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Processo:

Trata-se de agravo de instrumento interposto por Itaú Unibanco S/A. contra a decisão de mov. 214.1, proferida pelo d. juiz de direito da Vara Cível da Comarca de Cidade Gaúcha, nos autos de Execução de Título Extrajudicial nº 0001833-89.2018.8.16.0070, que, no que aqui importa, indeferiu o pedido de penhora no rosto dos autos formulado pelo ora agravante.Inconformado, o agravante sustenta, em síntese, que: a) foi equivocado o indeferimento de seu pleito de penhora no rosto dos autos nº 0002567-40.2018.8.16.0070; b) essa modalidade de penhora é um mecanismo econômico e célere de garantir que, havendo decisão judicial favorável, seja garantida a destinação ao exequente, evitando destinação diversa; c) o Tribunal de Justiça tem entendido pela possibilidade de deferimento de penhora no rosto dos autos. Assim, pugna pela atribuição de efeito suspensivo ao recurso e ao final, pelo seu provimento, com a reforma da decisão agravada (mov. rec. 1.1).Pela decisão de mov. rec. 13.1 foi indeferida a antecipação da tutela recursal e o agravado apresentou contrarrazões (mov. rec. 24.1).É o relatório.

Presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, deve o recurso ser conhecido, na forma do artigo 1.015 do Código de Processo Civil.A controvérsia estabelecida no recurso, cinge-se em verificar a possibilidade de se ordenar a penhora no rosto dos autos nº 0002567-40.2018.8.16.0070, requerida com o intuito de satisfazer o crédito perseguido na execução.O juiz da causa, quanto a isso, indeferiu o requerimento ao fundamento de que “se trata de processo de conhecimento (revisão de contrato) em que figuram como partes os executados, como autores, e o exequente, como réu, de modo que eventual crédito poderá ser compensado, não havendo qualquer prejuízo para as partes e nem ameaça de constrição patrimonial equivocada”.E essa decisão deve ser mantida, porém por outro fundamento. Explica-se.O artigo 860 do Código de Processo Civil estabelece que “Quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, a penhora que recair sobre ele será averbada, com destaque, nos autos pertinentes ao direito e na ação correspondente à penhora, a fim de que esta seja efetivada nos bens que forem adjudicados ou que vierem a caber ao executado.”Como se vê, é plenamente possível a penhora no rosto dos autos e isso não se discute, até porque não há qualquer afirmação nesse sentido na decisão agravada. Mas na situação presente, nesta ocasião, não se justifica a constrição pretendida, não pelo fato de naquela demanda figurarem as mesmas partes e ser possível eventual compensação, como afirmou o magistrado, mas sim porque já foi ordenada nestes autos a penhora de imóvel para satisfação do crédito perseguido na execução, sem contar que também houve bloqueio de valores.Neste caminhar, sem antes avaliar o imóvel penhorado, não é possível verificar se realmente se faz necessária a penhora no rosto dos autos pretendida, na medida em que não se pode afirmar se as constrições já efetivadas não são suficientes para satisfação do crédito.Além disso, embora não constitua óbice ao deferimento desta modalidade de penhora, certo é que a demanda revisional onde o agravante pretende a penhora no rosto dos autos, ainda se encontra na fase de conhecimento, não havendo risco de esvaziamento de eventual resultado lá obtido.Assim, com o prosseguimento daquela demanda para a fase executiva e verificando ainda ser necessária a penhora no rosto dos autos, é possível que seja renovado o requerimento.Aliás, o próprio juiz da causa consignou na decisão agravada que “Sem prejuízo, a presente decisão poderá ser revista oportunamente, caso o processo em questão avance para a fase executiva”.Daí porque, deve ser mantida a decisão agravada, embora por outro fundamento.Por essas razões, o meu VOTO é pelo conhecimento e não provimento do recurso, nos termos da fundamentação.