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Processo:
0014721-22.2021.8.16.0188
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Sérgio Luiz Kreuz
Desembargador
Órgão Julgador: 11ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Mon Apr 04 00:00:00 BRT 2022
Fonte/Data da Publicação:  Mon Apr 04 00:00:00 BRT 2022

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. RECURSO RECEBIDO COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, APLICANDO-SE O PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. PRECEDENTES DESTA CÂMARA ESPECIALIZADA. MÉRITO. PEDIDO DE REMOÇÃO DA INVENTARIANTE, POR SUPOSTA ATUAÇÃO EM DESFAVOR DO ESPÓLIO. INOCORRÊNCIA. DESISTÊNCIA DA AÇÃO RESCISÓRIA EM QUE FIGURA COMO PARTE O ESPÓLIO QUE NÃO SE PERFECTIBILIZOU. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AOS HERDEIROS. DETERMINAÇÕES JUDICIAIS QUE NÃO SE CONFUNDEM COM “CONSELHOS”, COMO QUER FAZER CRER O RECORRENTE. ALEGAÇÃO DE QUE A “SENTENÇA” É INDETERMINADA E CONDICIONAL E QUE, PORTANTO, SERIA NULA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE SEQUER CONFIGURA SENTENÇA. ALEGAÇÕES NÃO ACOLHIDAS. DECISÃO QUE INDEFERIU A REMOÇÃO DA INVENTARIANTE QUE MERECE SER MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.