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Processo:

I- RELATÓRIO
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto em face da decisão interlocutória proferida pela MMª. Juíza de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paranavaí, nos autos de Mandado de Segurança impetrado por MARILENE RUBIO DA SILVA em face da FUNDAÇÃO DE APOIO À UNESPAR - CAMPUS PARANAVAÍ, que diante do flagrante descumprimento da ordem judicial exarada em segundo grau, aplicou multa de R$ 5.000,00 à fundação agravante, sob os seguintes fundamentos (mov. 48.1):
“1. MARILENE RUBIO DA SILVA impetrou mandado de segurança contra ato do presidente da FUNDAÇÃO DE APOIO À UNESPAR - CAMPUS DE PARANAVAÍ, postulando a concessão de segurança para que seja determinado que a banca impetrada reclassifique o impetrante com a atribuição da pontuação referente ao teste de aptidão física (TAF), que não foi considerado na classificação final do concurso para guarda municipal. Recebido o pedido inicial, foi indeferido o pleito de concessão de tutela provisória de urgência. Entretanto, em sede de recurso, a impetrante logrou êxito na obtenção da antecipação dos efeitos da tutela, sendo determinado o seu cumprimento no prazo de 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao máximo de 10 dias, nos termos do artigo 537 do CPC. Em 02/08/2021, a parte executada foi intimada nos autos recursais, porém, somente comprovou o cumprimento da ordem judicial em 18/08/2021, isto é, mais de 10 (dez) dias após a determinação judicial, extrapolando o prazo que lhe foi concedido. Não merece prevalecer as alegações da impetrada acerca da suposta ilegitimidade, uma vez que não se poderia atribuir o pagamento da multa à terceiro, que nem mesmo participou da demanda judicial. Ademais, a banca é a responsável pela organização do concurso público, mediante publicações de editais e etc., sendo, portanto, a responsável direta pelo cumprimento da obrigação do prazo fixado. Dessa forma, ante o flagrante descumprimento da ordem judicial, aplico multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pelo descumprimento da obrigação. 2. Preclusa a presente decisão, intime-se a parte impetrada para que no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento da multa fixada, sob pena de constrição de valores via SISBAJUD.Intimações e diligências necessárias. Paranavaí, data de lançamento do sistema. Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta”
Das razões recursais
Em suma, a Fundação de Apoio FAFIPA, ora agravante, alegou que em referência ao cumprimento da decisão proferida em sede de 2º grau, na petição de mov. 30.1, a agravante esclareceu ao juízo de primeiro grau, que necessitava efetuar diligências, haja vista que, sendo apenas a organizadora e executora do concurso, a legitimidade para o ato a ser praticado era do promovente do certame.
Afirmou que demonstrou que se encontravam em curso as diligências necessárias para o cumprimento da medida, a qual se daria após os trâmites legais (assinatura e publicidade), por intermédio do Edital nº 53/2021- CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL - RETIFICAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DO EDITAL 013/2021 - HOMOLOGAÇÃO FINAL E CLASSIFICAÇÃO - CONCURSO PÚBLICO Nº 088/20219 (mov. 30.2).
Aduziu que com o prazo requerido, comprovou o cumprimento da ordem judicial por intermédio do ato administrativo praticado pelo Município de Arapongas, Edital nº 53/2021- CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL, datado de 17/08/2021, com a comprovação de sua publicidade na data de 18/08/2021 (mov. 32.2), este o responsável pela prática do ato administrativo.
Alegou que o momento do cumprimento da ordem judicial não importou em nenhum prejuízo à ora agravada, haja vista que não houve qualquer tipo de convocação por parte do Município de Arapongas para ocupação de vaga do cargo para o qual ela se inscreveu no certame, fato de fácil comprovação, com um simples acesso ao site do Município referido.
Narrou que em que pese as razões da Magistrada de 1º grau, verifica-se que o despacho proferido pelo juízo singular (mov. 22.1) determina: “1. Considerando o teor da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento, intime-se a parte requerida para cumprir a tutela provisória concedida em caráter liminar, no prazo 10 (dez) dias, sob pena de multa diária”. Desta forma, considerando, o novo prazo concedido pelo juízo de primeiro grau, e, como pontuado pela agravada, que a agravante foi intimada quanto aos termos do referido despacho (mov. 22.1) na data de 03/08/2021, sendo certo que “os prazos são classificados quanto a sua origem que podem ser legais (aquele que está definido em lei), ou judicial (aquele definido pelo juiz)e que os prazos processuais são contados em dias úteis, excluindo-se o primeiro dia e inclui-se o último dia”, tem-se que o início da contagem de prazo para o cumprimento da ordem judicial se iniciou na data de 04/08/2021, tendo como término a data de 17/08/2021.
