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Processo:
0029924-42.2017.8.16.0001
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Clayton de Albuquerque Maranhao
Desembargador
Órgão Julgador: 8ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Mon Dec 05 00:00:00 BRT 2022
Fonte/Data da Publicação:  Tue Dec 06 00:00:00 BRT 2022

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DA DEMANDA ATÉ O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL NÃO REGULARMENTE CONSTITUÍDA. ERROR IN PROCEDENDO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. ART. 485, VI, DO CPC. SENTENÇA CASSADA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO PREJUDICADO.