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Processo:

I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto contra a decisão proferida no mov. 37.1 dos autos de Ação Indenizatória por Danos Materiais Emergentes nº 0019017-66.2021.8.16.0001, em trâmite perante o Juízo da 9ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, que determinou a incidência do Código de Defesa do Consumidor nos autos de origem e, por consequência, inverteu o ônus da prova, nos seguintes termos[1]:
“1. A parte autora postulou pela aplicabilidade das normas consumeristas, inversão do ônus da prova (mov. 1.1). 2. Verifica-se dos autos que o caso em apreço envolve relação de consumo, uma vez que a parte autora se enquadra na definição de consumidor prevista no art. 2º do CDC e a instituição financeira ré na de fornecedor prevista no art. 3º do CDC. Dessa forma, possível o deferimento da inversão do ônus da prova caso esteja presente uma das hipóteses prevista pelo inciso VIII do art. 6º do CDC, quais sejam, verossimilhança da alegação ou hipossuficiência do consumidor. No caso, neste momento processual, é possível constatar a existência de hipossuficiência econômica e técnica da autora em face da ré. A hipossuficiência econômica é patente, haja vista que a requerida é uma das maiores operadoras de cartão de crédito do país, enquanto que a autora é pessoa jurídica.No que toca a hipossuficiência técnica, é evidente que a pessoa jurídica ré possui melhores condições de demonstrar a realidade dos fatos, já que é quem detém todo o conhecimento acerca da elaboração de seus contratos, dispondo de melhores condições para demonstrar que os fatos não ocorreram como alegado na inicial, bem como, que inexistem as ilegalidades apontadas pela autora. Diante disso, face ao preenchimento dos requisitos legais, determino a inversão do ônus da prova, na forma do inciso VIII, do art. 6º do CDC”.
Inconformada, a Agravante pretende a reforma da referida decisão, a fim de que seja reconhecida a inexistência de relação consumerista no caso em tela.Em suas razões, sustenta, em síntese, que: a) “a relação entre lojistas e credenciadoras não é de consumo, eis que o comerciante não ostenta a qualidade de destinatário final, imprescindível à aplicação da legislação consumerista”; b) a jurisprudência é farta no sentido de que o negócio firmado entre as partes não constitui relação de consumo, uma vez que a Agravada não configura destinatária final dos serviços prestados; c) conquanto não se negue a possibilidade da mitigação da teoria finalista, o caso em tela não se enquadra nesta hipótese; d) a empresa recorrida se mostra como de grande porte, auferindo rendimento anual, em 2021, de R$ 2.578.661,31 (dois milhões, quinhentos e setenta e oito mil reais e trinta e um centavos); e) a recorrida não colacionou provas e elementos hábeis a demonstrar sua situação de hipossuficiência, motivo pelo qual não se justifica a mencionada mitigação da teoria finalista em seu favor; f) mesmo que não seja reconhecida a não incidência do Código de Defesa do Consumidor neste caso, desnecessária a inversão do ônus da prova, uma vez que a Agravada poderia facilmente comprovar o fato constitutivo de seu direito mediante a juntada do contrato e os extratos com os valores das comissões cobradas; g) restou demonstrada a probabilidade do direito e o perigo de dano, de forma a se justificar a concessão do efeito suspensivo pleiteado (mov. 1.1).Por meio da decisão de mov. 10.1 foi indeferido o pedido liminar. O Agravado deixou de apresentar contrarrazões recursais.Vieram-me os autos conclusos.É o breve relato.

II - FUNDAMENTAÇÃO E VOTOO recurso de Agravo de Instrumento é tempestivo, conforme se observa do cotejo entre o mov. 42 dos autos de origem e o mov. 1.1 destes autos. O documento de mov. 1.2 comprova o recolhimento do preparo.Presentes também os demais requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, conheço do presente recurso.
No mérito, a Agravante pretende a reforma da decisão que reconheceu a relação consumerista entre as partes. Sustenta, para tanto, que o caso em tela não se enquadra na possibilidade da mitigação da teoria finalista. Afirma, também, que a parte recorrida não é hipossuficiente, razão pela qual o Código de Defesa do Consumidor não deve incidir nesta oportunidade.Entendo, todavia, pelo não acolhimento da insurgência.