Em razão disso, tendo sido o edital nº 53/2021- CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL, datado de 17/08/2021, com a comprovação de sua publicidade na data de 18/08/2021 (mov. 32.2), não há que se falar em qualquer pagamento a título de multa em favor da ora agravada, pois qualquer outra decisão em favor da agravada, seria um enriquecimento sem causa.
Ressaltou que a agravante necessitava de diligências para cumprimento da medida liminar e que “também há que se ratificar, que, ainda que seja admitida que o cumprimento não foi efetuado dentro do prazo determinado o que se faz, apenas a título de argumentação, tal ato não proporcionou qualquer prejuízo à Agravada, em face, de que não houve qualquer convocação de outros candidatos concorrente ao mesmo cargo da Agravada”.
Defendeu que estão presentes os requisitos para a concessão da liminar, pois o fumus boni iuris está plenamente demonstrado conforme razões acima expostas, e o perigo da demora por sua vez está consubstanciado na medida em que “é certo, que se mantida a constrição no valor indicado, acarretará à Agravante dificuldades no pagamento de suas despesas fixas, com os seus colaboradores e fornecedores. Ademais como antes colocado, à Agravante é uma Fundação, sem fins lucrativos”.
Requereu a concessão de efeito suspensivo ao recurso para determinar a suspensão da decisão agravada.
No mérito, pleiteou o provimento do recurso, com a reforma da decisão agravada, para afastar qualquer imposição de multa à agravante.
Este Relator indeferiu o efeito suspensivo pleiteado pela Fundação agravante (mov. 10.1), comunicando-se ao Juízo Singular (mov. 13.1).

Devidamente intimada, a agravada apresentou contrarrazões ao recurso, refutando todas as alegações apresentadas pela recorrente. Ressaltou que “a fixação da multa nos moldes do artigo 537 do CPC, se enquadra perfeitamente ao caso em tela, eis que suficiente e compatível coma obrigação imposta, sendo determinado prazo para cumprimento do preceito”. Por fim, requereu o desprovimento do recurso, “visto que a parte deixou de cumprir com a obrigação imposta, dentro do prazo previsto, deve arcar com a multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada aos 10 dias multas já fixados”. (mov. 19.1).
A Douta Procuradoria-Geral de Justiça exarou seu parecer no mov. 23.1, de lavra do eminente Procurador Alberto Vellozo Machado, opinando pelo conhecimento e desprovimento do recurso, na medida em que “no caso dos autos, verifica-se que a agravante somente efetivou o comando judicial em 18 de agosto de 2021 (mov. 32.2), em nítida afronta ao prazo de 10 (dez) dias concedido pelo magistrado (mov. 22.1), tendo em vista que foi intimada da r. decisão em 30 de julho 2021 (mov. 26.1). Ao contrário do alegado, a agravante detém a legitimidade necessária para o cumprimento da determinação judicial, visto que se trata de ato reclassificatório do certame, mediante a atribuição da nota obtida pela impetrante no teste de aptidão física. Somente incumbirá ao município de Arapongas eventual ato de nomeação da impetrante” (mov. 23.1).
Os autos vieram-me conclusos para decisão e julgamento.
É o relatório.

II- VOTO E FUNDAMENTAÇÃO
O recurso foi tempestivamente ofertado, preenchendo os demais requisitos de admissibilidade, pelo que deve ser conhecido.
A Fundação agravante pretende a reforma da decisão agravada com a finalidade de seja afastado o pagamento da multa diária fixada na medida liminar concedida em grau recursal.
Cinge-se a controvérsia recursal acerca da possibilidade ou não de reformar a decisão agravada que determinou à Fundação agravante que proceda ao pagamento de multa em razão do descumprimento de decisão liminar deferida em sede de recurso de Agravo de Instrumento.
Primeiramente, é preciso mencionar que o presente caso trata-se de Mandado de Segurança impetrado pela agravada MARILENE RUDIO DA SILVA contra ato do presidente da FUNDAÇÃO DE APOIO À UNESPAR - CAMPUS DE PARANAVAÍ, ora agravante, em que se objetiva a concessão de segurança para que seja determinado que a banca impetrada reclassifique a impetrante, com a atribuição da pontuação referente ao teste de aptidão física (TAF), que não foi considerado na classificação final do concurso para Guarda Municipal.
