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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
RELATÓRIO Trata-se de agravo de instrumento voltado contra as decisões interlocutórias (movs. 38.1 e 41.1) que, nos autos de mandado de segurança sob nº 0005158-81.2015.8.16.0004, indeferiram, respectivamente: (a) pedido de liminar com vistas à retificação da aposentadoria e revisão de proventos e (b) pedido de justiça gratuita. Está sendo julgado, em conjunto, o agravo interno manejado contra o indeferimento dos efeitos ativo e suspensivo postulados pelo Agravante.Razões recursais: Alega o Agravante, em suma, o seguinte: (a) “o pedido de tutela antecipada de proventos de aposentadoria de natureza alimentícia indeferido no Mov. 38.1 deve ser concedido em razão da nítida possibilidade de repetição por parte do erário nos pagamentos mensais dos proventos futuros”; (b) “o tempo de serviço prestado à Casa do Pequeno Jornaleiro deve ser computado no seu acervo em razão de provar possuir mais de 35 anos de serviço público e de contribuição na data de 15 de dezembro de 1998, data da Emenda Constitucional Nº 20/1998, fazendo, portanto, jus a paridade de vencimentos, direitos e vantagens aos servidores ativos”; (c) “no mov. 1.2 estão as provas de ter pedido a aposentadoria por tempo de serviço em 11.12.1998 através do Protocolado Nº 47.829-4/98 e após extrair nova certidão do INSS presentes as provas de reiterar sucessivamente a averbação daquele tempo nos Protocolados Nº 26.688-4/07, Processo Nº 26.689-4/07 e Processo Nº 60.5757-5/07”; (d) “quanto à DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO Ref. mov. 41.1, pede e requer a sua reforma em razão do nítido direito à isenção de custas ao idoso na presente ação de natureza alimentícia de direito difuso, indisponível, individual ou coletivo e homogêneo determinada nos artigos 83 e 88 da Lei 10.741/2003”. Os pedidos de efeito ativo e suspensivo foram indeferidos pelo Relator do agravo de instrumento (mov.11.1), tendo o Agravante interposto agravo interno desta decisão. A Paranáprevidência apresentou resposta em ambos os recursos.A Procuradoria Geral de Justiça apresentou seu abalizado parecer (mov. 28.1). É, em resumo, o relatório.
FUNDAMENTAÇÃO Pressupostos de admissibilidade dos recursos – satisfeitos: Encontram-se presentes os requisitos de admissibilidade recursal, os quais, segundo a conhecida classificação de Barbosa Moreira, são divididos em dois grupos: (a) intrínsecos (cabimento, legitimação, interesse e inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer) e (b) extrínsecos (preparo, tempestividade e regularidade formal)[2]. Isto posto, conheço dos recursos.Do thema decidendum e da análise da correção jurídica da decisão impugnada: O ato de decidir pressupõe que o juiz sabe o que será decidido[3]. Nesta ordem de ideias, tem-se que a análise, pelo Tribunal, da correção jurídica da r. decisão recorrida, reclama o enfrentamento das seguintes questões: (a) existência do direito do Impetrante à justiça gratuita ou isenção de custas; (b) existência do direito do Impetrante à tutela antecipada requerida.Do pedido de justiça gratuita ou isenção de custas: Rejeita-se. Sustenta o Agravante que “desde que adequadamente formulado o pedido e uma vez concedida, a assistência judiciária gratuita prevalecerá em todas as instâncias e para todos os atos do processo, nos expressos termos assegurados no art. 9º da Lei 1.060/1950 (reiterado no parágrafo único do art. 13 da Lei 11.636/2007)” e que “perderá eficácia a concessão do benefício em caso de expressa revogação pelo Juiz ou Tribunal, quando comprovada a mudança da condição econômico-financeira do beneficiário. O que não é o caso, muito ao contrário, o idoso e gravemente enfermo tem naturalmente o elevado ônus de atendimento e tratamento médico, clínico, cirúrgico, ambulatorial, fisioterápico, fonoaudiológico, psiquiátrico, psicológico e nutricional constante e compulsório próprios do idoso”.Primeiramente, mostra-se descabida a alegação de que a concessão da justiça gratuita em processo anterior teria o efeito de vincular os juízos dos processos subsequentes, sobretudo porque a condição de vulnerabilidade econômica da parte deve ser analisada no momento em que ela postula o pedido e, considerando que tal situação pode variar com o tempo, não se afigura possível transportar uma situação do passado para o presente.Daí porque se faz necessário à parte, toda vez que requerer a gratuidade, aportar ao feito um mínimo de corroboração probatória acerca da alegada