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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0003194-21.2022.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): evandro portugal
Órgão Julgador: 12ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Mon Sep 19 00:00:00 BRT 2022
Fonte/Data da Publicação:  Fri Sep 23 00:00:00 BRT 2022

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE RECONHECEU A PRECLUSÃO TEMPORAL DAS ALEGAÇÕES EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INSURGÊNCIA DO AGRAVANTE. PEDIDO PARA RECONHECER QUE O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DE CÁLCULO NÃO ESTÁ SUJEITO À PRECLUSÃO OU, SUBSIDIARIAMENTE, RECONHECER QUE OS AGRAVANTES NÃO PODERIAM TER IMPUGNADO O CRITÉRIO DE CÁLCULO EM SEUS EMBARGOS. IMPOSSIBILIDADE. OS CRITÉRIOS UTILIZADOS NO CÁLCULO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA SÃO PASSÍVEIS DE PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DE EXCESSO NA EXECUÇÃO EM SEDE DE EMBARGOS. PRECLUSÃO TEMPORAL CONFIGURADA. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.