Íntegra
do Acórdão
Ocultar
Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão de mov. 95.1 – 1º grau, exarada pelo MM. Juiz de Direito Substituto da 6ª Vara Cível de Curitiba, nos autos de ação de exigir contas NPU 0020418-76.2016.8.16.0001, em fase de cumprimento de sentença de honorários sucumbenciais, que Banco do Brasil S/A move em face de Gelenski Serviços Industriais EPP, pela qual rejeitou a impugnação apresentada pela executada, ora agravante.A agravante aduz que “[...] o Exequente Banco do Brasil S/A, deu início ao cumprimento de sentença juntando aos autos memória de cálculo atualizado, buscando o reconhecimento do valor de R$ 821,02 (oitocentos e vinte e um reais e dois centavos)” (mov. 1.1 – 2º grau, f. 04).Sustenta que “[...] a execução se funda em valor superior ao do título, configurando excesso de execução no importe de R$ 186,35 (cento e oitenta e seis reais e trinta e cinco centavos) e considerado a memória de cálculo apresentada pela executada, ou seja, o valor atualizado de R$ 634,67 (seiscentos e trinta e quatro reais e sessenta e sete centavos) [...]” (mov. 1.1 – 2º grau, f. 05).Com base nesses fundamentos, requer o provimento do recurso, “[...] para que seja extinto o cumprimento de sentença, nos termos do art. 485, IV do CPC, tendo em vista o excesso de execução acima demonstrado” (mov. 1.1 – 2º grau, f. 06).O processamento do agravo de instrumento foi determinado no mov. 16.1 – 2º grau.O agravado trouxe resposta no mov. 23.1 – 2º grau, na qual pugna pela manutenção da decisão recorrida.É o relatório.
Presentes os pressupostos de admissibilidade, o recurso deve ser conhecido.Conforme relatado, a agravante, Gelenski Serviços Industriais EPP, insurge-se contra a decisão de mov. 95.1 – 1º grau, pela qual o MM. Juiz rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença de mov. 66 – 1º grau.Segundo alega, há excesso de execução de R$ 186,35 (cento e oitenta e seis reais e trinta e cinco centavos), uma vez que o débito é de R$ 634,67 (seiscentos e trinta e quatro reais e sessenta e sete centavos), e não de R$ 821,02 (oitocentos e vinte e um reais e dois centavos).O recurso, contudo, não enseja acolhida.Isso porque a agravante não indicou, pontualmente, qual seria a origem do suposto excesso de R$ 186,35 (cento e oitenta e seis reais e trinta e cinco centavos).Na impugnação de mov. 66 – 1º grau, limitou-se a apontar o valor que entendia correto, sem explicitar eventual incongruência nos cálculos elaborados pelo agravado, Banco do Brasil S/A.Na decisão de mov. 95.1 – 1º grau, o MM. Juiz chegou a ressalvar que, “Apesar de não ter apontado especificamente qual seria o motivo do excesso, [...] a parte Executada cumpriu com o disposto no art. 525, §4º ao apresentar demonstrativo de cálculo indicando o valor que entende correto”.Na sequência, o magistrado constatou que “Existem duas divergências, portanto, quanto aos cálculos: a) data de início da correção monetária; b) índice de correção monetária”.E, ao apreciar as matérias no mérito, concluiu pela rejeição da impugnação de mov. 66 – 1º grau.A agravante, a seu turno, não controverteu, no presente recurso, nenhum dos fundamentos adotados pelo MM. Juiz na decisão de mov. 95.1 – 1º grau, no tocante ao índice de correção monetária e ao termo inicial de sua incidência.Continuou a arguir a existência de excesso de execução de maneira genérica, motivo pelo qual sua insurgência não merece prosperar, notadamente porque não evidenciada manifesta violação à coisa julgada.Em conclusão, o recurso não comporta provimento, pelo que deve ser mantida a decisão exarada pelo Dr. Victor Schmidt Figueira dos Santos. Ante o exposto, voto no sentido de conhecer do agravo de instrumento interposto por Gelenski Serviços Industriais EPP, e negar-lhe provimento.
|