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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
I. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão de mov. 184.1, proferida no Cumprimento de Sentença nº 0002642-29.2011.8.16.0069, que rejeitou a impugnação apresentada pelo agravante. Constou assim da decisão de mov. 184.1:1. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença em que alegado excesso de execução.Recebido o incidente, exercitado o contraditório passo a decidir. 2. A impugnação em questão veio assim deduzida:[...]A leitura do trecho acima desponta o conteúdo genérico da impugnação, por não adentrar na esfera jurídica e nem matemática da conta apresentada pelo exequente em questão, transparecendo apenas a opinião da casa bancária. Há apenas a insatisfação da parte com o montante proposto a título de restituição sem, todavia, apresentar-se razão factível a tanto. A discordância com a metodologia apresentada, sem ao menos registrar razões suficientes para se pôr em xeque a conta apresentada pela parte não é motivo para descredenciar a pretensão. Assim, improcede a reclamação. 3. Ante o exposto, rejeito a impugnação. Custas do incidente pela executada/impugnante.Sem honorários, na forma da súmula 519/STJ;4. Intime-se.Alega o agravante, em síntese, que: a) “inicialmente a instituição financeira invoca a disposição do art. 525, § 1º, V, CPC, uma vez que a impugnação trazida pela financeira (seq. 54) impugna o valor requerido com base no excesso a execução o que comprovou por meio das planilhas de cálculos juntadas à ocasião”; b) “a instituição financeira argumenta e comprova por meio de cálculos, desde a impugnação todos os fatos alegados preclusos e não comprovados pelo juízo a quo, conforme decisão”; c) “O cálculo apresentado pelo exequente ora impugnado é totalmente incabível, ante o ordenamento judicial vigente”; d) “conforme determina o artigo 509, do CPC, nos casos em que a decisão for ilíquida, realizar-se-á a liquidação de sentença para apuração do valor devido”; e) “No presente caso observa-se que os autos não foram liquidados para apurar o valor que a financeira foi condenada, o que torna o título executado inexigível”; f) “presente Cumprimento de Sentença é eivado de erros e ilegalidade, não devendo prosperar as alegações do Impugnado, vez que, totalmente desemparadas da realidade dos fatos e sem qualquer fundamento jurídico, doutrinário ou legal”; g) “caso tenha a financeira que restituir valores a título de condenação ao exequente/agravado este deverá ser no valor de R$ 1.035,83 (um mil e oitenta e cinco reais e oitenta e três centavos), conforme cálculo realizado pelo assistente técnico da executada/agravante em anexo”.Asseverando estar demonstrado “o preenchimento do requisito do ‘risco de lesão grave e de difícil reparação’ e da ‘fundamentação relevante’, requereu a concessão de efeito suspensivo ao recurso ante o risco de difícil reparação aos envolvidos diretamente com a decisão agravada, determinando-se: a) A suspensão da execução plena da decisão agravada até o julgamento do presente recurso de Agravo de Instrumento; ou, b) Caso não entenda pela suspensão da ação de origem (decisão agravada), seja determinado que eventuais valores depositados/penhorados na ação de origem não poderão ser levantados até o trânsito em julgado do presente agravo de instrumento”.Foram oferecidas contrarrazões no mov. 25.1, em que o agravado alegou, preliminarmente, a ofensa ao princípio da dialeticidade e a ocorrência de inovação recursal, sob o fundamento de que a agravante deixou de apresentar argumentos aptos a impugnar especificamente os fundamentos da decisão, sendo a motivação do recurso um pressuposto para sua admissibilidade.Mais além, aduz que o pleito do recorrente a respeito da necessidade de se realizar a liquidação por arbitramento constitui inovação recursal, pois os argumentos não teriam sido discutidos em instância originária, razão pela qual pugna pelo não conhecimento da matéria inovadora.É o relatório.
