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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
§ 1. O agravante recorre da decisão pela qual se manteve o bloqueio de parte dos seus vencimentos de dezembro de 2021.Em outro agravo de instrumento ele discute a legalidade da penhora, agravo esse provido.Não se deferiu tutela antecipada recursal.O recurso foi respondido.É o relatório.
§ 2. O agravante foi condenado a reparar dano moral por divulgação em um programa de rádio de notícia ofensiva à honra do agravado.Iniciada a fase de cumprimento de sentença, na falta de outros bens suscetíveis de penhora, ordenou-se o bloqueio de 30% (trinta por cento) dos vencimentos do agravante, que em razões de recurso diz que o que foi penhorado se constitui em um bem insuscetível de penhora e que o que foi bloqueado em dezembro de 2021 deverá ser desbloqueado.O agravo de instrumento n. 0069337-26.2021.8.16.0000, também interposto pelo agravante para discussão da penhorabilidade, foi provido, ordenando-se o desbloqueio das quantias bloqueadas, o que leva à perda do interesse em recorrer – o objetivo perseguido pelo agravante foi alcançado naquele outro agravo.Desse modo, este recurso deve ser extinto sem resolução do mérito.
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