SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0012030-80.2022.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Tito Campos de Paula
Desembargador
Órgão Julgador: 17ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Mon Jun 06 00:00:00 BRT 2022
Fonte/Data da Publicação:  Mon Jun 06 00:00:00 BRT 2022

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Autora/agravante que é ex-sogra da requerida/agravada. Imóvel que a autora teria recebido por doação de sua mãe e parte do terreno teria sido cedido em comodato para seu filho e a ora requerida quando ainda eram casados. DECISÃO QUE INDEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DOS ARTS. 561 E 562 DO CPC. PROBABILIDADE DE DIREITO E PERIGO DE DANO NÃO DEMONSTRADOS. PRESENÇA DE PERIGO DE DANO INVERSO. NECESSIDADE DE SE AGUARDAR A FORMAÇÃO PROCESSUAL E O PRÉVIO CONTRADITÓRIO. POSSIBILIDADE DE DISPENSAR A AUSIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO CONSIDERANDO AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. DECISÃO SINGULAR MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.