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Acórdão
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1. RELATÓRIO. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Unimed Vale do Piquiri – Cooperativa de Trabalho Médico do Vale do Piquiri contra a decisão de mov. 15.1, proferida nos autos nº 0000074-76.2022.8.16.0094, de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais, que deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando à ré a liberação do procedimento cirúrgico de mamoplastia redutora bilateral, dentro do prazo de 30 (trinta) dias corridos, sob pena de multa diária de R$500,00 (quinhentos reais), limitada a R$40.000,00 (quarenta mil reais).Em suas razões recursais (mov. 1.1-TJ), a agravante alegou que o procedimento foi requerido pela autora para correção de quadro de hipertrofia mamária, condição que provavelmente a acompanha durante toda a vida, inexistindo riscos à vida da paciente aptos a justificar a liberação da cirurgia neste momento. Afirmou que o procedimento é puramente estético e que não está listado no rol da ANS para tratamento da doença que acomete a demandante, razão pela qual inexiste obrigatoriedade de cobertura, conforme, inclusive, previsto no contrato do plano de saúde. Diante disso, postulou a concessão de efeito suspensivo ao recurso, com seu provimento ao final para afastar a determinação de cobertura do procedimento em questão. Subsidiariamente, requereu a limitação da obrigação à liberação e ao custeio da cirurgia junto ao nosocômio, no prazo estipulado por ele e quando forem liberados os procedimentos de caráter eletivo no Estado do Paraná.O efeito suspensivo foi deferido (mov. 11.1-TJ) e a autora apresentou contrarrazões (mov. 20.1-TJ).Em síntese, é o relatório.
2. FUNDAMENTAÇÃO. Regularmente instruído, conforme disposto no art. 1.017 do CPC/2015, bem como sendo o processo eletrônico (art. 1.017, §5°, do CPC/2015) e se enquadrando a insurgência na hipótese de cabimento prevista no art. 1.015, I, do CPC/2015, assim como verificada a tempestividade, merece ser conhecido o agravo. Trata-se, na origem, de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais ajuizada por Rosangela Ferreira em face de Unimed Vale do Piquiri – Cooperativa de Trabalho Médico Vale do Piquiri (mov. 1.1), narrando que é beneficiária do plano de saúde ofertado pela ré desde 01.09.2020 e que foi diagnosticada com hipertrofia mamária, o que lhe causa fortes dores na coluna, tendo sido recomendada a realização de procedimento cirúrgico para redução das mamas. Afirmou que solicitou a liberação da cirurgia junto à demandada, o que foi negado, mediante o fundamento de que o procedimento de mamoplastia para correção de hipertrofia mamária não consta no rol de procedimentos da ANS, inexistindo, portanto, cobertura contratual. Apontou, porém, a imprescindibilidade da liberação da cirurgia, a qual tem o objetivo de eliminar os episódios de dores intensas sofridos por ela. Postulou, assim, a concessão de tutela provisória de urgência, com sua confirmação ao final para que seja determinada à requerida a liberação da cirurgia de mamoplastia, bem como requereu o recebimento de indenização por danos morais no valor mínimo de R$10.000,00.Deferida a tutela provisória de urgência (mov. 15.1), foi interposto este agravo de instrumento.No mérito, permanecem hígidos os fundamentos lançados quando da apreciação da liminar.Inicialmente, cumpre esclarecer que, para que seja concedida tutela de urgência, faz-se necessária a presença de “probabilidade do direito” e de “perigo de dano” ou de “risco ao resultado útil do processo”, nos termos do artigo 300, caput, do CPC/2015.Ocorre que, no caso, não restou comprovada a urgência/emergência de realização do procedimento cirúrgico requerido pela demandante.Com efeito, embora não se olvide que ela apresenta hipertrofia mamária bilateral, com ptose grau III, o qual acarretou o surgimento de quadros associados de lombalgia e dorsalgia, assim como de hipertrofia dos músculos dorsais e de dermatofitoses de repetição (mov. 1.7, 1.10, 1.11/1.13, 