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Processo:

Por brevidade, extrai-se da sentença o seguinte relatório quanto ao trâmite do processo em primeira instância:Trata-se de ação indenizatória, por intermédio da qual a parte autora aduz que no dia 28.02.2019 o motorista da empresa se envolveu em acidente de trânsito, na condução do caminhão VW 10-160 E Delivery, próximo a Guaratuba-PR. Após regular procedimento administrativo, foi liberado o veículo para conserto pela seguradora (HDI), tendo a autora optado pela oficina da SERVOPA, em Curitiba-PR. Assim, no dia 01.03.2019 o veículo deu entrada no pátio daquela empresa, com término dos serviços previstos para 01.04.2019. Aduz, entretanto, que o prazo não foi cumprido por “problemas internos”. Passados mais de três meses (03.06.2019), a SERVOPA entrou em contato com a autora, informando que o caminhão estaria pronto para retirada. Ao se deslocar até aquela localidade, no dia 14.03.2019, o representante da autora recusou a retirada, por ter-se deparado com o caminhão torto, o suporte do molejo dianteiro solto, a bucha do suporto da mola traseira estourada, a bateria esgotada, o chicote elétrico solto, lanterna traseira danificada, fiação elétrica desconectada, pneus murchos e o veículo bastante sujo. Somente no dia 08.08.2019 é que o veículo foi retirado. Arguiu a autora que o tempo de permanência do caminhão na oficina gerou lucros cessantes no importe de R$ 36.000,00, valor correspondente ao aluguel de outro caminhão para suprir-lhe a falta, por 4 meses. Além disso, sustentou que a empresa sofreu dano moral, estimando-o em R$ 20.000,00. Pleiteou a assistência judiciária gratuita e juntou os documentos de mov. 1. Deferida a gratuidade (mov. 12), citaram-se as rés (mov. 19 e 20).Em sua contestação, a HDI SEGUROS S/A sustentou que a indenização pretendida na inicial se insere no contrato como risco excluído, nos termos da cláusula 19.6, alínea “e”. Sustentou, ainda, há excesso no pedido, já que o aluguel do veículo reserva era de R$ 6.000,00 por mês, de sorte que o valor total despendido foi de R$ 24.000,00 (4 meses). Verberou a pretensão alusiva aos danos morais, concluindo pela improcedência dos pedidos (mov. 30).A SERVOPA CAMINHÕES LTDA., por sua vez, negou ter estabelecido prazo certo para os reparos, na medida em que dependia do fabricante do baú e da empresa de alinhamento para a finalização do serviço. Além disso, estava na dependência da liberação dos custos pela seguradora. Dada à alta complexidade do trabalho, sustentou que os trabalhos não poderiam ser realizados em breve tempo. Descreveu que o caminhão lhe foi entregue no dia 01.03.2019 para elaboração de orçamento, a pedido da seguradora, que somente autorizou os reparos em 08.03.2019. Finalizados os trabalhos, o veículo foi encaminhado à FACCHINI, fabricante do baú, em 25.03.2019 e, em 04.04.2019, à CHASSIPAR, retornando à SERVOPA em 06.04.2019. Ocorre que, ao desmontar o caminhão, observou a necessidade de novas peças e reparou, além dos listados no orçamento, executando vistoria complementar em 10.04.2019, finalizando a nova estimativa em 15.04.2019. A partir daí, reencaminhou o bem à FACCHINI para montagem do baú e ajustes finais em 19.04.2019, mas somente em 15.05.2019 é que o veículo retornou à SERVOPA para testes, ajustes e limpeza. Com isso, somente em 03.06.2019 ultimou os serviços. Tendo o representante legal da autora recusado a retirada do veículo em 14.06.2019, sob alegação de que os reparos não estariam corretamente efetuados, esclareceu a ré promoveu o conserto das avarias relacionadas ao sinistro, e não às anteriores a ele, como desejava a autora. Impugnou a concessão da assistência judiciária gratuita à autora, arguiu ilegitimidade e negou a configuração da relação de consumo. Verberou a pretensão indenizatória, concluindo pela improcedência total dos pedidos (mov. 33).Réplica no mov. 40, seguida da especificação de provas (mov. 51/52).Na decisão de saneamento, foram enfrentadas as questões processuais e delimitada a controvérsia fática e jurídica da causa. Na mesma oportunidade, inverteu-se o ônus da prova, facultando-se às partes a produção de prova pericial e oral (mov. 54).Interposto agravo pela SERVOPA (mov. 89), desproveu o eg. TJPR o recurso (mov. 163).Após amplo debate sobre os honorários periciais, proferiu este juízo decisão interlocutória a respeito, homologando-os nos termos verificados no mov. 109.O laudo pericial foi juntado no mov. 153, com esclarecimentos apresentados no mov. 181, após provocação das partes.A autora e a ré HDI SEGUROS S/A transigiram nos autos (mov. 174), obtendo a homologação judicial no mov. 195.Na audiência de instrução e julgamento foi inquirido um informante arrolado pela ré. Os advogados da causa apresentaram alegações finais aquele ato (mov. 233).
