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Processo:
0000108-45.2001.8.16.0043
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Guilherme Freire de Barros Teixeira
Desembargador
Órgão Julgador: 10ª Câmara Cível
Comarca: Antonina
Data do Julgamento: Mon Dec 04 00:00:00 BRT 2023
Fonte/Data da Publicação:  Mon Dec 04 00:00:00 BRT 2023

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO AMBIENTAL. ROMPIMENTO DO POLIDUTO OLAPA, DE PROPRIEDADE DA PETROBRÁS. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. JULGAMENTO SUBMETIDO À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS. RESP 1.114.398/PR E 1.346.449/PR. ARTS. 927, III E 1.040, II, DO CPC. 1. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. EVENTO DANOSO. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. SÚMULA 54/STJ.2. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. AFASTAMENTO. SÚMULA 326/STJ. RESPONSABILIDADE DA RÉ. ENTENDIMENTO DO COLEGIADO, RESSALVADO O POSICIONAMENTO DO RELATOR.ACÓRDÃO PARCIALMENTE REFORMADO EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO.