SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0009499-21.2022.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Themis de Almeida Furquim
Desembargadora
Órgão Julgador: 14ª Câmara Cível
Comarca: Cambé
Data do Julgamento: Mon May 30 00:00:00 BRT 2022
Fonte/Data da Publicação:  Mon May 30 00:00:00 BRT 2022

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PLEITEADOS. DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS EM PRIMEIRO GRAU QUE NÃO CORROBORAM ‘IN TOTUM’ A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA ALEGADA. POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E PARCELAMENTO. ART. 98, §§5º E 6º DO CPC. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. Recurso conhecido e parcialmente provido.