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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
I. RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por RICARDO DILON CASTILHOS, MARISTELA BERNARDI CASTILHOS, ZULEICA CARMEN CASTILHOS e EDISON BIDONE em face da decisão (mov. 517.1 – autos originários), proferida na ação de desapropriação (autos nº 0002422-45.2017.8.16.0061), que indeferiu o pleito formulado pelos requeridos, ora agravantes, rejeitando a nulidade da perícia técnica, bem como a necessidade de substituição do perito e a declaração de suspeição. Alegam, em síntese, os agravantes, que a decisão proferida pelo Juízo a quo é nula, vez que rejeitou de plano os pedidos formulados pelos requeridos, ao invés de processar em autos apartados a exceção de suspeição, conforme dispõe o artigo 148, §2º, do CPC. Neste panorama, aduziram que a sua arguição foi tempestiva, bem como que deve ser declarada a nulidade da perícia, uma vez que o perito não compareceu ao local no horário designado, chegando cerca de duas horas depois, oportunidade em que os agravantes já haviam ido embora, sendo realizada a perícia, mesmo sem sua presença. Ainda, sustentaram a necessidade de substituição do perito, visto que atuou com desídia, bem como ressaltaram que deve ser declarada a suspeição do profissional, uma vez que imputou ao agravante, que advoga em causa própria, crime contra a honra, ameaçando ingressar com demandas judiciais, de modo que o perito deixou de atuar de forma imparcial.Assim, pugnam os agravantes pelo conhecimento e provimento do presente recurso de agravo de instrumento. Ademais, pleitearam a atribuição de efeito suspensivo.A agravada apresentou contrarrazões no mov. 34.1.A Douta Procuradoria Geral de Justiça deixou de se manifestar sobre o mérito recursal (mov. 37.1).A antecipação dos efeitos da tutela recursal foi deferida no mov. 12.1.É o relatório.
II. VOTOPresentes os pressupostos de admissibilidade, defiro o processamento do presente instrumental.O juízo singular proferiu decisão indeferindo, de pronto, os pedidos de declaração de nulidade da perícia técnica, suspeição do perito, bem como de sua substituição, in verbis (mov. 517.1): “Foi designada realização de perícia técnica no dia 25/09/2021, às 9h. Os réus informaram que compareceram ao local no horário marcado, porém o perito ainda não havia chegado. Entraram em contato com o expert, sendo que o mesmo informou que chegaria ao referido local às 11h. Diante da ausência de justificativa do atraso, os réus foram embora (mensagem - mov. 504.2).Em que pese seus argumentos, nota-se que o expert noticiou o atraso, informando que chegaria ao local às 11h. Os réus, cientes, optaram por não estarem presente na perícia. Isto posto, não se justifica arguição de nulidade, uma vez que os próprios réus optaram por não acompanharem a realização da pericia técnica. É certo que havendo locomoção entre cidades, existe possibilidade de atraso. O expert, ainda, informou alteração do horário. Não obstante, já havia sido informado que a perícia se estenderia das 9h até 18h. Logo, o atraso estava dentro do tempo previsto para realização da perícia, conforme descrito no mov. 461.1. No tocante à arguição de suspeição, sabe-se que é vedada criação de fato superveniente à nomeação, com objetivo de caracterizar impedimento (CPC, art. 144, §2). Assim, não é possível reconhecimento da suspeição. Ante todo o exposto, rejeito os pedidos contidos no mov. 516.1. Utilizando dos mesmos fundamentos, indefiro, também, o pedido de mov. 504.1. 2. No mais, cumpra-se o despacho saneador (mov. 345.1).”Imperioso ressaltar que ao perito “se aplicam as regras sobre impedimento e suspeição, por ser escolhido pelo juiz e ter obrigação de atuar de forma imparcial” (NERY JUNIOR, Nelson. Código de Processo Civil comentado. 17. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018, p. 735). Ora, com a arguição de suspeição do perito, deveria o Douto Magistrado ter observado o procedimento estabelecido nos artigos 146 e 148 do Código de Processo Civil. Em análise superficial, própria desta fase, detona-se que o Juízo a quo entendeu pela impossibilidade de arguição de fato superveniente para decretação da suspeição. Entretanto, é notória possibilidade, tanto que o Código de Processo Civil previu dois termos iniciais de contagem de prazo para tal arguição, dispondo que a exceção de suspeição, quando fundada em fato preexistente, deve ser suscitada no prazo de ciência da nomeação do perito (art. 465, §1º, inciso II do CPC), e quando fundada em motivo superveniente, deve ser suscitada no prazo de quinze dias (art. 146 do CPC), contado da ciência do fato causador da suspeição. Desse modo, nota-se que a arguição foi suscitada tempestivamente, uma vez que os fatos teriam ocorrido na data de 25/09/2021, sendo o pedido de suspeição protocolado na data de 27/09/2021.Ademais, caberia ao juiz de primeiro grau “processar o incidente em separado e sem suspensão do processo, ouvindo o arguido no prazo de 15 (quinze) dias e facultando a produção de prova, quando necessária” (art. 148, §2º, do Código de Processo Civil). Contudo, conforme salientado, o Douto Juízo Originário rejeitou de plano os pedidos formulados pelos requeridos, ora agravantes, determinando o prosseguimento do feito.Nesse sentido é a jurisprudência:AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR ERRO MÉDICO. ARGUIÇÃO DE IMPEDIMENTO DO PERITO NOMEADO. ALEGAÇÃO DE VÍNCULO COM A COOPERATIVA MÉDICA AGRAVADA. CONHECIMENTO DO FATO PELOS AUTORES/AGRAVANTES POSTERIORMENTE À ELABORAÇÃO DO LAUDO. PEDIDO DE ANULAÇÃO DA PERÍCIA. INDEFERIMENTO PELA DECISÃO AGRAVADA. ADMISSIBILIDADE DO RECURSO. TAXATIVIDADE MITIGADA DO ROL DO ART. 1015 DO CPC. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. OMISSÃO DO JULGADOR SOBRE O IMPEDIMENTO NOTICIADO. VÍCIO NÃO SUPRIDO EM JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECER A NULIDADE DO LAUDO OU A PRECLUSÃO DA ARGUIÇÃO DOS AUTORES NESTA INSTÂNCIA. DECISÃO CASSADA. DETERMINAÇÃO DE PROCESSAMENTO DO INCIDENTE, NA FORMA DO ART. 148, §2.º DO CPC.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.(TJPR - 9ª C.Cível - 0032603-13.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR ARQUELAU ARAUJO RIBAS - J. 18.09.2021)Processo Civil. Indenizatória. Arguição da suspeição do perito nomeado. Magistrado a quem cabe observar o procedimento descrito no art. 148, §2º, do CPC. Processamento do incidente em separado. Decisão anulada.Agravo de Instrumento provido. (TJPR - 1ª C.Cível - 0044054-69.2019.8.16.0000 - Cianorte - Rel.: DESEMBARGADOR SALVATORE ANTONIO ASTUTI - J. 10.02.2020)CONCLUSÃO Diante do exposto, voto pela cassação da r. decisão agravada, devendo o Juiz da causa processar o incidente, tal como estabelecido no art. 148, §2º, do Código de Processo Civil.
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