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Processo:
0003150-20.1996.8.16.0030
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): José Sebastião Fagundes Cunha
Desembargador
Órgão Julgador: 3ª Câmara Cível
Comarca: Foz do Iguaçu
Data do Julgamento: Mon May 16 00:00:00 BRT 2022
Fonte/Data da Publicação:  Tue May 17 00:00:00 BRT 2022

Ementa

EMENTAAPELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA QUE DECLAROU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. IRRESIGNAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E AUSÊNCIA DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. CONTROVÉRSIA QUE DEMANDA PERQUIRIÇÃO DA CAUSA E MOMENTO DA PRESCRIÇÃO PROCESSUAL. RELEITURA DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ORIENTAÇÃO DE PRECEDENTES DO STJ. INFOS. 660 E 646/STJ. EXECUTADO QUE DEVE SER CONDENADO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS DE SUCUMBÊNCIA QUANDO A PRESCRIÇÃO PROCESSUAL SE FUNDAMENTAR EM AUSÊNCIA DE BENS E DIREITOS CONSTRINGÍEIS APÓS A CITAÇÃO. SENTENÇA MANTIDARECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.