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Processo:

ALTAIR BATTISTUZ agrava da decisão de mov. 670.1, que homologou a composição ajustada entre as partes, suspendeu a execução e determinou a intimação do executado para o pagamento da comissão do leiloeiro correspondente a 2% do valor da transação (R$ 217.577,68) acrescido das despesas de intimação e ofícios expedidas em virtude do leilão, nos autos de Execução de Título Extrajudicial n.º 0001766-11.2015.8.16.0174.O recorrente pretende a reforma da decisão, ao argumento de que sequer foram comprovadas despesas pelo leiloeiro no importe aproximado de R$ 11.018,73, em razão do leilão suspenso, de modo que não se revela razoável tal condenação. Ademais, afirma que a comissão apenas se revela devida em caso de arremate, sendo que em caso de suspensão ou cancelamento do leilão, somente os valores dispendidos deverão ser devolvidos. Assim, como não houve comprovação das despesas alegadas pelo leiloeiro, pede o seu afastamento.Por decisão monocrática do relator, o recurso foi recebido com a concessão da liminar pleiteada (mov.9.1-TJ).Sem manifestação da parte agravada, veio o recurso para apreciação.É O RELATÓRIO.

Observa-se dos autos que após a realização do primeiro leilão, no qual não houve arrematação (mov. 609), o executado noticiou a realização de acordo (mov. 611). Dessa forma, foi deferida a suspensão do leilão (mov. 612.3), com comunicação urgente do sr. leiloeiro. Não obstante a comunicação, o segundo leilão foi realização, com arrematação efetivada, ato considerado inválido pela decisão de mov. 623.1.Em seguida, acostado o acordo formulado entre as partes no mov. 665.1, foi homologado pela decisão agravada, que considerou que “não é devida pelo executado a comissão de 5% do valor do imóvel, mesmo porque essa seria paga pelo arrematante, alheio ao valor do lance”. Contudo, considerou ser devida “a comissão de 2%, (eis que homologada a transação após a designação do leilão e da expedição de edital) do valor da transação (R$ 217.577,68), a ser pago pelo executado, acrescido ainda, das despesas demonstradas pelo leiloeiro (seq. 662).Contudo, tal decisão comporta parcial reforma.Ainda que o sr. Leiloeiro efetivamente tenha prestado os serviços atrelados à realização de hasta pública, negativa em primeira praça e positiva em segunda, porém invalidada, é certo que deixa de ser devida a comissão de leiloeiro, merecendo este apenas o reembolso das despesas apresentadas.Nesse sentido, quanto a não ser devida a comissão de leiloeiro em caso de acordo homologado entre as partes:AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. HASTA PÚBLICA. COMISSÃO DE LEILOEIRO. ACORDO. Havendo acordo entre as partes, ainda que posterior à realização da praça ou leilão, não será exigível o pagamento de comissão ao leiloeiro. Todavia, deverão ser reembolsadas as despesas suportadas pelo leiloeiro com a realização da praça, desde que por ele comprovadas, a serem suportadas na forma acordada entre as partes ou nos termos do art. 26, § 2º do CPC.(TJ-MG - AI: 10707990229189003 Varginha, Relator: Wagner Wilson, Data de Julgamento: 17/04/2008, Câmaras Cíveis Isoladas / 15ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 30/04/2008).AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. COMISSÃO DO LEILOEIRO. ACORDO. A remuneração do leiloeiro somente é devida caso exitosa a alienação do bem em hasta pública. Hipótese em que as partes entabularam acordo, mostrando-se desnecessário o pagamento de comissão ao leiloeiro. Precedentes desta Corte. AGRAVO PROVIDO, DE PLANO. (TJ-RS - AI: 70053607800 RS, Relator: Paulo Roberto Lessa Franz, Data de Julgamento: 14/03/2013, Décima Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 20/03/2013).Contudo, não comporta integral acolhida o recurso.Destaca-se que, ao contrário do alegado pelo agravante, houve indicação especificada das despesas efetuadas pelo sr. leiloeiro, em sua manifestação de mov. 662.1, na qual pormenorizou as diligências realizadas: 02 atos de intimação (R$ 28,94), 07 ofícios (R$ 101,22) e 04 envios de intimação (8,40), a totalizar R$ 138,56, os quais devem efetivamente ser ressarcidos pelo executado, ora agravante.Assim, comporta reforma parcial a decisão agravada, a fim de que seja afastada a determinação de pagamento de comissão de leiloeiro de 2% sobre o valor acordado, sendo devido tão-somente o ressarcimento das despesas efetuadas e comprovadas no importe de R$ 138,56.