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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
Relatório. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Clarice Rogal Braz e Outro contra decisão (mov. 139, complementada pela decisão de mov. 163) proferida na execução de título extrajudicial (autos nº 0033882-75.2013.8.16.20001) em face deles ajuizada por Banco do Brasil S/A, por meio da qual o juízo a quo rejeitou as impugnações apresentada pelos Executados ao cálculo de mov. 115.2.Inconformados, os Agravantes sustentam, em síntese, a) que "A atualização do crédito de mov. 115.2 inicia-se na data de 30/08/2018 com o valor de R$ 212.779,22 quando a exordial executiva apresenta a data de 13/07/2013 com o valor de R$ 89.336,00", razão pela qual "A Planilha, deveria ter como data do início dos cálculos de atualização do crédito, o dia 13/07/2013 e o valor de R$ 89.336,00 conforme pretensão deduzida na exordial"; b) que o cálculo apresentado não informa quais os índices, taxas de juros e fatores utilizados para que o valor inicial de R$89.336,00 (em 13/07/2013) fosse transformado em R$212.779,22 (em 30/08/2018).Com base em tais argumentos, requereram a concessão de efeito suspensivo ao recurso e, ao final, seu provimento para que seja modificada a decisão hostilizada.Em decisão liminar de mov. 11.1, foi deferido o pedido de tutela de urgência, com atribuição de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento (mov. 11.1 – autos recursais).Apesar de intimada, a parte Recorrida não apresentou Contrarrazões (mov. 22).Após, vieram-me conclusos os autos.É o Relatório
Voto. Presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade recursal, deve ser conhecido o recurso. No mérito, ele merece provimento.Em análise verticalizada dos autos, constata-se que o memorial de cálculo juntado em mov. 115.2 não demonstra como se deu a evolução de uma parte do débito executado.Note-se que o cálculo inicial (mov. 1.5) apurara o valorde R$89.336,03 para 28.06.2013: Na sequência, foi apresentado novo cálculo no mov.60.2, que partiu do valor acima e chegou no montante de R$113.675,94 para14.11.2016: Prosseguindo, o cálculo de mov. 72.2 partiu desse montante e apurou o débito de R$195.256,45 para 13.07.2017:
Ocorre que o mais recente cálculo, aquele de mov. 115.2, não partiu do valor acima descrito (R$195.256,45 em 13/07/2017), mas sim do valor de R$212.779,22 para 30.08.2018:
Infere-se que o salto dos valores não foi tão expressivo quanto defende a parte Recorrente (de R$89.336,00 para R$221.743,00), uma vez que esta ignora os cálculos apresentados no curso do feito (mov. 60 e 72).Ainda assim, não se depreende dos autos qualquer cálculo que demonstre com clareza de que forma o montante de R$195.256,45 (apurado pelo cálculo de mov. 72.2 em 13.07.2017) evoluiu para os R$212.779,22 (dos quais partiu o cálculo de mov. 115.2) em 30.08.2018.Sob o viés do princípio da fidelidade da execução, cabe ao julgador corrigir eventuais erros materiais em cálculos apresentados, desde que não ofendam a coisa julgada. Nesse sentido, o posicionamento do c. Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBSERVÂNCIA AO TÍTULO EXECUTIVO. CORREÇÃO DE ERRO DE CÁLCULO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO E DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE ATAQUE ESPECÍFICO. 1. Nos termos do artigo 1.021, § 1º, do Código de Processo Civil/2015 e da Súmula 182/Superior Tribunal de Justiça, é inviável o agravo interno que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada. 2. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 3. Sob a luz do princípio da fidelidade da execução ao título, o julgador pode verificar a adequação do cálculo do credor ao título em cumprimento, corrigindo, por exemplo, eventuais erros, desde que não se trate de questão decidida. Precedentes. 4. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt nos EDcl no AREsp n. 1.116.201/MS, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 3/12/2018, DJe de 11/12/2018.) Diante disso, em virtude da inconsistência do valor a partir do qual foi realizada a atualização de mov. 115.1, revela-se imprescindível que novo memorial de cálculo seja apresentado, dessa vez, apontando minuciosamente a evolução da dívida e fatores de correção monetária, sob pena de indevido excesso de execução, desde o valor originário, até porque, na forma que vem sendo adotada pela parte credora, é possível se constatar eventualmente alguns excessos, como, por exemplo, indevida capitalização dos juros moratórios.Logo, o recurso dos devedores merece provimento para o fim de determinar à parte exequente que refaça os cálculos juntados em mov. 115.2.Por conseguinte, voto pelo provimento do recurso.
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