SELEÇÃO DE DECISÕES

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Processo:
0030999-43.2022.8.16.0001
0001628-11.1997.8.16.0001Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Marco Antonio Massaneiro
Desembargador
Órgão Julgador: 16ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Mon Mar 14 00:00:00 BRT 2022
Fonte/Data da Publicação:  Mon Mar 14 00:00:00 BRT 2022

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – alegação DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – PREQUESTIONAMENTO – INEXISTINDO NA DECISÃO CONTRADIÇÕES, OBSCURIDADES, OMISSÕES E DÚVIDAS, INVIÁVEL SE TORNA O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – embargos NÃO ACOLHIDOS.