SELEÇÃO DE DECISÕES

 Selecionar Todos     Imprimir  Imprimir Selecionados

DOCUMENTO 1
 

Íntegra Íntegra do Acórdão Integra Ementa pré-formatada para citação Carregar documento   Imprimir/salvar (selecionar)
Processo:
0000253-55.2020.8.16.0037
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Antonio Domingos Ramina Junior
Desembargador
Órgão Julgador: 14ª Câmara Cível
Comarca: Campina Grande do Sul
Data do Julgamento: Mon Jul 18 00:00:00 BRT 2022
Fonte/Data da Publicação:  Mon Jul 18 00:00:00 BRT 2022

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTO INDEVIDO DIRETAMENTE DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR, DE PARCELAS ATRELADAS A CONTRATO DE RMC QUE NÃO FOI CELEBRADO ENTRE AS PARTES – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS, COM A CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ A RESTITUIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO E DA INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS FIXADOS EM R$3.000,00 – IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR – PRETENDIDA MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – QUANTUM INDENIZATÓRIO ELEVADO PARA R$7.000,00, ATENDENDO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE – SENTENÇA REFORMADA NESSE TÓPICO – RECURSO PROVIDO.