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Processo:
0005245-68.2020.8.16.0131
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Jefferson Alberto Johnsson
Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau
Órgão Julgador: 6ª Câmara Cível
Comarca: Prudentópolis
Data do Julgamento: Tue Nov 22 00:00:00 BRT 2022
Fonte/Data da Publicação:  Wed Nov 23 00:00:00 BRT 2022

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PRELIMINARES EM CONTRARRAZÕES. FALTA DE DIALETICIDADE NÃO EVIDENCIADA. APELANTE QUE SUSTENTA A NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA CAUSA DEBENDI. CHEQUE PRESCRITO.SÚMULA 531 DO STJ. DESNECESSIDADE DE MENÇÃO AO NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE À EMISSÃO DAS CÁRTULAS. TERMO INICIAL DOS JUROS: DATA DA PRIMEIRA APRESENTAÇÃO DO TÍTULO. CORREÇÃO MONETÁRIA QUE DEVE INCIDIR A PARTIR DA DATA DE EMISSÃO. TESE FIRMADA NO TEMA 942 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MODIFICAÇÃO, DE OFÍCIO, NO PONTO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA, MERO EQUÍVOCO DA RÉ. INTUITO DE INDUZIR O JUÍZO AO ERRO NÃO VERIFICADO. RECURSO DESPROVIDO.