hipossuficiência.Consoante assinala o douto Fábio Caldas de Araújo, “o pedido de concessão da assistência reflete uma presunção geral de boa-fé por parte de quem o formula. No entanto, a atividade processual e a máquina judiciária são financiadas pela sociedade. Por este motivo, o pedido formulado deve ser sério e idôneo. A prova material, ainda que mínima, é um reflexo do próprio texto do art.5º, LXXIV, da CF/1988, como já comentado, uma vez que o benefício deve ser concedido aos necessitados”[4]. Aduz, ainda, que “a gratuidade não pode ser um bilhete de acesso ao Poder Judiciário, sem o exercício sério e responsável do direito de ação, o que exige pedido formal, com exposição ao juízo das circunstâncias pessoais e da hipossuficiência econômica (Antrag auf Bewilligung). Por este motivo, o pedido formulado pela pessoa física tem presunção de idoneidade mas não exime de prova material mínima, que poderá ser aprofundada pela atividade inquisitória do juiz no campo probatório (art.370, CPC)”[5]. (sublinhei)Na mesma linha da lição doutrinária acima transcrita, encontra-se julgado desta Colenda Câmara Cível, da lavra do eminente Des. Renato Lopes de Paiva, no qual se sustenta que “a gratuidade configura instrumento viabilizador do exercício da cidadania por quem mais necessita, ou seja, aqueles desprovidos de recursos, cuja renda não é suficiente para arcar com as despesas do processo. No entanto, é igualmente certo que se tem observado franca banalização do benefício, cujo pedido de concessão é indistintamente inserido nas peças processuais padronizadas, independentemente da situação econômica do requerente. Por essa razão, autoriza o artigo 99, § 2º, do CPC/15, que o Magistrado exija a comprovação do alegado estado de miserabilidade, não sendo a declaração de hipossuficiência prova absoluta, a importar na concessão automática do benefício”[6]. (sublinhei)No caso em exame, o pedido de justiça gratuita foi indeferido pelo douto Magistrado Guilherme de Paula Rezende pelo seguinte fundamento: “em consulta ao portal da transparência do Estado do Paraná consta que a remuneração bruta do impetrante (servidor público estadual) em outubro de 2021 foi de R$43.067,40, indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita”.A parte Recorrente, de seu turno, limitou-se a argumentar sobre o seu pretenso direito à gratuidade sem, contudo, trazer um mínimo de corroboração de tudo quanto alega, de modo que não se desincumbiu do ônus exigido por lei.Segundo o magistério de Marinoni/Arenhart sobre o ônus da prova, este se traduz numa “espécie de poder da parte que possibilita o agir, segundo interesses próprios, não obstante a existência de norma pré-determinada, cuja inobservância pode trazer prejuízos à própria parte onerada”, ou seja, “na verdade, o ônus da prova indica que a parte que não produzir prova se sujeitará ao risco de um resultado desfavorável”[7].Projetando-se tal conceito para o caso vertente, é autorizado dizer que o Recorrente, ao não exercitar o seu poder de trazer para os autos a prova necessária de sua condição de vulnerabilidade econômica, resolveu se sujeitar ao risco de um resultado desfavorável, o qual irá, inexoravelmente, se materializar.Quanto ao pleito de isenção por ser idoso, com base nos artigos 78, 79, 81, 82, 83 e 88 da Lei Nº 10.741/2003, é de se dizer que os suportes fáticos abstratos previstos em tais normas não se encaixam no suporte fático concreto em exame, pela razão fundamental de que o Autor não consta do rol dos legitimados à propositura das ações descritas por referidas regras.Do pedido de liminar: Rejeita-se. Alega o Recorrente, em suma, que a “decisão agravada mov. 38.1 indeferiu o pedido de tutela provisória presumindo ser satisfativa e contra o art. 300, § 3°, do CPC, in verbis: “a tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão” e a consequência remuneratória, esbarra em obrigação de natureza alimentar, não passível de repetição em eventual improcedência do pedido. Assim é cabível o presente agravo de instrumento para a reforma desta decisão conforme especifica o art. 1.015, inciso I, do CPC, tendo em vista que os proventos de aposentadoria (por invalidez) são prestações continuadas, portanto não haveria óbice para eventual repetição, a qual poderia ser deduzida dos pagamentos mensais dos proventos seguintes no caso de irreversibilidade. Apesar de mencionar não haver prova motivadora para a concessão da tutela provisória, deixa claro não reconhecer todas as provas já apresentadas nos autos originais mov. 1.1 e provas do direito líquido e