SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0011571-78.2022.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Vania Maria da Silva Kramer
Juíza de Direito Substituto em Segundo Grau
Órgão Julgador: 16ª Câmara Cível
Comarca: Terra Rica
Data do Julgamento: Sun Aug 21 00:00:00 BRT 2022
Fonte/Data da Publicação:  Wed Aug 24 00:00:00 BRT 2022

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. CONTA BANCÁRIA. AUSÊNCIA DOS CONTRATOS A SEREM REVISADOS. DOCUMENTOS COMUNS ÀS PARTES. RELAÇÃO JURÍDICA DEMONSTRADA. DELIMITAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA PRETENSÃO REVISIONAL. POSSIBILIDADE DE EXIBIÇÃO INCIDENTAL DOS CONTRATOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (CPC, ART. 396 E SEGUINTES). PLEITO FORMULADO NA EXORDIAL PELA AUTORA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.