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Processo:

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão de mov. 326.1 – 1º grau, exarada pelo MM. Juiz de Direito da Vara Cível de Palmas, nos autos de embargos à execução NPU 0000079-80.2000.8.16.0123, em fase de cumprimento de sentença, que Banco Sistema S/A move em face de Angelo Pagliosa e Irmãos Pagliosa Ltda, pela qual homologou o cálculo de mov. 319.2 – 1º grau, no valor de R$ 535.366,80 (quinhentos e trinta e cinco mil, trezentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos), a favor do exequente.Os executados, ora agravantes, aduzem que “[...] no ano de 2009 fora realizado um laudo pericial (mov. 1.39), cujo valor homologado foi o de R$ 353.427,67 (trezentos e cinquenta e três mil quatrocentos e vinte e sete reais e sessenta e sete centavos), e, com o prosseguimento do feito o banco agravado acabou por atualizar equivocadamente valores de outros processos, o que foi devidamente demonstrado no mov. 149 dos autos” (mov. 1.1 – 2º grau, ff. 03/04).Narram que, “À vista disso, o nobre Magistrado a quo determinou a remessa dos autos à contadoria, a qual, manifestou-se nos autos solicitando dados para cumprimento da determinação, isto é, para elaboração do cálculo. Porém, no mov. 170, o próprio banco agravado juntou nova conta com atualização do valor para outubro de 2019, e a contadoria, UTILIZANDO-SE INTEIRAMENTE da conta realizada pelo banco, somente atualizou referido valor [...]” (mov. 1.1 – 2º grau, f. 04).Dizem que, “Posteriormente, após divergências quanto aos índices de correção monetária, os autos foram novamente remetidos à contadora judicial, a qual informou que aguardava informações para realização do cálculo, devido ao fato de que em dado momento o banco agravado utilizou a TR e, em outro, o INPC” (mov. 1.1 – 2º grau, f. 04).Asseveram que, “Em razão das incertezas e divergências de informações, a parte agravante requereu no mov. 290, a nomeação de um perito técnico, o qual poderia verificar com exatidão os termos da sentença transitada em julgado e do laudo pericial anterior, o que foi indeferido pelo Magistrado que determinou novamente a remessa ao perito para atualização do valor” (mov. 1.1 – 2º grau, f. 04).Afirmam que “[...] a contadora informou (mov. 305) que tendo analisado os autos verificou a necessidade de análise dos extratos bancários para apuração dos valores, não se tratando de mero cálculo aritmético, e, diante da complexidade dos mesmos, deveria ser sopesado e concretizado por um auditor técnico” (mov. 1.1 – 2º grau, f. 04).Relatam que “[...] a decisão aqui agravada indeferiu o pedido de realização de prova pericial, homologando o cálculo apresentado UNILATERALMENTE pelo banco agravado, discordando ainda da contadoria judicial, entendendo que já houve homologação do laudo pericial conforme mov. 1.95 e, neste momento, demandaria somente a atualização do débito” (mov. 1.1 – 2º grau, f. 05).Arguem que “[...] a contadoria judicial possui conhecimento técnico especializado, e, data máxima vênia, se a contadoria informou acerca da complexidade, inclusive, manifestando que aguardava maiores informações para elaboração do cálculo, não pode a parte agravante conformar-se com a homologação de um cálculo realizado UNILATERALMENTE pelo banco” (mov. 1.1 – 2º grau, f. 05).Ressaltam que “[...] a planilha de cálculos que fora homologada pelo juízo a quo na decisão agravada, sequer possui identificação de quem os realizou, isto é, se de fato um contator realizou referido cálculo” (mov. 1.1 – 2º grau, f. 05).Entendem que “A planilha acostada no mov. 319.2 é totalmente tendenciosa, e trata-se de uma tabela em que valores foram colocados de forma simples, sendo que, a contadoria judicial já manifestou-se que não se refere a simples cálculo aritmético” (mov. 1.1 – 2º grau, f. 06).Sustentam que, “Em que pese já tenha sido realizado um cálculo pericial na fase de conhecimento, conforme fundamentado na decisão agravada, tal fato não é empecilho para que novo cálculo seja refeito. Veja-se que, havendo divergência, ainda que na fase de cumprimento de sentença, e, tendo a contadoria manifestado quanto à complexidade dos cálculos, a qual possui conhecimento técnico especializado, não há que se falar em homologação dos cálculos realizados unilateralmente pelo banco” (mov. 1.1 – 2º grau, f. 06).Com base nesses fundamentos, requerem o provimento do recurso, “[...] para que seja reformada a decisão agravada, considerando que não há possibilidade de homologação dos cálculos realizados unilateralmente pelo banco agravado, quando a contadoria judicial já se manifestou no sentido de que há complexidade e necessidade de análise extratos bancários” (mov. 1.1 – 2º grau, ff. 06/07).O processamento do agravo de instrumento foi ordenado no mov. 8.1 – 2º grau.O agravado apresentou resposta no mov. 16.1 – 2º grau, na qual pugna pela manutenção da decisão recorrida.É o relatório.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, o agravo de instrumento deve ser conhecido.Conforme relatado, os agravantes, Angelo Pagliosa e Irmãos Pagliosa Ltda, insurgem-se contra a decisão de mov. 326.1 – 1º grau, pela qual o MM. Juiz homologou o cálculo de mov. 319.2 – 1º grau, no valor de R$ 535.366,80 (quinhentos e trinta e cinco mil, trezentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos), a favor do agravado, Banco Sistema S/A.Alegam que “A planilha acostada no mov. 319.2 é totalmente tendenciosa, e trata-se de uma tabela em que valores foram colocados de forma simples, sendo que, a contadoria judicial já manifestou-se que não se refere a simples cálculo aritmético” (mov. 1.1 – 2º grau, f. 06).Defendem que, “Em que pese já tenha sido realizado um cálculo pericial na fase de conhecimento, conforme fundamentado na decisão agravada, tal fato não é empecilho para que novo cálculo seja refeito. Veja-se que, havendo divergência, ainda que na fase de cumprimento de sentença, e, tendo a contadoria manifestado quanto à complexidade dos cálculos, a qual possui conhecimento técnico especializado, não há que se falar em homologação dos cálculos realizados unilateralmente pelo banco” (mov. 1.1 – 2º grau, f. 06).O recurso, contudo, não merece acolhida.Primeiro porque, ao contrário do que afirmam os agravantes, a prova pericial não foi produzida na fase de conhecimento dos embargos à execução NPU 0000079-80.2000.8.16.0123, mas em sede de cumprimento de sentença.Segundo porque o valor do débito já foi homologado na decisão de mov. 1.95 – 1º grau, motivo pelo qual não comporta mais discussão neste momento.A propósito, o resultado da perícia feita à época:

