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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão de mov. 185.1 - 1º grau, exarada pelo MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de São José dos Pinhais, nos autos de ação monitória NPU 0017165-12.2015.8.16.0035, que Banco Safra S/A move em face de CDM Máquinas e Equipamentos Ltda, Hayasa Comércio e Serviços de Automotores Ltda e Raimundo Diniz Borges, pela qual determinou que a instituição financeira autora, ora agravante, apresente “[...] prova da efetiva realização das operações de crédito descritas nos extratos juntados na petição inicial, no prazo de 5 dias” (mov. 185.1 – 1º grau, f. 02).O banco agravante narra, em síntese, que, “[...] considerando que os documentos relativos à operação de vendor ficam sob a posse da contratante [CDM Máquinas], [...] requereu, a título de produção de prova documental, a sua intimação para trazer aos autos “todos os documentos que estão sem eu poder acerca das operações que deram origem ao débito aqui discutido, especialmente os borderôs das operações realizadas com base no contrato objeto desta demanda.” (mov. nº 77). Nos termos do art. 357, do CPC, o juízo a quo proferiu decisão saneadora para rejeitar as preliminares suscitadas pelos Embargantes quanto à inépcia da petição inicial e à exoneração da fiança, determinando a intimação da devedora principal para apresentação dos documentos requeridos pelo credor” (mov. 1.1 – 2º grau, f. 05).Afirma que, em três oportunidades, a ré CDM Máquinas e Equipamentos Ltda foi intimada para dar cumprimento à ordem de exibição de documentos, entretanto, permaneceu inerte.Argui, diante disso, que “[...] resta mais que patente a necessidade de aplicação do art. 400, do CPC [...]” (mov. 1.1 – 2º grau, f. 07).Aduz, quanto à ordem de exibição de documentos exarada em relação a ele na decisão recorrida, que “[...] está impossibilitado de produzir tal prova, consoante vem afirmando ao longo dos anos nestes autos, uma vez que, por disposição contratual, os documentos que comprovam essas operações ficam sob a posse da contratante [...]” (mov. 1.1 – 2º grau, f. 08).Argumenta que “[...] não se trata de artifício processual do credor para obter provimento jurisdicional favorável sem justo motivo, a fim de violar o quanto disposto no art. 373, I, do CPC, já que, conforme sempre alegou e jamais fora refutado, os documentos que comprovam as operações de vendor não se encontram sob seu poder. Inclusive, cumpre ressaltar que ao credor, caso munido de tais documentos, seria permitido a propositura imediata da execução de título extrajudicial; mas diante da situação fática acerca da comprovação documental, adotou-se a correta e cautelosa posição de ajuizar a presente Ação Monitória” (mov. 1.1 – 2º grau, f. 10).Alega que “[...] a decisão saneadora, que determinou a intimação da CDM Máquinas para cumprir tal incumbência, proferida em 31.10.2018, não foi reformada ou objeto de pedido de esclarecimentos (art. 357, § 1º, CPC), de maneira que permanece incólume e merecia o devido cumprimento pela devedora principal, que devidamente intimada, a descumpriu reiteradas vezes” (mov. 1.1 – 2º grau, f. 10).Com base nesses fundamentos, requer o provimento do recurso.O processamento do agravo de instrumento foi determinado no mov. 12.1-2º grau.Intimados, os agravados Raimundo Diniz Borges e Hayasa Comércio e Serviço de Automotores Ltda trouxeram resposta no mov. 27.1-2º grau, na qual pugnam pelo não provimento do recurso.A agravada CDM Máquinas e Equipamentos Ltda, embora intimada, não apresentou resposta.É o relatório.