II. Preliminarmente, alega o agravado que o recurso não merece ser conhecido por ofensa ao princípio da dialeticidade recursal e, ainda, por apresentar argumentos que não foram debatidos em 1º Grau, o que representaria inovação recursal.A alegação quanto à ocorrência de inovação recursal merece ser acolhida. Isso porque, em sede de impugnação, a recorrente não alegou haver necessidade de se realizar prévia liquidação. Saliento, nesse sentido, que por não ter sido a alegação levada ao juízo a quo, o seu conhecimento e análise por este Tribunal culminaria numa supressão de instância.A propósito:AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E HOMOLOGOU O CÁLCULO APRESENTADO PELO SR. PERITO JUDICIAL - RECURSO DA RÉ. ALEGAÇÃO DE QUE A SUA IMPUGNAÇÃO É TEMPESTIVA - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - IMPUGNAÇÃO QUE FOI CONHECIDA. ALEGAÇÃO DE QUE O CASO DEPENDE DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - FEITO ENCAMINHADO À CONTADORIA PARA A REALIZAÇÃO DO CÁLCULO E DEPOIS ENVIADO PARA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA - LAUDO PERICIAL DEVIDAMENTE ELABORADO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA JÁ REALIZADA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO NA EXECUÇÃO - INOVAÇÃO RECURSAL - MATÉRIA NÃO ALEGADA NO MM. JUÍZO A QUO E QUE, POR ISSO, NÃO PODE SER ANALISADA DIRETAMENTE POR ESTE TRIBUNAL, SOB PENA DE VEDADA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJPR - 17ª C.Cível - AI - 1736106-5 - Cianorte - Rel.: DESEMBARGADOR RUI PORTUGAL BACELLAR FILHO - Unânime - J. 07.02.2018) (grifo nosso)Por outro lado, a alegação de ofensa ao princípio da dialeticidade pugnada em sede de contrarrazões (mov. 25.1) não merece prosperar. Isso porque o recorrente não deixou de atacar os fundamentos da sentença recorrida. Confira-se:Decisão recorrida (mov. 184.1)A leitura do trecho acima desponta o conteúdo genérico da impugnação, por não adentrar na esfera jurídica e nem matemática da conta apresentada pelo exequente em questão, transparecendo apenas a opinião da casa bancária. Há apenas a insatisfação da parte com o montante proposto a título de restituição sem, todavia, apresentar-se razão factível a tanto. A discordância com a metodologia apresentada, sem ao menos registrar razões suficientes para se pôr em xeque a conta apresentada pela parte não é motivo para descredenciar a pretensão. (Grifo nosso)Agravo de instrumentoDeste modo, não merece proceder a fundamentação da decisão agravada neste ponto, tendo em vista que a instituição financeira argumenta e comprova por meio de cálculos, desde a impugnação todos os fatos alegados preclusos e não comprovados pelo juízo a quo, conforme decisão. (Grifo nosso)No mais, preenchidos os pressupostos de admissibilidade, nos termos do art. 1.015, § único, do CPC, deve o recurso ser conhecido nos demais pontos.Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão de mov. 184.1, do Cumprimento de Sentença nº 0002642-29.2011.8.16.0069, que rejeitou a impugnação do agravante (mov. 54.1), que alegava excesso de execução tão somente em relação ao crédito da exequente Edineia Barbosa.Pois bem.Extrai-se da leitura do art. 525, § 4º e 5º, do CPC, a necessidade de se amparar a impugnação ao cumprimento de sentença pautada em excesso de execução, em memória de cálculo.Isso porque, a mera alegação de excesso, ou ainda, a mera pontuação do valor supostamente correto, sem a indicação do erro de cálculo cometido pela parte exequente, não é suficiente para o acolhimento do pleito, acarretando em sua rejeição liminar. Assim disciplina o ordenamento:Art. 525. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. [...]