SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0014567-49.2022.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Denise Kruger Pereira
Desembargadora
Órgão Julgador: 18ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Mon Oct 03 00:00:00 BRT 2022
Fonte/Data da Publicação:  Tue Oct 04 00:00:00 BRT 2022

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE CUMULADA COM PERDAS E DANOS – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO RECORRIDA QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELA PARTE EXECUTADA – PARCIAL CONHECIMENTO DA INSURGÊNCIA – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DO JUÍZO DE ORIGEM PARA REJEITAR OS QUESTIONAMENTOS ACERCA DO LAUDO PERICIAL – INVIABILIDADE DA ANÁLISE DE TAIS QUESTÕES – ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO – PARCIAL ACOLHIMENTO – HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO PERICIAL QUE INDICOU VALORES INFERIORES AOS APRESENTADOS PELA EXEQUENTE – EXCESSO EXISTENTE – MONTANTE APURADO PELA PERÍCIA QUE AINDA DEVE SER AJUSTADO DE ACORDO COM AS ORIENTAÇÕES DADAS PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU – AUSÊNCIA, CONTUDO, DE INCLUSÃO DE ACRÉSCIMOS QUESTIONADOS PELA PARTE RECORRENTE – DESNECESSIDADE DE REFORMA DA DECISÃO NESSE ASPECTO – RECONHECIMENTO DO EXCESSO DE EXECUÇÃO E CONSEQUENTE ACOLHIMENTO PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO DA DEVEDORA – NECESSIDADE DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA – RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, PARCIALMENTE PROVIDO