certo à aposentadoria de acordo com a Emenda Constitucional Nº 20/98, por não ter o tribunal de contas estadual contado o tempo de serviço prestado à Casa do Pequeno Jornaleiro no regime do INSS, tempo esse requerido por diversas vezes em razão da notória e comprovada negligência do tribunal de contas seja pelo extravio dos autos nº 47.829/98 de 11.12.1998 ou pela desídia nos demais pedidos autos nº 486.211/06, nº 26688-6/07, nº 26689-4/07 e nº 60.5757-5/07, fato relativo ao mérito do processo, outro fundamento do presente agravo especificado no art. 1.015, inciso II, do CPC, para requerer a reforma da decisão concedendo a tutela provisória, reconhecendo o tempo comprovado na certidão do INSS para contá-lo adicionando-se ao tempo total, conforme determina o artigo 40, § 9º, da Carta Republicana, fazendo jus à aposentadoria por tempo de contribuição por ter mais de 35 anos de serviço e de contribuição em 15 de dezembro de 1998, na data da promulgação da Emenda Constitucional Nº 20/1998”.Pois bem. No caso em exame, a análise da correção jurídica da decisão recorrida pelo Tribunal requer a verificação do preenchimento dos requisitos exigidos por lei para o deferimento ou não da pretensão da parte Autora, tarefa que será realizada a abaixo:Requisitos para concessão de liminar em mandado de segurança: O art.7º da Lei do mandado de segurança (Lei nº 12.016/2009) estabelece que, ao despachar a inicial, o Juiz ordenará “que se suspenda o ato que deu motivo ao pedido, quando houver fundamento relevante e do ato impugnado puder resultar a ineficácia da medida, caso seja finalmente deferida, sendo facultado exigir do impetrante caução, fiança ou depósito, com o objetivo de assegurar o ressarcimento à pessoa jurídica” (sublinhei). Da relevância do fundamento – fumus boni juris: Inexiste. Segundo ensina Arruda Alvim, “a parte interessada em uma medida de urgência deve demonstrar, por meio de alegações e provas, que seu direito é plausível (provável), e que é mais vantajoso ao processo conceder a medida do que não concedê-la. Se restar abalada a convicção do juiz, ou esta não estiver formada satisfatoriamente, isto revela ser possível que a parte contrária tenha razão e, se é assim, a pretensão do requerente poderá vir a ser havida como infundada. Se a dúvida existir a priori, não é o caso de concessão da tutela de urgência”[8].Transplantando-se a lição doutrinária supracitada para o caso dos autos, é de se dizer que o material trazido ao processo pelo Agravante não revela que o direito invocado é plausível, pela razão fundamental já apontada na r. decisão recorrida, qual seja: “a decisão de indeferimento do pedido do impetrante pela Paranaprevidência (ref.mov. 1.2, p. 39) se deu com força nos argumentos trazidos por acórdão proferido pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Estado do Paraná no processo administrativo n° 889443/14 (ref.mov. 1.2, p. 41/55), segundo o qual ‘o TCE/PR já analisou e indeferiu, em outro processo, o pleito de alteração do embasamento legal da aposentadoria, não se mostrando cabível o reexame da questão a todo e qualquer pedido do interessado. Nesta esteira, os pedidos decorrentes do reenquadramento perdem seu objeto’. (...) Nesse contexto, sem perder de vista a presunção de veracidade de que se revestem os atos administrativos, impunha-se ao impetrante trazer aos autos prova de que não renunciou ao direito de aposentadoria por tempo de contribuição, tampouco sobre a inexistência de pedido administrativo anterior com objeto idêntico ao presente, o que não ocorreu”.Além disso, conforme restou destacado pelo Ministério Público, em seu abalizado parecer, “consta do Acórdão nº 1765/15 do Tribunal de Contas (mov.1.2-pags.45/61) que serviu de base para decisão emitida pelo Paranaprevidencia (mov.1.2-p.43) agora objurgada, que o pedido de alteração do fundamento legal para a aposentadoria do impetrante foi objeto do protocolado nº 109657832, contudo, consta informação de que já havia em trâmite o mandado de segurança nº 811467-8, do qual se aguardava julgamento de recurso de Embargos de Declaração, razão pela qual o Tribunal de Contas entendeu não estar obrigado a alterar o fundamento da aposentadoria, enquanto não proferida decisão na referida ação. Assim, de plano, já se vê que a plausabilidade do direito invocado não se encontra satisfatoriamente demonstrada, demandando, no mínimo, que o autor ainda esclareça a respeito do desfecho da referida ação, inclusive a fim de evitar eventual julgamento conflitante”. Em pesquisa na jurisprudência do TJPR acerca