SELEÇÃO DE DECISÕES

 Selecionar Todos     Imprimir  Imprimir Selecionados

DOCUMENTO 1
 

Íntegra Íntegra do Acórdão Integra Ementa pré-formatada para citação Carregar documento   Imprimir/salvar (selecionar)
Processo:
0014598-28.2016.8.16.0017
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Fabio Andre Santos Muniz
Desembargador
Órgão Julgador: 17ª Câmara Cível
Comarca: Maringá
Data do Julgamento: Wed Mar 02 00:00:00 BRT 2022
Fonte/Data da Publicação:  Wed Mar 02 00:00:00 BRT 2022

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SENTENÇA QUE REPUTOU CUMPRIDO O ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE E ARQUIVOU O PROCESSO. ALEGAÇÃO QUE HOUVE O DESCUMPRIMENTO DA AVENÇA. INOCORRÊNCIA. RETIFICAÇÃO DA ÁREA VENDIDA, COM O ACRÉSCIMO DE 10 METROS QUADRADOS. AUSÊNCIA DE QUALQUER PROVA ACERCA DO INADIMPLEMENTO. ÔNUS QUE INCUMBIA AO APELANTE, NOS TERMOS DO ART. 373, I, DO CPC. CONSTRUÇÃO EM LOTE DIVERSO. EQUÍVOCO QUE DEVERÁ APRECIADO EM AÇÃO PRÓPRIA, SOB PENA DE OFENDER A COISA JULGADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.