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Processo:

I – Trata-se de agravo de instrumento contra o despacho de mov. 171.1 proferido no cumprimento provisório de sentença nº 0001152-71.2020.8.16.0128 movida pelos agravantes, que acolheu em parte a impugnação apresentada pelo agravado no mov. 130, para o fim de reconhecer o excesso de execução e homologar o cálculo da parte executada, “diante da concordância da parte exequente em relação aos cálculos apresentados pelo executado em impugnação de seq. 130.2”. Alegam os agravantes que “o magistrado entendeu que houve uma concordância de todo o cálculo, o que não é o caso, pois o valor final dos cálculos das partes é divergente, de modo que não poderia ter sido homologado o cálculo do executado”. Afirmam que a concordância era “referente apenas ao valor inicial/principal que é a diferença IPC-BTN Mar/90 cobrada em Abril/1990 (84,32% ao invés de 41,28%(, e também concordou com a metodologia de apuração e proporção dos pagamentos realizados e indicados pelo banco em sua conta de atualização”, porém havia “demais matérias e valores que estavam em discussão, como ‘Início da contagem dos juros legais a partir de data divergente da citação do banco executado na ação principal (A.C.P..)’, ‘Conta de atualização do executado com indexador de correção monetária divergentes dos previstos e praticados no Tribunal de Justiça Estadual que tramita a ação’, entre outras, sendo que o valor final encontrado e confessado pelo banco é de apenas R$61.000,00, ou seja, bem inferior ao valor aqui executado”.Pedem, em liminar, a antecipação da tutela para que a decisão agravada seja revogada, com a regular tramitação da execução, e, ao final, a reforma da decisão agravada para que seus cálculos sejam homologados. O recurso foi recebido sem a concessão da antecipação da tutela buscada (mov. 15) e foi contra-arrazoado (mov. 42), sendo pedida a manutenção da decisão agravada.É a breve exposição.

II - VOTO E SUA FUNDAMENTAÇÃO:A decisão agravada foi proferida na execução provisória de sentença proferida em ação civil pública, NPU 0001152-71.2020.8.16.0128, buscando as diferenças entre a BTNF e o IPC de janeiro a março de 1990 em cédulas de crédito rurais, apuradas em R$172.648,11 em 30.07.2020. Intimado a efetuar o pagamento voluntário do valor pleiteado (mov. 91.1), o agravado realizou depósito judicial integral do valor buscado (R$172.648,11, em 27.04.2021) e apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (mov. 130), no qual apontou haver excesso de execução, dizendo ser devedor de R$61.718,31 em 31.01.2021, conforme cálculo juntado no mov. 130.2, no qual se apurou o seguinte resumo:Em resposta, sobre a alegação de excesso os agravantes pediram que fosse “liminarmente rejeitada a impugnação, pelo fato que arguiu especificamente o excesso de execução”, sem demonstrar “com documentos hábeis sua razão”, contrariando o disposto no art. 525, §§ 4º e 5º, do CPC, e ao mesmo tempo, em relação aos cálculos apresentados pelo agravado, afirmaram “que apesar de haver divergências quanto aos valores apresentados, concordam parcialmente com o apresentado pelo banco” (mov. 152). Afirmaram concordar “com os lançamentos dispostos na planilha elaborada pelo banco, não tendo o que contestar neste momento”, que “a presente apuração está de acordo com a conta do banco apresentada no mov. 130-2”, que “a diferença IPC-BTN Mar/90 cobrada em abril/1990 (84,32% ao invés de 41,28%) corresponde ao montante de Cr$587.845,03 para a cédula n° 87/01396-7 que é incontroversa entre as partes” “com a metodologia de apuração e proporção dos pagamentos realizados e indicados pelo banco em sua conta e atualização”.Assim, partindo das mesmas bases do cálculo apresentado pela instituição financeira, apuraram ser devido, na data do depósito judicial (27.04.2021), R$228.322,97, da seguinte maneira:Sobre a impugnação o agravado se manifestou no mov. 165).Foi, então, proferida a decisão agravada, que em relação à alegação de excesso na execução, consignou que “diante da concordância da parte exequente em relação aos cálculos apresentados pelo executado em impugnação de seq. 130.2”, homologando o cálculo da instituição financeira executada.Ocorre que, ao contrário do que entendeu a decisão agravada, a concordância apresentada pelos agravantes se deu apenas em relação às bases de cálculo, mas não quanto ao resultado final.Nem poderia ser diferente, pois mesmo o cálculo apresentado pela instituição financeira dependeria de ajustes, eis que a conta apresentada com a impugnação em 04.06.2021 foi elaborada com atualização até 31.01.2021.Entretanto, também não se pode acolher de pronto a conta dos exequentes que chega a R$228.322,97 na data do depósito, como acima demonstrada, ante a disparidade entre os saldos apurados, que exige apuração técnica para verificação. Em tais circunstâncias, é aplicável o § 2º, do artigo 524, do CPC, que dispõe que “para a verificação dos cálculos, o juiz poderá valer-se de contabilista do juízo”.Voto, pois, em conhecer e dar parcial provimento ao recurso, para revogar a homologação, determinando a aplicação do § 2º, do artigo 524, do CPC, para que os autos sejam remetidos ao contador do Juízo.