Sentenciando o feito, o MM. Juiz a quo julgou parcialmente procedente o pedido inicial, a fim de condenar a requerida Servopa Caminhões Ltda. ao pagamento dos danos sofridos pela autora em virtude do lastro de 20 dias, compreendido como excessivo pelo laudo pericial (15.05.2019 a 03.06.2019), consubstanciados no aluguel mensal (R$6.000,00), proporcional a 20 dias, resultando em R$4.000,00, corrigido monetariamente pelos índices oficiais desde a data do efetivo prejuízo (15.05.2019) e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação. Ante a sucumbência recíproca, condenou as partes, na proporção de 90% a cargo da autora e 10% a cargo da ré, ao pagamento das custas processuais. Ainda, condenou a postulante ao pagamento de R$5.000,00, a título de honorários advocatícios, ao procurador da ré, e condenou a demandada ao valor correspondente a 15% sobre o valor atualizado da condenação, ao advogado da autora.Insatisfeitas, ambas as partes recorrem a esta c. Corte.A concessionária ré impugna, preliminarmente, a concessão do benefício da gratuidade da justiça concedida à empresa autora. No mérito aduz, em suma, a ausência de qualquer ilícito cometido pela Servopa, conforme atestado pelo laudo pericial. Assinala que o atraso ocorreu por culpa de terceiros, destacando que os reparos foram realizados por três empresas distintas, sendo que o perito indicou a Facchini como única responsável. Argumenta, por fim, que o acordo realizado entre a seguradora e a postulante deve aproveitar a codevedora, nos termos do art. 844, §3º do Código Civil.A empresa autora, de seu turno, alega, em síntese, que houve atraso no início dos trabalhos, bem como na entrega da “caixa de carga”, acrescentando que não há nos autos comprovação de quando o veículo foi liberado. Assim, sustenta que deve ser considerada como data de recebimento a indicada pelo consumidor, qual seja, 08.08.2019, totalizando, por conseguinte, 160 dias de demora. Ao final, requer a condenação da requerida ao pagamento de indenização por danos morais, discorrendo que “o atraso injustificado para o reparo do caminhão, aliado a outras condições, como o descaso com o segurado, superam os meros dissabores do cotidiano, situação geradora de dano moral a requerente” (sic).Os recursos foram contra-arrazoados.É o relatório.

De início, impõe não conhecer do apelo interposto pela requerida, no tocante ao pedido de aproveitamento da transação realizada entre a autora e a primeira ré, a seguradora HDI Seguros S/A, à luz do art. 844, §3º[1], do Código Civil.Isto porque tal pleito não fora apresentado em primeira instância, sequer na fase de alegações finais (mov. 233.3).E, ainda que assim não fosse, infere-se que o acordo contemplou, tão somente, a dívida em relação à seguradora, prevendo expressamente a continuidade da demanda em relação à segunda ré, a concessionária Servopa. Senão vejamos:
“1. – As partes definem como valor devido neste feito a importância de R$ 15.000,00(quinze mil reais), valor este para fins de dar total quitação ao feito e a todos os fatos narrados em inicial, relativamente à ré HDI SEGUROS S/A. [...]Assim, face ao exposto, requerem a homologação do presente acordo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, inclusive extinguindo-se o feito, com resolução de mérito, em relação à HDI, nos termos do art. 487, III, B, do Novo Código de Processo Civil, com a consequente exclusão da requerida do polo passivo da ação, prosseguindo-se a demanda apenas em face da corré Servopa Caminhões” (mov. 174.1 - sem grifos no original)
No mais, presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos recursos, os quais passo a analisar conjuntamente.As questões postas à deslinde são: a) impugnação à assistência judiciária gratuita; b) responsabilidade da concessionária pela demora no conserto do veículo segurado; c) existência de danos morais.Da impugnação à justiça gratuitaCumpre analisar, de início, a impugnação ao benefício da justiça gratuita, concedido à empresa autora.Em que pese se admita a revogação do benefício, ante a presunção relativa do estado de hipossuficiência da beneficiária, competia à parte contrária comprovar cabalmente a alteração da situação econômica da favorecida. A propósito, prelecionam Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery[2]:
Revogação do benefício. Necessidade de prova para afastar a afirmação contida na LAJ4º. Como existe presunção juris tantum da necessidade, com a simples alegação de pobreza feita pelo interessado (LAJ 4º, § 1º), cabe à parte contrária o ônus de provar que o beneficiário não mais ostenta a qualidade de necessitado, requerendo a revogação do benefício.
