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DOCUMENTO 1
 
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Processo:
0098270-72.2022.8.16.0000
0001509-76.2022.8.16.0000Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Sim
Relator(a): Eduardo Novacki
Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau
Órgão Julgador: 12ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Mon Aug 01 00:00:00 BRT 2022
Fonte/Data da Publicação:  Tue Aug 02 00:00:00 BRT 2022

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS INDEFERIDO. INSURGÊNCIA DOS ALIMENTANDOS. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA COPARENTALIDADE. RELAÇÃO QUE DEVE SER OBSERVADA SOB A ÓTICA CONTRATUAL. COGNIÇÃO PROVISÓRIA QUE INDICA A EXISTÊNCIA COPARENTALIDADE. PROVAS ATÉ ENTÃO PRODUZIDAS QUE DEMONSTRAM A PROBABILIDADE DO AGRAVADO TER INFLINGIDO NA GENITORA A EXPECTATIVA DE GERAR UM FILHO DO CASAL, OFERECENDO SUPORTE FINANCEIRO E EMOCIONAL. CONTEXTO PROBATÓRIO QUE APONTA PARA O COMPROMETIMENTO DO AGRAVADO COM A PATERNIDADE. AGRAVADO QUE NÃO PRODUZIU PROVAS APTAS A DESCONSTITUIR AS PROVAS PRODUZIDAS PELOS AGRAVANTES. STANDARDS PROBATÓRIOS. PROVA MAIS CONVINCENTE PRODUZIDA PELOS AGRAVANTES ATÉ O MOMENTO. ALIMENTOS QUE DEVEM, DESDE JÁ, SER FIXADOS. QUANTUM ALIMENTAR. PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS EM DOZE MIL REAIS. INFANTES QUE, EMBORA POSSUAM NECESSIDADES PRESUMIDAS, NÃO COMPROVARAM A EXTRAORDINARIEDADE DE SUAS DESPESAS A ENSEJAR PRETENDIDO VALOR. NEBULOSIDADE QUANTO À CAPACIDADE ECONÔMICA DO AGRAVADO. CONDIÇÃO DE SAÚDE DOS INFANTES QUE DEVE SER OBSERVADA. VERBA ALIMENTAR FIXADA EM TRÊS MIL REAIS PARA CADA INFANTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.AGRAVO INTERNO. RECURSO PREJUDICADO EM FACE DA PERDA DO OBJETO EM FUNÇÃO DO JULGAMENTO DO RECURSO PRINCIPAL. RECURSO PREJUDICADO.