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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
I - RELATÓRIO:Trata-se de mandado de segurança em face de omissão do Juiz impetrado sobre análise de pedido de autorização de imediata colheita de safra de soja, com suspensão da ordem de despejo, o qual foi efetuado pelo impetrante na data de 03/03/2022, nos autos de cumprimento de sentença n° 0007415-49.2019.8.16.0098 (mov. 250.1).Não obstante a urgência, decidiu o Juízo de primeiro grau postergar a análise para 04/04/2022, quando iria realizar uma audiência de conciliação (mon. 260.1).Diante do risco de perecimento da soja, foi concedida liminar neste MS, para autorizar o impetrante colher a plantação, não obstante a vigência de ordem de despejo, para que desocupasse o terreno que pertence ao seu irmão, bem como, fosse realizada audiência de conciliação pelo Juízo de primeiro grau (mov. 14.1 e 21.1).Intimado o irmão do impetrante (Vitalino Albino Toledo), na qualidade de terceiro interessado, este não se manifestou. O juízo de primeiro grau informou que foi realizada a audiência de conciliação, que restou infrutífera, bem como, que houve o cumprimento da medida liminar (mov. 26.2 e 30.1).A Procuradoria Geral de Justiça manifestou-se pela desnecessidade de intervenção do Ministério Público (mov. 38.1).É o relatório.
II - FUNDAMENTAÇÃO E VOTO:No caso dos autos, o impetrante requereu tutela de urgência no cumprimento de sentença n° 0007415-49.2019.8.16.0098, a fim de que fosse autorizado a colher soja plantada no terreno de seu irmão, antes do cumprimento de ordem de despejo, sendo que havia risco iminente de perecimento.Como a pretensão não foi, de plano, acolhida, foi impetrado o presente mandado de segurança, sendo concedida a liminar para autorizar a colheita, com a ordem de depósito em instituição especializada para seu comércio, a fim de assegurar eventual direito do irmão do impetrante sobre parte da produção.A medida já foi cumprida, não havendo divergência das partes sobre essa questão. Eventual divisão de valores deverá ser discutida nos autos de origem.Assim, penso que, com o cumprimento da medida que tinha por função apenas evitar o perecimento da soja e permitir, depois no processo de conhecimento, a discussão inerente ao direito das partes, o presente mandado de segurança perdeu o seu objeto. Nessas condições, pela perda superveniente do interesse de agir, declaro extinto este processo, determinando o arquivamento dos autos, com ciência ao juízo de primeiro grau para os devidos fins.
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