SELEÇÃO DE DECISÕES

 Selecionar Todos     Imprimir  Imprimir Selecionados

DOCUMENTO 1
 

Íntegra Íntegra do Acórdão Integra Ementa pré-formatada para citação Carregar documento   Imprimir/salvar (selecionar)
Processo:
0014071-20.2022.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): José Camacho Santos
Desembargador
Órgão Julgador: 13ª Câmara Cível
Comarca: Londrina
Data do Julgamento: Fri Feb 03 00:00:00 BRT 2023
Fonte/Data da Publicação:  Mon Feb 06 00:00:00 BRT 2023

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE FOMENTO MERCANTIL. DECISÃO EM EXAME NEGANDO EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÃO MANTIDA. ART. 919, DO CPC. NECESSIDADE DA PRESENÇA, E CUMULATIVAMENTE, DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 919, § 1º, DO CPC. INOCORRÊNCIA. REQUISITOS DO ART. 300, DO CPC, AUSENTES. PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO ILUSTRADA. ALEGAÇÕES DOS EMBARGOS, QUE NÃO FORAM ESQUADRINHADAS, DE PLANO. INEXISTE RISCO DE OFENSA GRAVE, DE DIFÍCIL E/OU DE IMPOSSÍVEL REPARAÇÃO. CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL É COROLÁRIO INATO DE TODA DEMANDA EXECUTIVA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO, MAS NÃO PROVIDO.