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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0009835-56.2021.8.16.0001
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Fernando Paulino da Silva Wolff Filho
Desembargador
Órgão Julgador: 6ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Mon Jun 06 00:00:00 BRT 2022
Fonte/Data da Publicação:  Wed Jun 15 00:00:00 BRT 2022

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. (1) AUTOR QUE RECEBEU 02 (DOIS) BENEFÍCIOS DE AUXÍLIO-DOENÇA NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 2010 E 2018, SENDO O PRIMEIRO DELES DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA COMUM, DECORRENTE DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO OCORRIDO EM DIA DE FOLGA, E O SEGUNDO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. AUTOR QUE MISTURA OS FATOS DOS DOIS BENEFÍCIOS A FIM DE RECEBER AUXÍLIO-ACIDENTE DESDE A CESSAÇÃO DO PRIMEIRO EM 2010. SEQUELAS ALEGADAS, TODAVIA, QUE EVIDENTEMENTE DECORREM DO ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO EM DIA DE FOLGA, E NÃO DO ACIDENTE DE TRABALHO. PERÍCIA JUDICIAL CONCLUSIVA NESSE SENTIDO. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. PREJUDICADO EXAME ACERCA DA EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.(2) MÁ-FÉ DO AUTOR RECONHECIDA DE OFÍCIO. ANÁLISE DA PETIÇÃO INICIAL COMO UM TODO, EM COTEJO COM O CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS, QUE EVIDENCIA QUE A ALTERAÇÃO DOS FATOS NÃO SE TRATOU DE MERO EQUÍVOCO DO AUTOR, MAS SIM DE TENTATIVA DE INDUZIR O JUÍZO EM ERRO. AUTOR QUE É PRECISO EM TODOS OS DEMAIS DETALHES DO BENEFÍCIO RECEBIDO EM 2010, ALTERANDO GROSSEIRAMENTE A NARRATIVA APENAS NA EXPLICAÇÃO DO ACIDENTE SOFRIDO. CONSIDERAÇÃO DE TAL CONDUTA COMO SIMPLES EQUÍVOCO QUE NÃO SE REVELA POSSÍVEL NO CASO CONCRETO, EIS QUE TAL ERRO É INCOMPATÍVEL COM A DILIGÊNCIA DEMONSTRADA NO RESTANTE DA ATUAÇÃO DO PROCURADOR DO AUTOR, QUE À TODA EVIDÊNCIA POSSUÍA CONHECIMENTO DOS DOIS BENEFÍCIOS RECEBIDOS E DOS FATOS QUE OS MOTIVARAM, TANTO QUE UTILIZOU O FATO ENSEJADOR DE UM PARA JUSTIFICAR O OUTRO PRECISAMENTE NO PONTO EM QUE LHE SERIA MAIS VANTAJOSO. APLICAÇÃO DE MULTA QUE É DE RIGOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 81 DO CPC.RECURSO DESPROVIDO.