Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE GUARDA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, MANTENDO A GUARDA COMPARTILHADA E ALTERANDO A RESIDÊNCIA DE REFERÊNCIA PARA A PATERNA E REGULAMENTANDO A VISITAÇÃO MATERNA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – NÃO CONSTATAÇÃO – CONTRAPOSIÇÃO AOS TERMOS DA SENTENÇA – CERCEAMENTO DE DEFESA – NÃO VERIFICAÇÃO – PROVAS DOS AUTOS SUFICIENTES – JUIZ DESTINATÁRIO FINAL DAS PROVAS – ALTERAÇÃO DO LAR DE REFERÊNCIA – GUARDA FÁTICA EXERCIDA HÁ PRATICAMENTE 03 (TRÊS) ANOS PELO GENITOR – PRETENSÃO DESPROVIDA – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE RECOMENDEM A ALTERAÇÃO DO LAR REFERENCIAL – ROTINA ESTABELECIDA –
ESTUDO PSICOLÓGICO COM O INFANTE DO QUAL NÃO SE EXTRAI QUALQUER INDÍCIO DE ALIENAÇÃO PARENTAL PELO GENITOR.
SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS. CABIMENTO.RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
(TJPR - 12ª Câmara Cível - 0003579-32.2020.8.16.0034 - Piraquara - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU SANDRA BAUERMANN - J. 05.12.2022)
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