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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0003579-32.2020.8.16.0034
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Sim
Relator(a): Sandra Bauermann
Juíza de Direito Substituto em Segundo Grau
Órgão Julgador: 12ª Câmara Cível
Comarca: Piraquara
Data do Julgamento: Mon Dec 05 00:00:00 BRT 2022
Fonte/Data da Publicação:  Mon Dec 05 00:00:00 BRT 2022

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE GUARDA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, MANTENDO A GUARDA COMPARTILHADA E ALTERANDO A RESIDÊNCIA DE REFERÊNCIA PARA A PATERNA E REGULAMENTANDO A VISITAÇÃO MATERNA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – NÃO CONSTATAÇÃO – CONTRAPOSIÇÃO AOS TERMOS DA SENTENÇA – CERCEAMENTO DE DEFESA – NÃO VERIFICAÇÃO – PROVAS DOS AUTOS SUFICIENTES – JUIZ DESTINATÁRIO FINAL DAS PROVAS – ALTERAÇÃO DO LAR DE REFERÊNCIA – GUARDA FÁTICA EXERCIDA HÁ PRATICAMENTE 03 (TRÊS) ANOS PELO GENITOR – PRETENSÃO DESPROVIDA – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE RECOMENDEM A ALTERAÇÃO DO LAR REFERENCIAL – ROTINA ESTABELECIDA – ESTUDO PSICOLÓGICO COM O INFANTE DO QUAL NÃO SE EXTRAI QUALQUER INDÍCIO DE ALIENAÇÃO PARENTAL PELO GENITOR. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS. CABIMENTO.RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.