Presentes os pressupostos de admissibilidade, o recurso deve ser conhecido. - Dos precedentes necessários Cuida-se de ação monitória ajuizada pelo ora agravante, Banco Safra S/A, em face de CDM Máquinas e Equipamentos Ltda, Raimundo Diniz Borges e Hayasa Comércio e Serviço de Automotores Ltda, para cobrança de dívida consubstanciada em “Convênio Para Fins de Concessão de Créditos Mediante Contratos de Promessa de Financiamento (Vendor Fácil)” firmado entre o banco autor e a CDM Máquinas e Equipamentos Ltda, em que figuraram como fiadores Raimundo Diniz Borges e Hayasa Comércio e Serviço de Automotores Ltda.No mov. 14.1 – 1º grau, foi deferida a expedição de mandado de citação e pagamento, no valor de R$ 1.076.982,85 (um milhão e setenta e seis mil, novecentos e oitenta e dois reais e oitenta e cinco centavos).A CDM Máquinas e Equipamentos Ltda foi citada em 05/10/2015, enquanto Raimundo Diniz Borges e Hayasa Comércio e Serviço de Automotores Ltda foram citados em 21/09/2016.Somente Raimundo Diniz Borges e Hayasa Comércio e Serviço de Automotores Ltda ofereceram embargos monitórios (mov. 60.1 – 1º grau), em cuja peça alegaram, dentre outras questões, a inépcia da petição inicial, pela ausência de documento essencial à propositura da demanda, mais precisamente o contrato de financiamento celebrado entre o banco autor e a cliente da ré CDM Máquinas e Equipamentos Ltda.O Banco Safra S/A apresentou impugnação aos embargos monitórios no mov. 69.1 – 1º grau, para defender, em suma, que “Há nos autos o contrato firmado entre o SAFRA e a CDM, a carta de fiança, e os demonstrativos de débito, constando as informações necessárias para compreensão do quantum devido. Cabe lembrar que não estamos diante de uma ação executiva onde se exige a absoluta certeza do débito, e sim de um procedimento monitório, onde o título não possui eficácia de título executivo. Por outro lado, há que se considerar que todos os documentos atinentes a operação vendor, ficam sob a guarda da afiançada e devedora principal CDM COM MAQ EQ LTDA! É o que se subtrai pela interpretação da CLÁUSULA 3ª e 6ª do contrato anexado. Mais ainda, a operação aqui firmada foi de forma ELETRONICA, tudo com base e fundamento no contrato firmado entre as partes [...] (mov. 69.1 – 1º grau, ff. 02/03). Na sequência, as partes foram intimadas para indicar as provas que pretendiam produzir.O Banco Safra S/A pediu “[...] a intimação da devedora principal CDM COM. MAQ E EQUIPAMENTOS LTDA para que traga aos autos todos os documentos que estão sem eu poder acerca das operações que deram origem ao débito aqui discutido, especialmente os borderôs das operações realizadas com base no contrato objeto desta demanda” (mov. 77.1 – 1º grau, f. 01).Já os réus Raimundo Diniz Borges e Hayasa Comércio e Serviço de Automotores Ltda manifestaram desinteresse na produção de outras provas, além das já constantes dos autos.A CDM Máquinas e Equipamentos Ltda não se manifestou.No saneador de mov. 81.1 – 1º grau, o MM. Juiz, dentre outras questões: a) rejeitou a arguição de inépcia da petição inicial pela alegada ausência de documentos essenciais à propositura da ação; b) fixou como pontos controvertidos “a. Origem do débito. b. Se há débito em aberto entre o embargante para com o embargado” (mov. 81.1 – 1º grau, f. 03); e, c) diante disso, determinou que a CDM Máquinas e Equipamentos Ltda juntasse os documentos solicitados pelo Banco Safra S/A na petição de mov. 69.1 – 1º grau, notadamente aqueles relativos às operações em cobrança nesta ação monitória.Ato contínuo, a CDM Máquinas e Equipamentos Ltda foi intimada para anexar os referidos documentos aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação do artigo 400, do Código de Processo Civil, entretanto, manteve-se silente (mov. 123.1 – 1º grau).Diante disso, o Banco Safra S/A requereu a aplicação do artigo 400, do Código de Processo Civil, à hipótese, ou seja, a presunção de veracidade do que se pretendia provar mediante os documentos não juntados pela ré CDM Máquinas e Equipamentos Ltda (mov. 126.1 – 1º grau).A despeito do pedido do banco autor, na decisão de mov. 130.1 – 1º grau, o MM. Juiz renovou o prazo para apresentação de documentos pela CDM