1.19/1.20), em nenhum momento os profissionais consultados indicaram que o caso deve ser tratado com urgência.Além disso, conquanto a agravante tenha realizado tratamentos medicamentosos e fisioterápicos, sem obter êxito no controle das dores provocadas pela sobrecarga do peso das mamas (mov. 1.7, 1.10 e 1.12), referido fato, por si só, não é suficiente para autorizar, neste momento, a realização do procedimento de redução mamária, especialmente porque o quadro de hipertrofia mamária bilateral já acompanha a autora há bastante tempo, já que, ao que consta, decorre da própria anatomia do corpo dela.Neste sentido, assim já se posicionou esta c. Câmara no julgamento de casos análogos: AGRAVO DE INSTRUMENTO – PLANO DE SAÚDE - TUTELA DE URGÊNCIA – INDICAÇÃO DE CIRURGIA DE MAMOPLASTIA REPARADORA – PRESCRIÇÃO MÉDICA QUE NÃO ATESTA SITUAÇÃO DE URGÊNCIA E/OU EMERGÊNCIA PARA A REALIZAÇÃO IMEDIATA DO ATO CIRÚRGICO - AUSÊNCIA DO PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO, NECESSÁRIO PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA, A TEOR DO ART. 300, DO NCPC – TUTELA REVOGADA - DECISÃO REFORMADA.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 10ª C.Cível - 0032060-10.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ LOPES - J. 24.05.2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO. “AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA”. PLANO DE SAÚDE. PEDIDO DE CUSTEIO DE PROCEDIMENTOS PÓS CIRURGIA BARÍATRICA. CRUROPLASTIA (CIRURGIA DAS COXAS), MAMOPLASTIA COM PRÓTESES DE SILICONE (CIRURGIA DAS MAMAS), BRAQUIOPLASTIA (CIRURGIA DOS BRAÇOS), FLANCOPLASTIA (CIRURGIA DOS FLANCOS), BEM COMO TODOS OS PROCEDIMENTO NECESSÁRIOS E RELACIONADOS AO TRATAMENTO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA O DEFERIMENTO DA MEDIDA. INTELIGÊNCIA DO ART. 300 DO CPC. PERIGO DE DANO GRAVE DE DIFÍCIL OU INCERTA REPARAÇÃO NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA À REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS REQUERIDOS PELA AUTORA. SOLICITAÇÃO DE CARÁTER ELETIVO. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER DOCUMENTAÇÃO A RESPEITO DA NECESSIDADE DE IMEDIATA REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS, COMPROVANDO A URGÊNCIA NO TRATAMENTO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 10ª C.Cível - 0055510-79.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU ELIZABETH DE FATIMA NOGUEIRA CALMON DE PASSOS - J. 03.05.2021) (grifei) Portanto, ausente o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, desnecessário verificar a probabilidade do direito invocado, tendo em vista que, para a concessão da tutela provisória de urgência, é imprescindível a existência concomitante de ambos os requisitos previstos no art. 300, caput, do CPC/2015.Logo, sem negar a precariedade desta decisão em razão da superficialidade da cognição exercida, a análise possível de ser feita sobre os documentos e elementos de convicção trazidos aos autos confirma que não é caso de concessão da tutela provisória de urgência nesta fase procedimental, pois ausentes os pressupostos necessários para tanto. Diante disso, deve a r. decisão agravada ser reformada para indeferir a tutela provisória de urgência, afastando, assim, a determinação de que a ré promova a liberação do procedimento cirúrgico indicado.Por fim, cumpre esclarecer que a revogação da tutela antecipada anteriormente concedida não conduz à improcedência da pretensão inaugural, especialmente porque, no caso, o indeferimento da tutela provisória de urgência foi decorrente da ausência de perigo de dano ao resultado útil do processo, cabendo ao juízo singular, por ocasião da sentença, apreciar todo o conjunto probatório acostado aos autos. 3. CONCLUSÃO. Do exposto, voto no sentido de conhecer e dar provimento ao agravo de instrumento interposto pela ré Unimed Vale do Piquiri – Cooperativa de Trabalho Médico Vale do Piquiri, a fim de reformar a r. decisão agravada e indeferir a tutela provisória de urgência, nos termos da fundamentação.
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