-se.
Em segundo lugar, sustenta a parte Recorrente que a autora possui inadimplência decorrente dos contratos de caixa reserva nº 01760-7 e de empréstimo parcelado nº 563731298, cujos valores devem ser objeto de compensação, nos termos do art. 368 e 369 do Código Civil.Sobre o ponto, o juízo de 1º grau justificou a impossibilidade de compensação “pois, não há notícia do ajuizamento dos referidos contratos para recebimento, tampouco, foram anexados os contratos e diferida a ampla defesa e contraditório quanto a exigibilidade ou não dos referidos valores, além de outras questões prejudiciais (prescrição).” (mov. 398.1).A decisão não merece reparos.Para que ocorra a compensação, deve-se constatar o preenchimento dos requisitos de reciprocidade, liquidez, exigibilidade e fungibilidade dos débitos. É o que se depreende do disposto nos artigos 368 e 369 do CC, in verbis:
Art. 368. Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem. Art. 369. A compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis.
Todavia, não se extrai dos autos a suscitada “liquidez” do crédito reconhecido judicialmente, uma vez que o feito se encontra justamente em fase de liquidação do julgado, por arbitramento (art. 509, inc. I do CPC), o que, por si só, demonstra a iliquidez dos valores ora em apuração e impede a pretendida compensação.A matéria deverá ser equacionada na fase de cumprimento de sentença, mormente porque a compensação pode resultar na extinção ou modificação da dívida, sendo possível sua arguição em peça de impugnação da parte devedora, nos termos do art. 525, §1º, inc. VII, do CPC, in verbis:
Art. 525. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. § 1º Na impugnação, o executado poderá alegar: [...] VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.
Por conseguinte, voto pelo desprovimento do recurso, com a confirmação da r. decisão recorrida.