do desfecho do referido mandado de segurança sobre nº 811467-8, verifica-se que o feito já foi julgado, com o seguinte resultado:Jurisprudência - TJPR: MANDADO DE SEGURANÇA - PLEITO DE RETIFICAÇÃO DE BENEFICIO DE APOSENTADORIA - CONCESSÃO DE BENEFÍCIO COM FUNDAMENTO NA INVALIDEZ - ALEGAÇÃO DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO - ATO COATOR NÃO SE CONSUBSTANCIA NA OMISSÃO DAS AUTORIDADES COATORAS NA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE REVISÃO E SIM NO PRÓPRIO ATO APOSENTATÓRIO - PEDIDO DE REAPRECIAÇÃO NÃO INTERROMPE PRAZO DECADENCIAL - LAPSO DE 120 DIAS ULTRAPASSADO - WRIT NÃO CONHECIDO. (TJPR - Órgão Especial - MSOE - 811467-8 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR ANTONIO LOYOLA VIEIRA - Unânime - J. 15.07.2013).Portanto, é autorizado concluir que não se encontra presente o requisito da relevância do fundamento erigido como condição para a concessão da liminar postulada.Da ineficácia da medida caso seja finalmente deferida – periculum in mora: Inexiste. Consoante o ensinamento autorizado e abalizado de Cassio Scarpinella Bueno, “a ‘ineficácia da medida, caso seja finalmente deferida’, é expressão que deve ser entendida da mesma forma que a consagrada expressão latina periculum in mora, perigo na demora da prestação jurisdicional. No mandado de segurança, dado o seu comando constitucional de perseguir in natura a tutela do direito ameaçado ou violado por ato abusivo ou ilegal, é tanto maior a ineficácia da medida na exata proporção em que o tempo de seu procedimento, posto que bastante curto, não tenha condições de assegurar o proferimento de sentença apta a tutelar suficiente e adequadamente o direito tal qual venha a reconhecer. A circunstância de o dano a ser evitado com a medida liminar ser irreparável ou de difícil reparação é indiferente. O direito brasileiro, diante do que dispõe o art. 5°, XXXV, da Constituição Federal, não pode aceitar essa distinção que, em outros ordenamentos jurídicos, enseja desdobramentos diversos, interessantes, mas, frise-se, estranhos ao nosso sistema jurídico”[9].Pois bem. No caso concreto em exame, o indeferimento da liminar objetivando “igualdade e paridade aos servidores ativos e inativos” e ordem de “integração nos proventos mensais das diferenças remuneratórias anteriores e posteriores decorrentes da igualdade, paridade, em relação às promoções, reclassificações e reenquadramentos dos servidores ativos ao impetrante” não irá tornar ineficaz o pretenso direito postulado pelo Impetrante caso sagre-se vencedor ao final, sobretudo porque, consoante bem observado no douto parecer do Ministério Público, o Impetrante não demonstrou que a remuneração que atualmente percebe se mostra insuficiente para os gastos com sua subsistência.Contextualização do texto normativa com as circunstâncias fáticas do caso – silogismo jurídico: Ao comentar a regra do art.489, I, §1º do CPC, Carlos Frederico Bastos Pereira, assinala que “diante de um caso concreto, o juiz deve demonstrar que o dispositivo normativo eleito para regular o caso é plenamente aplicável, isto é, que a hipótese fática abstratamente descrita, no antecedente normativo da fonte normativa escolhida, se ajusta com os fatos concretamente alegados e provados naquela demanda. Também deve demonstrar que os fatos considerados provados, no curso do processo, se qualificam juridicamente de acordo com o enquadramento normativo do dispositivo legal”[10].Assim sendo, por tudo o que foi consignado nas premissas supracitadas, integradas pela interpretação doutrinária dos preceitos legais que incidem sobre a situação fática em análise, é autorizado dizer que, in casu, a decisão recorrida se mostra acertada ao denegar a liminar pretendida, vez que não se encontram preenchidos os requisitos exigidos pela lei para o deferimento do pedido.Dito de outra forma, os fatos revelados pela prova trazida pelo Autor não se subsumem aos fatos operativos descritos na regra legal (hipótese de incidência), cujas consequências normativas pretende o Demandante ver aplicadas, ou seja, não ocorreu, no mundo fenomenológico, a situação considerada necessária e suficiente pela regra legal para o deferimento da liminar.Agravo Interno: Considerando-se o contido na fundamentação supra, tem-se que, pelo mesmo motivo, o agravo interno, que pretendia justamente que fosse “revista” a decisão denegatória da tutela antecipada recursal, também não comporta acolhida.Conclusão: Ante o exporto, nega-se provimento a ambos os recursos.
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