Terceiro porque, no cálculo de mov. 319.2 – 1º grau, o agravado simplesmente atualizou o débito outrora declarado, como se vê do saldo devedor inicial em destaque:

Anote-se que, especificamente quanto aos critérios de atualização empregados na planilha de mov. 319.2 – 1º grau, os agravantes não apontaram nenhuma incongruência.Por fim, cumpre esclarecer que a contadora judicial, instada a elaborar o cálculo atualizado do débito, partiu de premissa equivocada, ao certificar que “[...] há a necessidade de analisar extratos bancários para a apuração dos valores, não se trata de simples cálculo aritmético; e, diante da complexidade dos mesmos poderá ser sopesado e concretizado por Auditor, pois não possuo tal especialização” (mov. 305.1 – 1º grau).Do conteúdo das outras certidões acostadas anteriormente aos autos, depreende-se que, na realidade, a contadora não se atentou ao fato de que o valor do débito já tinha sido homologado na decisão de mov. 1.95 – 1º grau, em relação ao qual bastava a mera atualização.Em conclusão, o recurso não enseja provimento, pelo que deve ser mantida a decisão exarada pelo Dr. Lúcio Rocha Denardin.
Em face do exposto, voto no sentido de conhecer do agravo de instrumento interposto por Angelo Pagliosa e Irmãos Pagliosa Ltda, e negar-lhe provimento.