§ 4º Quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo. § 5º Na hipótese do § 4º, não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, a impugnação será liminarmente rejeitada, se o excesso de execução for o seu único fundamento, ou, se houver outro, a impugnação será processada, mas o juiz não examinará a alegação de excesso de execução. (grifo nosso)No caso em tela, o agravante apresentou impugnação com base em suposto excesso de execução, todavia, sem apresentar maiores fundamentos acerca do dito excesso, limitando-se a alegar que assim o entendia com base na planilha de cálculo exibida no mov. 54.16. Veja-se o teor da impugnação, especificamente o item “g” (mov. 54.1):Insta salientar, contudo, que da análise da planilha supracitada, não é possível extrair em que consistiria o suposto erro praticado pela exequente em seu cálculo, ou ainda, a metodologia utilizada para se alcançar o valor de R$ 1.035,83 (hum mil e trinta e cinco reais e oitenta e três centavos), bem inferior aos R$ 4.680,14 (quatro mil seiscentos e oitenta reais e quatorze centavos) trazidos pela recorrida.Em conformidade com o que articulou o juízo a quo, entendo tratar-se de mera menção genérica de excesso à execução, não merecendo ser acolhida.É o entendimento desta Câmara Cível a inadmissibilidade de impugnação genérica, que não indique os embasamentos jurídicos capazes a desconstituir o cálculo exibido pela parte exequente:AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE HOMOLOGOU O CÁLCULO DO CONTADOR JUDICIAL. RECURSO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA GENÉRICA. EXECUTADA QUE NÃO EXPÔS OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO SEU PEDIDO. PARTE QUE DEVE INDICAR OS ERROS DO CÁLCULO APRESENTADO PELO EXEQUENTE. INSUFICIÊNCIA DA MERA APRESENTAÇÃO DE CONTA DIVERSA. PRECLUSÃO DO DIREITO DE DISCUSSÃO DO EXCESSO DE EXECUÇÃO. INÉPCIA RECONHECIDA DE OFÍCIO. IMPUGNAÇÃO REJEITADA. É inadmissível impugnação genérica ao cumprimento de sentença, que não apresenta fundamentos jurídicos aptos a desconstituir o cálculo apresentado pelo Exequente, não bastando a mera apresentação de outra conta. RECURSO CONHECIDO PARA, DE OFÍCIO, REJEITAR A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. (TJPR - 17ª C.Cível - 0063548-17.2019.8.16.0000 - Apucarana - Rel.: DESEMBARGADORA ROSANA AMARA GIRARDI FACHIN - J. 03.08.2020) (destaques desta transcrição). AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPEJO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE VERSA SOBRE EXCESSO DE EXECUÇÃO. NECESSIDADE DA IMPUGNAÇÃO ESTAR ACOMPANHADA DA INDICAÇÃO DO VALOR TIDO COMO CORRETO E DA RESPECTIVA MEMÓRIA DE CÁLCULO. CASO EM QUE NÃO HOUVE O APONTAMENTO DO VALOR TIDO COMO CORRETO NEM APRESENTAÇÃO DOS CÁLCULOS. REJEIÇÃO LIMINAR DA IMPUGNAÇÃO. DECISÃO ACERTADA (ART. 525, § 5º, DO CPC). ALEGADA NECESSIDADE DE SE OPORTUNIZAR A CORREÇÃO TARDIA DO VÍCIO. DESCABIMENTO, ANTE A PRECLUSÃO TEMPORAL. PRECEDENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (TJPR - 17ª C.Cível - 0066326-23.2020.8.16.0000 - Cascavel - Rel.: DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO - J. 22.03.2021) (grifo nosso)AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – REJEIÇÃO LIMINAR – AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO – ALEGAÇÕES GENÉRICAS – RECURSO DESPROVIDO. 1. Impugnação ao cumprimento de sentença. Nos termos do art. 525, § 4º, CPC, “quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo”. Impugnação genérica, sem o demonstrativo de cálculo que enseja a rejeição liminar da impugnação, nos termos do art. 525, § 5º, CPC. Precedentes: TJPR. 17ª C.C. 0063548-17.2019.8.16.0000. Rel. Des. Rosana Amara Girardi Fachin. J. 03.08.2020; TJPR - 7ª C.C. 0032498-36.2020.8.16.0000. Rel. Des. D'Artagnan Serpa Sa. J. 28.05.2021.2. Recurso desprovido. (TJPR - 17ª C.Cível - 0037114-20.2021.8.16.0000 - Tibagi - Rel.: CLAUDIO SMIRNE DINIZ - J. 03.11.2021) (grifo nosso)AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE MEMÓRIA DE CÁLCULO. ART. 475-L, §2º DO CPC. IMPUGNAÇÃO REJEITADA. DECISÃO MANTIDA EM 2º GRAU. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO QUE AUTORIZE A REFORMA DA DECISÃO RECORRIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 17ª C.Cível - A - 1409369-9/01 - São Miguel do Iguaçu - Rel.: DESEMBARGADOR LAURI CAETANO DA SILVA - Unânime - J. 07.10.2015)Nesta senda, não vislumbro pertinência na insurgência do executado, haja vista a ausência de suporte matemático e explicativo do cálculo que elaborou.ConclusãoAnte o exposto, voto no sentido de conhecer em parte e, na parte conhecida, negar provimento ao recurso nos termos da fundamentação.
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