O Juízo de Primeiro Grau indeferiu a liminar pleiteada no mandamus.
Todavia, em sede liminar deferida no Agravo de Instrumento nº 41044-46.2021.8.16.0000, em data de 12/07/2021, este Relator determinou que a Fundação de Apoio à UNESPAR - CAMPUS PARANAVAÍ, oportunize à candidata que participe das etapas seguintes do concurso público para provimento do cargo de Guarda Municipal, conforme o Edital n° 088/2019, reclassificando a impetrante, a fim de considerar o somatório da sua nota obtida na prova objetiva com a que foi alcançada na etapa do TAF (Teste de Aptidão Física), no prazo de 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao máximo de 10 dias, nos termos do artigo 537 do CPC (mov. 7.1 dos autos AI nº 41044-46.2021).
A impetrante, ora agravada, por meio da petição de mov. 38.1 dos autos principais, informou que “a parte Impetrada fora intimada em data de 30/07/2021 nestes autos e 27/07/2021 nos autos de agravo, com juntada aos autos em data sucessivas de 02 e 03/08/2021, com prazo de 48 horas para cumprimento. Vislumbra-se o escoando do prazo determinado em data de 05/08/2021, fazendo jus a cominação máxima estipulada pela decisão supra de 10 dias multas, no importe de R$ 500,00 (quinhentos) reais, pois conforme se depreende o cumprimento se deu apenas em 18/08/2021, mov. 32.1, transcorrendo 13 (treze) dias do prazo fixado”.
Em razão disso, a ora agravada requereu no mov. 38.1 o recebimento da quantia arbitrada a título de multa cominatória fixada por decisão liminar proferida no AI nº 41044-46.2021 acima mencionado.
Pois bem.
Compulsando-se os autos, verifica-se que não assiste razão às alegações da Fundação agravante no sentido de que não é cabível o recebimento da multa cominatória em questão.
Isso porque, extrai-se do sistema Projudi, que na decisão de mov. 7.1 dos autos de Agravo de Instrumento nº 0041044-46.2021.8.16.0000, este Relator concedeu em 12/07/2021, a tutela de urgência pleiteada pela ora agravada, decidindo nos seguintes termos:
“Por tais razões, defiro a tutela antecipada ao presente recurso, a fim de determinar que a agravada oportunize à candidata agravante que participe das etapas seguintes do concurso público para provimento do cargo de Guarda Municipal, conforme o Edital n° 088/2019, reclassificando a impetrante, a fim de considerar o somatório da sua nota obtida na prova objetiva com a que foi alcançada na etapa do TAF (Teste de Aptidão Física), no prazo de 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao máximo de 10 dias, nos termos do artigo 537 do CPC, nos termos acima expostos”.
Convém mencionar que o referido Agravo de Instrumento foi julgado em 04/02/2022, com a seguinte ementa (mov. 37.1 dos autos em apenso):
“AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - GUARDA MUNICIPAL - EDITAL Nº 088/2019 - DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A LIMINAR PLEITEADA NO MANDAMUS - INSURGÊNCIA DA REQUERENTE - PRETENSÃO PARA COMPUTAR A PONTUAÇÃO REFERENTE AO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF) NO RESULTADO FINAL, COM RECLASSIFICAÇÃO NO CERTAME - ACOLHIMENTO - TAF POSSUI CARÁTER ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO - ITEM 2.1 DO EDITAL - AUSÊNCIA DE CÔMPUTO DA NOTA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO - DIREITO LÍQUIDO E CERTO CONFIGURADO - REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA - AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO”.
Denota-se dos autos, que a Fundação foi intimada no Agravo de Instrumento, no mov. 11.1, em 20/07/2021, a respeito da ordem emanada por este Relator, sendo que se manifestou em data de 23/08/2021 apresentando contrarrazões ao agravo de instrumento.
Em 1º Grau de Jurisdição, extrai-se dos autos que o Juízo Singular proferiu o seguinte despacho, em data de 22/07/2021, no mov. 22.1 dos autos principais: “1. Considerando o teor da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento, intime-se a parte requerida para cumprir a tutela provisória concedida em caráter liminar, no prazo 10 (dez) dias, sob pena de multa diária. 2. No mais, cumpra-se a decisão agravada, no que couber”.
