SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0036137-05.2020.8.16.0019
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Gil Francisco de Paula Xavier Fernandes Guerra
Desembargador
Órgão Julgador: 9ª Câmara Cível
Comarca: Ponta Grossa
Data do Julgamento: Sun Nov 27 00:00:00 BRT 2022
Fonte/Data da Publicação:  Mon Nov 28 00:00:00 BRT 2022

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – SENTENÇA DE REJEIÇÃO – INSURGÊNCIA DA EMBARGANTE – NÃO ACOLHIMENTO – EMBARGANTE QUE SEMPRE FIGUROU COMO TERCEIRA INTERESSADA NA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ILEGITIMIDADE ATIVA PARA AJUIZAR EMBARGOS À EXECUÇÃO –– SENTENÇA ESCORREITA – CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA – MANUTENÇÃO – ART. 85, § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – MAJORAÇÃO EM SEDE RECURSAL – OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 85, § 11 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO NÃO PROVIDO.