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Processo:
0026445-80.2019.8.16.0030
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Clayton de Albuquerque Maranhao
Desembargador
Órgão Julgador: 8ª Câmara Cível
Comarca: Foz do Iguaçu
Data do Julgamento: Mon May 02 00:00:00 BRT 2022
Fonte/Data da Publicação:  Mon May 02 00:00:00 BRT 2022

Ementa

apelação cível. responsabilidade civil. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. sentença de PARCIAL procedência. IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDADO. termo inicial do prazo prescricional. TEORIA DA actio nata. prescrição não perfectibilizada. ILEGITIMIDADE PASSIVA. QUESTÃO QUE SE CONFUNDE COM O JULGAMENTO DO MÉRITO. procuração que conferiu poderes a três advogados, sem individualização de atribuições. atuação efetiva de um dos mandatários que não elide a responsabilidade do recorrente. ausência de requerimento do cumprimento de sentença de título executivo judicial conferido em favor do apelado. inércia que ensejou a decretação de prescrição da pretensão executiva. alegação de inexistência de bens do devedor. meios de busca judiciais de valores e bens sequer requeridas em juízo. culpa configurada. litigância de má-fé do recorrido NESTE FEITO não evidenciada. sentença mantida. recurso não provido.