Íntegra
do Acórdão
Ocultar
Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
Trata-se de agravo de instrumento interposto face à decisão de mov. 136.1, proferida nos autos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA nº. 0040560-72.2014.8.16.0001, cujo objeto é execução da verba honorária fixada em favor do BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A nos autos de embargos de terceiro nº. 689/2008, que rejeitou a impugnação da parte executada e homologou o cálculo realizado pelo contador do juízo, reconhecendo como devido o valor R$ 14.024,21.A parte executada interpôs agravo de instrumento, no qual aponta o excesso no valor apurado, argumentando que, embora a verba honorária deva ser corrigida monetariamente desde a data de seu arbitramento, os juros de mora são devidos somente a partir do trânsito em julgado da sentença, de modo que, primeiro, deveria ser calculado o valor corrigido monetariamente até o trânsito em julgado da sentença, o qual seria utilizado como base de cálculo para a incidência de juros de mora e correção monetária a partir do trânsito em julgado, em um novo cálculo. Alega que o valor atualizado até fevereiro de 2020, mês da realização do cálculo homologado, seria de R$ 8.844,51, o qual, após o acréscimo das custas e da multa e dos honorários devidos no cumprimento de sentença, totalizaria o montante de R$ 11.967,05.Requer a atribuição de efeito suspensivo ao recurso e, ao final, o seu provimento pelo Colegiado, a fim de que seja determinada a correção do valor em execução.Por decisão monocrática do Relator (mov. 11.1), foi determinado o processamento do recurso, sem a atribuição de efeito suspensivo.Intimado, o agravado apresentou contraminuta (mov. 21).Após, veio o agravo para julgamento.É O RELATÓRIO.
Estão presentes os pressupostos de admissibilidade, razão pela qual conheço do recurso.Trata-se de cumprimento de sentença proferida nos autos de embargos de terceiro nº. 689/2008, que tramitaram na 10ª Vara Cível de Curitiba, por meio da qual o Banco Industrial do Brasil, ora agravado, executa a verba honorária devida pela improcedência dos embargos, a qual foi arbitrada no valor de R$ 3.800,00, por sentença proferida em 14/06/2011 (mov. 1.13 – origem) e transitada em julgado no dia 25/03/2014 (mov. 1.19 – origem).Na inicial, o exequente, ora agravado, alegou que o valor devido, atualizado até outubro de 2014, seria de R$ 6.218,99, e, posteriormente, procedeu à sua atualização até novembro de 2015, pleiteando o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 7.739,28 (mov. 25.1).A parte executada apresentou impugnação (mov. 75.1) e, assim, foi determinado o envio dos autos ao contador do juízo, para que procedesse ao cálculo do valor devido, nos termos do título executivo.O cálculo elaborado pelo contador indicou que o valor do principal, acrescido de custas processuais, da multa e dos honorários do cumprimento de sentença, totalizaria o montante de R$ 14.024,21 (mov. 111.1).O cálculo foi homologado (mov. 122.1) e, em seguida, a parte executada apresentou impugnação, a qual foi rejeitada pela decisão agravada (mov. 136.1).Como relatado, em suas razões de recurso, a parte executada alega que, embora a verba honorária deva ser corrigida monetariamente desde a data de seu arbitramento, os juros de mora são devidos somente a partir do trânsito em julgado da sentença que a fixou.Ocorre que, tal como consignado pela decisão agravada, no cálculo elaborado pelo Contador, “os juros de mora passaram a incidir sobre a verba apenas após o trânsito em julgado (25/03/2014), estando de acordo com entendimento já consolidado pelo STJ” (mov. 136.1), o que se confirma pela consulta ao cálculo homologado (mov. 111.1):A agravante defende, contudo, que o cálculo do débito deveria haver sido feito em duas fases: “primeiramente corrige-se monetariamente o valor dos honorários desde a sentença até o trânsito em julgado, (...) Em seguida, se dá seguimento com a correção monetária acrescida então da aplicação dos juros de 1% ao mês desde o trânsito em julgado” (mov. 1.1, pp. 07/08 - AI).A fim de elucidar o seu argumento, a agravante elaborou os dois cálculos. No primeiro, procedeu à atualização da verba honorária até a data do trânsito em julgado da sentença que a arbitrou (25/03/2014), obtendo o valor de R$ 4.379,05 (mov. 1.1, p. 08 - AI):No segundo, apurou o valor supostamente devido entre o trânsito em julgado (25/03/2014) e a data da realização do cálculo homologado em primeiro grau (04/02/2020).Ocorre que, nessa segunda fase, a parte agravante adotou como base de cálculo o valor de R$ 3.8000,00, arbitrado em novembro de 2011, ou seja, montante desatualizado e não contemporâneo à data-base (25/03/2014), como se observa (mov. 1.1, p. 09):Nesse contexto, o cálculo do valor devido a título de juros de mora, realizado pela agravante, se mostra defasado, na medida em que não foi considerada a atualização monetária incidente sobre a verba honorária desde o momento de sua fixação até a data-base do cálculo.Note-se que o fato de os juros de mora incidirem somente a partir do trânsito em julgado não implica a desconsideração, na apuração do valor devido a este título, da correção monetária incidente desde o arbitramento da verba em execução, sob pena de enriquecimento sem causa da parte devedora.Nessa perspectiva, inexistindo qualquer demonstração efetiva de equívocos no cálculo homologado, o montante apurado pelo Contador do juízo deve prevalecer, impondo-se a manutenção da decisão agravada.
|