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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0011152-32.2019.8.16.0075
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Rosana Andriguetto de Carvalho
Desembargadora
Órgão Julgador: 13ª Câmara Cível
Comarca: Cornélio Procópio
Data do Julgamento: Wed Jun 29 00:00:00 BRT 2022
Fonte/Data da Publicação:  Wed Jun 29 00:00:00 BRT 2022

Ementa

RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO – CONFISSÃO DE DÍVIDA (DUPLICATAS). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS EMBARGANTES. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL NÃO SE FAZIA NECESSÁRIA PARA O JULGAMENTO DA LIDE. PLEITO PELA REVISÃO DOS VALORES CONFESSADOS. ADMISSÍVEL A REVISÃO EM SEDE EMBARGOS, NOS TERMOS DA SÚMULA 286 DO STJ. NO ENTANTO, IMPERTINÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE OUTROS DOCUMENTOS NO CASO CONCRETO. PEDIDO GENÉRICO. AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO E DE DEMONSTRAÇÃO DA RELEVÂNCIA DA MEDIDA. TÍTULO QUE ESCLARECE DE FORMA APTA A ORIGEM E VALOR DO DÉBITO CONFESSADO. DOCUMENTOS SATISFATÓRIOS NOS AUTOS PARA A SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA DO TÍTULO EXEQUENDO. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS FIXADOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.