SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0001273-27.2022.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Marco Antonio Massaneiro
Desembargador
Órgão Julgador: 16ª Câmara Cível
Comarca: Cornélio Procópio
Data do Julgamento: Wed Mar 23 00:00:00 BRT 2022
Fonte/Data da Publicação:  Wed Mar 23 00:00:00 BRT 2022

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – DECISÃO AGRAVADA QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS DA PERÍCIA E CONDENOU A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – INCONFORMISMO DO BANCO EXEQUENTE – ASSERTIVA QUANTO A INAPLICABILIDADE DE HONORÁRIOS – POSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE LITIGIOSIDADE EXCESSIVA – MANIFESTAÇÕES INERENTES AO INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, QUE NÃO JUSTIFICAM O ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA – AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÕES DE CARÁTER EMULATIVO OU PROCRASTINATÓRIO – EXERCÍCIO PELAS PARTES DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA - DECISÃO REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.