Máquinas e Equipamentos Ltda, novamente sob a advertência de aplicação do artigo 400, da legislação processual civil, o que, todavia, não foi cumprido mais uma vez (mov. 144.1 – 1º grau).Nessa toada, o Banco Safra S/A postulou novamente pela aplicação do artigo 400, com o consequente julgamento de improcedência dos embargos monitórios, a fim de dar prosseguimento à cobrança da dívida (mov. 150.1 – 1º grau).Porém, pela derradeira vez, o juízo de origem ordenou a intimação da CDM Máquinas e Equipamentos Ltda para acostar os documentos postulados pelo banco autor, mas a medida igualmente deixou de ser cumprida (mov. 159 – 1º grau).Consequentemente, no mov. 162.1 – 1º grau, o MM. Juiz determinou a aplicação do artigo 400, do Código de Processo Civil, com o retorno subsequente dos autos para julgamento dos embargos monitórios de mov. 60.1 – 1º grau.Posteriormente, quando já conclusos os autos para apreciação dos embargos monitórios, o magistrado de primeiro grau ordenou que o autor, Banco Safra S/A, colacionasse os documentos por ele indicados na petição de mov. 71.1 – 1º grau, nos seguintes termos: “Habilmente, a credora, em especificação de provas, requereu que a ré CDM MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, devedora original do contrato, juntasse aos autos, a despeito de sua revelia, os instrumentos contratuais e borderôs atinentes aos financiamentos concedidos à Fronteira Ceramica Ltda. Tal providência, em que pese violar aparentemente o disposto no art. 373, I, do CPC, justo que compete ao credor, ao ajuizar a ação monitória, apresentar prova documentada de seu crédito, foi deferida pelo juízo, o qual determinou que a própria devedora apresentasse essa documentação. E mais, após a inércia da ré que já era revel, determinou a aplicação do disposto no art. 400 do CPC, presumindo-se verdadeiros os fatos que a própria autora almejava provar com a apresentação do documento. Sem embargo, essa presunção não pode ser aplicada para julgamento do caso, pois a autora nem mesmo especificou quais eram os fatos que pretendia provar com tais documentos. Além disso, a providência de determinar que o devedor junte aos autos de ação monitória documentos que materializam o crédito viola frontalmente o disposto no art. 373, I, do CPC.[...]Do exposto, a fim de não gerar surpresa às partes, e tendo em vista o princípio da cooperação, faculto à credora a apresentar prova da efetiva realização das operações de crédito descritas nos extratos juntados na petição inicial, no prazo de 5 dias” (mov. 185.1 – 1º grau, ff. 01/02). É contra essa decisão que se insurge o banco agravante, mediante o presente agravo de instrumento. - Da exibição de documentos O agravante, Banco Safra S/A, destaca, em síntese, que “A carteira de vendor em atraso foi apresentada [...]. Entretanto, a prova efetiva da realização dessas operações não pode ser produzida pelo credor, uma vez que ela ocorre entre a CDM Máquinas e sua cliente (FronteiraCerâmica Ltda) cabendo à ora devedora (CDM Máquinas) encaminhar tais documentos à instituição financeira, sobretudo considerando a realização em âmbito eletrônico” (mov. 1.1 – 2º grau, f. 09).Aduz que “[...] não se trata de artifício processual do credor para obter provimento jurisdicional favorável sem justo motivo, a fim de violar o quanto disposto no art. 373, I, do CPC, já que, conforme sempre alegou e jamais fora refutado, os documentos que comprovam as operações de vendor não se encontram sob seu poder. Inclusive, cumpre ressaltar que ao credor, caso munido de tais documentos, seria permitido a propositura imediata da execução de título extrajudicial; mas diante da situação fática acerca da comprovação documental, adotou-se a correta e cautelosa posição de ajuizar a presente Ação Monitória” (mov. 1.1 – 2º grau, f. 10).Argui que “[...] a decisão saneadora, que determinou a intimação da CDM Máquinas para cumprir tal incumbência, proferida em 31.10.2018, não foi reformada ou objeto de pedido de esclarecimentos (art. 357, § 1º, CPC), de maneira que permanece incólume e merecia o devido cumprimento pela devedora principal, que devidamente intimada, a descumpriu reiteradas vezes” (mov. 1.1 – 2º grau, f. 10).Pondera que “[...] as questões decididas pelo juízo, relativas à mesma lide, não podem ser novamente apreciadas pelo magistrado, salvo em raras exceções (que não ocorrem nestes autos), sob pena de ofensa à coisa julgada” (mov. 1.1 – 2º grau, f. 10).Nesse aspecto, então, postula o provimento do recurso, a fim de que “[...] seja reformada a decisão recorrida para que, diante da recalcitrância da devedora principal, se aplique o art. 400, I, CPC sobre os fatos alegados na petição inicial, reconhecendo-se a higidez da decisão saneadora e a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo credor” (mov. 1.1 – 2º grau, f. 12).A pretensão, contudo, não enseja acolhida.Conforme constou do tópico “Dos precedentes necessários”, inicialmente o juízo de primeiro grau determinou que a ré CDM Máquinas e Equipamentos Ltda exibisse os documentos postulados pelo autor, Banco Safra S/A, na petição de mov. 77.1 – 1º grau, mais precisamente aqueles relativos a “[...] operações que deram origem ao débito aqui discutido, especialmente os borderôs das operações realizadas com base no contrato objeto desta demanda” (mov. 77.1 – 1º grau, f. 01).A ré CDM Máquinas e Equipamentos Ltda foi intimada para a exibição dos aludidos documentos em 03 (três) oportunidades, mas não cumpriu a diligência, diante do que, em um primeiro momento, o MM. Juiz determinou a aplicação do artigo 400, do Código de Processo Civil, à espécie, ou seja, a presunção de veracidade dos fatos que o banco autor pretendia provar com os documentos requeridos.Ulteriormente, o magistrado de origem enfrentou, sob panorama distinto, a necessidade de apresentação dos documentos em questão, ao entender, na decisão recorrida, que a incumbência de juntada aos autos é do Banco Safra S/A, pois é dele o ônus de provar a existência da dívida objeto da monitória, de acordo com o artigo 373, do Código de Processo Civil.Veja-se, portanto, que a decisão de mov. 162.1 – 1º grau versou precipuamente sobre exibição de documentos, enquanto a decisão ora recorrida, de mov. 169.1 – 1º grau, diz respeito à distribuição do ônus probatório, na forma do artigo 373, do Código de Processo Civil.Ainda que as decisões possam parecer contraditórias, não se vislumbra vício capaz de fulminar a última ordem exarada no mov. 169.1 – 1º grau, sobretudo porque, sob novo enfoque processual (distribuição dos encargos probatórios), ajustou-se a condução do processo.Não há falar, assim, em violação do disposto no artigo 505, do Código de Processo Civil[1].Superada essa questão, cabe examinar se é acertada a posição adotada pelo juízo de origem quanto ao ônus da prova da dívida.E, nesse quesito, a decisão recorrida não enseja reparos.Com efeito, consoante visto, o Banco Safra S/A ajuizou esta ação monitória para cobrança de dívida consubstanciada em “Convênio Para Fins de Concessão de Créditos Mediante Contratos de Promessa de Financiamento (Vendor Fácil)” pactuado com a ré CDM Máquinas e Equipamentos Ltda.Aqui vale destacar que o contrato de vendor é uma operação de financiamento de vendas, mediante o qual a empresa fornecedora cede seu crédito ao banco, que, em troca, recebe uma taxa de intermediação. O banco, então, paga o fornecedor à vista e financia o comprador. Assim, quem contrata o crédito é o fornecedor do bem, ao passo que quem paga o crédito é o seu cliente.A operação é formalizada com a assinatura do convênio entre o banco e o fornecedor, com direito de regresso entre a instituição financeira e a empresa fornecedora, e de um contrato de abertura de crédito entre as três partes – vendedor, banco e comprador.Pois bem.Na petição inicial desta ação monitória, o Banco Safra S/A indica que o valor devido pela CDM Máquinas e Equipamentos Ltda é de R$ 1.076.982,85 (um milhão e setenta e seis mil, novecentos e oitenta e dois reais e oitenta e cinco centavos), referente a operações de financiamento entabuladas com a cliente da CDM Máquinas e Equipamentos Ltda, a Fronteira Cerâmica Ltda.A fim de instruir o pleito, o banco autor incluiu o convênio firmado com a CDM Máquinas e Equipamentos Ltda, o qual traz as cláusulas gerais da operação de vendor (mov. 1.3 – 1º grau), e o documento denominado “Carteira de Vendor” de mov. 1.5 – 1º grau, no qual constam os valores das alegadas operações de financiamento de vendas contratadas pela Fronteira Cerâmica Ltda:
