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Processo:
0076066-68.2021.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Marcos Vinicius da Rocha Loures Demchuk
Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau
Órgão Julgador: 13ª Câmara Cível
Comarca: Colorado
Data do Julgamento: Fri Aug 12 00:00:00 BRT 2022
Fonte/Data da Publicação:  Mon Aug 15 00:00:00 BRT 2022

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACOLHIMENTO PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO. INSURGÊNCIA DO RÉU. EXCESSO DE EXECUÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA. ABSTENÇÃO DE COBRANÇA DE QUALQUER VALOR A TÍTULO DE RMC. DESCUMPRIMENTO. DESCONTOS DO VALOR RESERVADO A TÍTULO DE RMC E NÃO CESSADOS APÓS INTIMAÇÃO PESSOAL. ASTREINTES. AUSÊNCIA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.