Verifica-se que a fundação requerida foi intimada, via mandado, em data de 28/07/2021 (mov. 24.1), exarando o seu ciente em 03/08/2021, consoante certidão de mov. 26.1 dos autos principais.
Dessa forma, conforme bem explanado pelo Juízo Singular, na decisão ora agravada (mov. 48.1), “em 02/08/2021, a parte executada foi intimada nos autos recursais, porém, somente comprovou o cumprimento da ordem judicial em 18/08/2021, isto é, mais de 10 (dez) dias após a determinação judicial, extrapolando o prazo que lhe foi concedido”, sendo, portanto, a priori, cabível a incidência de multa no valor de R$ 5.000,00, em razão do descumprimento da ordem judicial.
Sendo assim, não se verifica a existência de qualquer ilegalidade na incidência da multa em questão.
Ainda, não assiste razão à Fundação recorrente no tocante às alegações de que necessitava efetuar diligências, pois, na qualidade de apenas organizadora e executora do concurso, a legitimidade para o ato a ser praticado era do promovente do certame.
Isso porque, consoante bem ponderado pelo Magistrado a quo, na decisão ora agravada (mov. 48.1), “não merecem prevalecer as alegações da impetrada acerca da suposta ilegitimidade, uma vez que não se poderia atribuir o pagamento da multa à terceiro, que nem mesmo participou da demanda judicial. Ademais, a banca é a responsável pela organização do concurso público, mediante publicações de editais e etc., sendo, portanto, a responsável direta pelo cumprimento da obrigação do prazo fixado”.

Nesse sentido, convém citar as ponderações da Douta Procuradoria-Geral de Justiça, exaradas no parecer de mov. 23.1, que, por brevidade, ora me reporto:“As astreintes funcionam como o instrumento à disposição do juízo para compelir o devedor a adimplir em tempo hábil a obrigação pretendida, ex vi do disposto nos arts. 536, §1º e 537, ambos do Código de Processo Civil1. Sendo assim, não há que se falar em exclusão da multa imposta, pois o ordenamento processual civil autoriza a sua imposição na fase de conhecimento, desde que seja suficiente e compatível com a obrigação e que se determine prazo razoável para cumprimento do preceito, a teor do disposto no referido art. 537. No caso dos autos, verifica-se que a agravante somente efetivou o comando judicial em 18 de agosto de 2021 (mov. 32.2), em nítida afronta ao prazo de 10 (dez) dias concedido pelo magistrado (mov. 22.1), tendo em vista que foi intimada da r. decisão em 30 de julho 2021 (mov. 26.1). Ao contrário do alegado, a agravante detém a legitimidade necessária para o cumprimento da determinação judicial, visto que se trata de ato reclassificatório do certame, mediante a atribuição da nota obtida pela impetrante no teste de aptidão física. Somente incumbirá ao município de Arapongas eventual ato de nomeação da impetrante. Ademais, consoante ressaltou o magistrado de primeiro grau “a banca é a responsável pela organização do concurso público, mediante publicações de editais e etc., sendo, portanto, a responsável direta pelo cumprimento da obrigação do prazo fixado” (mov. 48.1). Logo, não há razões fáticas e jurídicas para afastar a incidência da multa”.
Por fim, não assiste razão à fundação agravante quanto ao prazo de início para o cumprimento da liminar.
Extrai-se dos autos, que o prazo para cumprimento da determinação por mim exarada no dia 12/07/2021 (ratificada pela magistrada singular por meio da decisão de mov. 22.1), deve ser contado a partir da intimação nos autos recursais ocorrida em 02/08/2021 (leitura da intimação - mov. 14.1-TJ) e/ou nos autos principais em 30/07/2021 (mov. 26.1), com a juntada do Aviso de Recebimento no sistema em data de 03/08/2021 (mov. 26.1), razão pela qual não houve o devido cumprimento no prazo estipulado pelo juízo, eis que a fundação agravante somente efetuou o cumprimento da medida em 17/08/2021, com a comprovação de sua publicidade na data de 18/08/2021, conforme se vê pelo documento constante no mov. 32.1-TJ.
Dessa forma, ratifico a decisão por mim proferida no mov. 10.1-TJ, que indeferiu a liminar pleiteada pela agravante, e, mantenho a decisão agravada conforme lançada, pelas razões acima expostas.
Ante o exposto, é de se conhecer do recurso e negar provimento ao agravo de instrumento interposto pela agravante, a fim de reformar a decisão recorrida, conforme acima exposto.