SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0009470-68.2022.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Gilberto Ferreira
Desembargador
Órgão Julgador: 8ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Mon Jun 27 00:00:00 BRT 2022
Fonte/Data da Publicação:  Mon Jun 27 00:00:00 BRT 2022

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PLANO DE SAÚDE – TUTELA DE URGÊNCIA – COBERTURA DE BALÃO INTRAGÁSTRICO – AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ROL DA ANS – TAXATIVIDADE MITIGADA – INEFICÁCIA DE OUTROS TRATAMENTOS – NECESSIDADE DO TRATAMENTO ATESTADA PELO MÉDICO ASSISTENTE – PLAUSIBILIDADE DO DIREITO DEMONSTRADA – RISCO DE DANO OU AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO – POSSIBILIDADE DE EVOLUÇÃO DA DOENÇA – DECISÃO REFORMADA – DESNECESSIDADE DE ARBITRAMENTO DE MULTA – PROCEDIMENTO JÁ REALIZADO.RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.