Acontece que, como bem ressaltado pelo juízo de origem, com base unicamente nesses dois documentos trazidos aos autos pela instituição financeira, não é possível inferir, de forma razoável, que as operações que deram origem aos R$ 1.076.982,85 (um milhão e setenta e seis mil, novecentos e oitenta e dois reais e oitenta e cinco centavos) supostamente devidos teriam ocorrido.O que se tem é um convênio firmado com a ré CDM Máquinas e Equipamentos Ltda, por intermédio do qual o Banco Safra S/A compromete-se a financiar as compras efetuadas por clientes da CDM Máquinas e Equipamentos Ltda, nos termos lá pactuados, e uma planilha que aponta que a cliente Fronteira Cerâmica Ltda teria obtido crédito para financiamento de algumas operações, num valor histórico de R$ 738.508,34 (setecentos e trinta e oito mil, quinhentos e oito reais e trinta e quatro centavos).Todavia, não há nenhum outro indício que corrobore que a Fronteira Cerâmica Ltda de fato contratou o financiamento dos valores descritos no documento “Carteira de Vendor”.Frise-se, nesse ponto, que, conquanto a ação monitória não demande a presença de um título executivo extrajudicial (certo, líquido e exigível) para seu ajuizamento, é certo que a prova documental da dívida apresentada pelo credor deve ao menos indicar a existência de uma dívida certa e líquida.A respeito, diz o banco que não tem acesso aos documentos que comprovam que a CDM Máquinas e Equipamentos Ltda forneceu os produtos à sua cliente, pois estariam em poder dela.No entanto, do exame do convênio ajustado entre ambos, constata-se situação distinta.Conforme se infere da cláusula 6ª (sexta) do documento de mov. 1.3 – 1º grau, para liberação do valor em conta corrente da CDM Máquinas e Equipamentos Ltda, é necessária a formalização de um “Contrato de Promessa de Financiamento” com cliente da ré fornecedora, além do envio, pela fornecedora, de uma planilha indicativa das vendas efetuadas.Do parágrafo único, da cláusula 6ª, depreende-se ainda que, se a operação de vendor for realizada por meio eletrônico, cabe à fornecedora enviar à instituição financeira as planilhas de vendas ou um borderô-resumo das operações.Confira-se:
Em razão dessa previsão contratual, presume-se que o banco teve acesso a documentos que evidenciam que houve a compra e venda entre a CDM Máquinas e Equipamentos Ltda e a Fronteira Cerâmica Ltda, seja pelo próprio “Contrato de Promessa de Financiamento”, seja pelas planilhas indicativas de venda, seja pelos borderôs-resumo das operações.Não é demais ponderar que, caso o Banco Safra S/A não tivesse recebido nenhum desses documentos comprobatórios da operação de compra e venda de produtos, não teria liberado os consideráveis valores em conta da CDM Máquinas e Equipamentos Ltda.Aliás, pelo que se observa do extrato de mov. 197.2 – 1º grau, o banco, realmente, depositou em conta da CDM Máquinas e Equipamentos Ltda, em novembro/2011, época em que celebrado o convênio, o valor de R$ 2.378.844,50 (dois milhões, trezentos e setenta e oito mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos).Saliente-se, nesse aspecto, que apenas o comprovante de depósito dessa vultosa quantia também não supre a necessidade de demonstração da formalização do financiamento com a Fronteira Cerâmica Ltda, vez que é um montante muito superior àquele que, alegadamente, teria sido utilizado por ela. Em verdade, não foi suficientemente esclarecida a formação do débito. Enfim, por tudo que foi exposto, é razoável concluir que o Banco Safra S/A pode ter em seu poder documentos que confirmem a relação comercial estabelecida entre a ré CDM Máquinas e Equipamentos Ltda e a Fronteira Cerâmica Ltda, a comprovar que a operação de financiamento exigida nesta ação monitória ocorreu, pelo que deve ser mantido o ônus de prova a ele atribuído na decisão decorrida.Logo, mantém-se a decisão exarada pelo Dr. Morian Nowitschenko Linke. Em face do exposto, voto no sentido de conhecer do agravo de instrumento interposto por Banco Safra S/A, e negar-lhe provimento.
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