Isso porque, embora o Código de Defesa do Consumidor de fato disponha, em seu art. 2º, que “consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final”, o Superior Tribunal de Justiça tem mitigado referido conceito quando resta comprovada a condição de hipossuficiência técnica, jurídica ou econômica da pessoa jurídica[2]. Veja-se:
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL - DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DO STJ QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DO PARTE REQUERIDA.1. O Código de Defesa do Consumidor não se aplica no caso em que o produto ou serviço é contratado para implementação de atividade econômica, já que não estaria configurado o destinatário final da relação de consumo (teoria finalista ou subjetiva). Contudo, tem admitido o abrandamento da regra quando ficar demonstrada a condição de hipossuficiência técnica, jurídica ou econômica da pessoa jurídica, autorizando, excepcionalmente, a aplicação das normas do CDC (teoria finalista mitigada). 1.1. A revisão das conclusões das instâncias ordinárias quanto à aplicabilidade do CDC ao caso, demanda o reexame de fatos e provas, prática vedada pela Súmula 7/STJ.2. Incide a Súmula 284/STF quando a parte não particulariza o parágrafo/inciso/alínea sobre o qual recairia a ofensa ao dispositivo de lei federal indicado no recurso.3. A ausência de enfrentamento da questão objeto da controvérsia pelo Tribunal de origem impede o acesso à instância especial, porquanto não preenchido o requisito constitucional do prequestionamento, nos termos da Súmula 282 do STF, aplicável por analogia.4. O reexame da distribuição do ônus probatório realizado na origem implica na incursão do acervo fático-probatório dos autos, prática vedada pela Súmula 7/STJ.5. Agravo interno desprovido.(AgInt no AREsp 1751595/PR, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 21/06/2021, DJe 01/07/2021)
RECURSO ESPECIAL. CONSUMIDOR. PROCESSUAL CIVIL. MONITÓRIA. CONCEITO DE CONSUMIDOR. TEORIA FINALISTA MITIGADA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. DESPACHO SANEADOR. FIXAÇÃO DOS PONTOS CONTROVERTIDOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DE MÉRITO. POSSIBILIDADE, EM TESE. NO JULGAMENTO, INCABÍVEL.1. Agravo de instrumento interposto em 05/12/2016, recurso especial interposto em 30/10/2017 e distribuído a este gabinete em 27/09/2018.2. Os propósitos recursais consistem em: (i) verificar a possibilidade de classificação dos recorridos como consumidores, para fins de inversão do ônus da prova; (ii) a possibilidade de, na hipótese, inverter o ônus probatório; (iii) possibilidade de arguir, em sede de agravo de instrumento, matéria relativa à fixação dos pontos controvertidos.3. A jurisprudência desta Corte Superior tem ampliado o conceito de consumidor e adotou aquele definido pela Teoria Finalista Mista, isto é, estará abarcado no conceito de consumidor todo aquele que possuir vulnerabilidade em relação ao fornecedor, seja pessoa física ou jurídica, embora não seja tecnicamente a destinatária final do produto ou serviço. Jurisprudência.4. A discussão acerca do cabimento ou não da regra de instrução probatória inerente à inversão do ônus da prova enseja a apreciação da hipossuficiência técnica do consumidor e da verossimilhança das alegações deduzidas, cuja apreciação é obstada em sede de recurso especial, por força da Súmula nº 7/STJ.5. Em tese, questões de mérito julgadas em decisões interlocutórias são passíveis de recurso por agravo de instrumento, mas, na hipótese em julgamento, modificar a decisão mantidas pelos graus ordinários de jurisdição - de que a forma como foi fixada o ponto controvertido não afeta o mérito - ensejaria a necessidade de reexaminar o acervo fático probatório, o que é obstado pela Súmula 7/STJ.6. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido.(REsp 1798967/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 06/10/2020, DJe 10/12/2020)
Como se vê, a Teoria Finalista Mitigada adotada pelo Superior Tribunal de Justiça tem o objetivo de ampliar o conceito de consumidor, de modo a incluir as pessoas físicas e jurídicas que, embora não sejam destinatárias finais dos produtos e serviços, estejam em situação de vulnerabilidade técnica, jurídica ou econômica em relação ao consumidor. Nesse sentido, a aplicação da lei consumerista depende do reconhecimento do estado de vulnerabilidade da empresa Agravada.Sobre a vulnerabilidade, destaco o entendimento de Adolfo Mamoru Nishiyama e Roberta Densa[3]:
“O art. 4.º, I, do CDC, quando trata da Política Nacional de Relações de Consumo, prevê como um dos princípios orientadores o "reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo". Assim, a vulnerabilidade é norma cogente e deve ser observada nas relações de consumo.A vulnerabilidade não se confunde com a hipossuficiência. Entendemos que a primeira é mais ampla do que a segunda. A primeira é o gênero, a segunda a espécie.Há quatro espécies de vulnerabilidade: a técnica, a jurídica, a fática e a informacional. A vulnerabilidade técnica significa que o consumidor não detém conhecimento específico sobre o produto adquirido e, por isso, é mais facilmente enganado quanto à especificação e utilidade do bem ou do serviço.Na vulnerabilidade jurídica, o consumidor tem carência no conhecimento jurídico específico, estendendo-se também para o conhecimento contábil e o econômico.Na vulnerabilidade fática ou socioeconômica, o fornecedor que possui grande poder econômico em razão de sua posição de monopólio, fático ou jurídico, impõe sua superioridade em face do consumidor que, muitas vezes, é hipossuficiente.A vulnerabilidade informacional é o maior fator de desequilíbrio entre o consumidor e o fornecedor, porque este último é o único verdadeiramente detentor da informação”.
Ainda sobre a vulnerabilidade, assim leciona Lisiane Feiten Wingert Ody[4]:
“[...] a noção de consumidor decorre da vulnerabilidade desse sujeito, que não atua com habitualidade e com os mesmos meios no mercado, em face do fornecedor de um determinado bem ou serviço, que o explora empreendedoramente.Assim, consumidores são, por exclusão, aqueles que não detém os meios de produção, sujeitando-se, portanto, ao poder daqueles que os controlam e auferem benefícios desse procedimento”.
Como se vê, a vulnerabilidade está relacionada à condição de não conhecimento do consumidor quanto às questões envolvendo o produto ou o serviço contratado, o que o coloca em situação de desequilíbrio frente ao fornecedor/prestador.Pois bem. No caso sob análise, verifico que as partes celebraram contrato por meio do qual a Agravante comprometeu-se à prestação do serviço à Agravada, no ramo de intermediação de pagamento por meio do uso de cartões magnéticos de crédito e débito.Com isto, verifico sim a vulnerabilidade técnica da Recorrida frente à Recorrente, eis que a primeira detém menor gama de conhecimento técnico. Neste caso, conquanto não se negue a possibilidade de conhecimento da parte Agravada no que diz respeito ao manuseio dos equipamentos fornecidos pela Prestadora do Serviço (máquinas para as transações comerciais), resta clara a vulnerabilidade destes no que diz respeito aos termos do contrato e à adequada verificação dos valores aparentemente bloqueados indevidamente. Nesta toada, ainda que a autora/Agravada se trate de pessoa jurídica do ramo de venda de combustíveis e produtos de conveniência, que contratou os serviços para pagamento por meio de máquina de cartão de crédito/débito, não se caracterizando, a rigor, como destinatária final do produto ou serviço contratado, é possível se reconhecer a vulnerabilidade da empresa recorrente, pois as regras inerentes aos serviços prestados não estão na sua área de expertise.Portanto, não obstante a argumentação da Agravante no intuito de demonstrar a inexistência de relação consumerista, esta não merece prosperar, de maneira que entendo ser o caso de incidência no CDC nesta demanda.Já no que versa sobre a inversão do ônus da prova, não merece prosperar as alegações da recorrente também.Ora, o CDC traz a hipótese de o ônus da prova ser invertido, sendo este um direito básico do consumidor, objetivando “a facilitação da defesa de seus direitos, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, seguindo as regras ordinárias de experiências”[5].Diante disto, pode-se concluir que a Magistrada a quo fundamentou sua decisão de acordo com a hipossuficiência técnica e probatória demonstrada pela parte agravada. Ou seja, o Juízo de Origem concluiu que o Agravado não dispõe do mesmo conhecimento e acesso a documentos que venham a revelar o motivo da dissonância no cumprimento do contrato.Além disto, cabe destacar que a decisão agravada foi devidamente pautada em respaldo legal e jurisprudencial.Sob este prisma, diante da notória hipossuficiência técnica da parte Agravada com relação ao funcionamento do serviço prestado pela Agravante, entendo ser o caso de reconhecer a incidência do CDC no caso em tela, com a inversão do ônus probatório.
A Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná em casos semelhantes é nesse sentido:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. MÁQUINA DE CARTÃO DE DÉBITO E CRÉDITO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICAÇÃO. PESSOA JURÍDICA. VULNERABILIDADE TÉCNICA. ART. 6°, VIII, DO CDC. TEORIA FINALISTA. MITIGAÇÃO. ELEIÇÃO DE FORO. CLÁUSULA. COMPETÊNCIA. DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A jurisprudência do STJ tem mitigado os rigores da teoria finalista, autorizando a incidência do CDC nas hipóteses em que a parte, embora não seja propriamente a destinatária final do produto ou serviço, se apresente em situação de vulnerabilidade técnica, jurídica ou econômica.2. Em se tratando de relação de consumo, é competente o foro do local em que o consumidor possa melhor proceder a defesa dos seus direitos, lhe sendo autorizado escolher entre o foro do seu domicílio, o foro do domicílio do réu, do cumprimento da obrigação ou de eleição contratual.3. Recurso conhecido e provido.(TJPR - 11ª C.Cível - 0057666-06.2021.8.16.0000 - Foz do Iguaçu -
Rel.: DESEMBARGADOR FABIO HAICK DALLA VECCHIA -
J. 14.02.2022)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INVALIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C RESSARCIMENTO DE VALORES E INDENIZAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DECLINOU A COMPETÊNCIA AO JUÍZO DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP. INSURGÊNCIA DA PARTE REQUERENTE CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICAÇÃO. SUPOSTA CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE – “GOLPE DA LISTA TELEFÔNICA” - TEORIA FINALISTA MITIGADA. ENQUADRAMENTO DAS PARTES COMO CONSUMIDOR E FORNECEDOR. VULNERABILIDADE TÉCNICA FRENTE À AGRAVADA DEMONSTRADA. DADOS SOBRE A SUPOSTA CONTRATAÇÃO MANTIDOS PELA PARTE AGRAVADA. PRECEDENTES DA CORTE SUPERIOR. COMPETÊNCIA. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. ARTIGO 63 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ABUSIVIDADE IN CASU. RECONHECIMENTO. CONTRATO DE ADESÃO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. MAIOR ONEROSIDADE AO CONSUMIDOR ADERENTE. NÃO CABIMENTO. HIPOSSUFICIÊNCIA E DIFICULDADE DE ACESSO AO PODER JUDICIÁRIO. DEMONSTRAÇÃO. ENTENDIMENTO DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (RESP 1675012). FORO COMPETENTE. JUÍZO DA VARA CÍVEL DE NOVA AURORA/PR. MANUTENÇÃO.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA DETERMINAR A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E MANTER A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA VARA CÍVEL DE NOVA AURORA/PR PARA APRECIAÇÃO DA LIDE.(TJPR - 11ª C.Cível - 0063455-83.2021.8.16.0000 - Nova Aurora -
Rel.: DESEMBARGADORA LENICE BODSTEIN -
J. 14.03.2022)
Assim, considerando que os elementos constantes nos autos são hábeis a evidenciar a relação consumerista entre as partes, que tem seu devido enquadramento na mencionada teoria finalista mitigada, compreendo ser o caso de o Código de Defesa do Consumidor incidir nesta demanda, razão pela qual, deve ser mantida a decisão combatida, nos moldes em que foi proferida.Logo, o voto é pelo CONHECIMENTO e, no mérito, pelo NÃO PROVIMENTO do presente recurso de Agravo de Instrumento interposto por CIELO S.A., nos termos da fundamentação.