A empresa autora declarou que não possui condições de pagar as despesas processuais, colacionando aos autos a declaração de hipossuficiência financeira (mov. 1.3) e certidão da Junta Comercial (mov. 1.4).Instada pelo Magistrado Singular, também apresentou balanço patrimonial, referente aos anos de 2017, 2018, e 2019 demonstrando a existência de saldo negativo (mov. 10.2). E neste particular, a requerida não comprovou alteração na situação econômica da beneficiária, pelo contrário, utilizou-se apenas de meras alegações, desprovidas de qualquer conteúdo probatório. Destarte, inexistindo prova robusta da capacidade de a segunda apelante (autora) litigar sem o amparo da justiça gratuita, não se justifica a revogação do benefício.Da responsabilidade da concessionária réExtrai-se do processado que o caminhão segurado, VW 10-160 E Delivery, se envolveu em um acidente de trânsito, na data de 28.02.2019.Aduz a empresa postulante que deu entrada na oficina da Servopa Caminhões Ltda. na data de 01.03.2019, sendo que o veículo apenas lhe foi entregue em 08.08.2019, totalizando, assim, cerca de cinco meses de espera pelo conserto do bem.Acrescenta que, em 14.06.2019, foi realizar a vistoria para a retirada do caminhão, contudo, constatou diversos problemas.A requerida, de seu turno, atribui a responsabilidade pelo atraso à empresa Facchini, que realizou o reparo da caixa de carga.Impõe identificar, assim, se houve falha na prestação do serviço por parte da concessionária.Nos termos do disposto no art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação do serviço.Ademais, dispõe o art. 7°, parágrafo único, do mesmo diploma legal, que “Tendo mais de um autor a ofensa, todos responderão solidariamente pela reparação dos danos previstos nas normas de consumo.”In casu, a controvérsia foi submetida à análise pericial, tendo sido apurado o prazo excedente de 20 dias na conclusão dos serviços, relativamente à primeira vistoria.Ora, o i. Perito assinalou que da primeira vistoria realizada pela seguradora, em 08.03.2019, até a conclusão dos serviços, em 03.06.2019, transcorreram-se 87 dias, indicando, contudo, o prazo razoável de 67 dias para a realização dos reparos. Senão vejamos:
“11) Caso a resposta anterior seja afirmativa, qual seria o prazo total razoável? Resposta: A primeira vistoria foi realizada pela Seguradora em 08/03/2019. Os serviços foram finalizados em 03/06/2019, ou seja, no prazo de 87 dias. O prazo razoável para a realização dos serviços pode ser estimado em 67 dias.” [...]Considerando os danos sofridos pelo veículo, a necessidade de autorização pela Seguradora e necessidade de terceirização de serviços, estima-se como prazo razoável de 67 dias para realização dos reparos. (mov. 153.2 – grifou-se)
Denota-se que, em tal lapso, fora considerada a necessidade de terceirização de serviços, o que, no caso em análise, ocorrera no alinhamento do chassi, realizado pela empresa Chassipar, bem como nos reparos da caixa de carga, pela empresa Facchini.Sendo assim, não se sustenta a tese da requerida, consistente na atribuição da responsabilidade pelo atraso exclusivamente à Facchini, sobretudo considerando a regra contida no artigo 7°, parágrafo único, do Estatuto Consumerista, como já assinalado.Vale dizer, como bem destacado pelo Magistrado Singular, a despeito da demora causada por terceiro, “a terceirização do serviço se operou por intermédio de escolha sua e na conjugação de esforços lucrativos para o alcance de finalidade empresarial compartilhada, da qual resulta a solidariedade passiva no que alude à reparação” (mov. 235.1).Sobre a responsabilidade do fornecedor pelo serviço prestado por empresa terceirizada, colaciono o seguinte precedente desta e. Corte:
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. QUITAÇÃO DE FINANCIAMENTO DIVERSO POR ERRO NA EMISSÃO DO BOLETO BANCÁRIO.DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS.INCONFORMISMOS FORMALIZADOS.
APELAÇÃO CÍVEL (01). BANCO SAFRA S/A. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. INCONGRUIDADE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR PELO SERVIÇO DEFEITUOSO PRESTADO POR EMPRESA TERCEIRIZADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DO DEVER DE INDENIZAR. [...]. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO POR ERRO NA GERAÇÃO DO BOLETO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS. INTEGRAÇÃO NA CADEIA DE FORNECEDORES. MINORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO. IMPOSSIBILIDADE. QUESTÃO DECIDIDA, CONCOMITANTEMENTE, AO EXPEDIENTE RECURSAL ADESIVO. RECURSO NÃO PROVIDO.RECURSO ADESIVO (03). SANDRA BARBOSA DA SILVA. MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONGRUIDADE.RECURSO PROVIDO.(TJPR - 8ª C.Cível - AC - 968462-8 - Cascavel -
Rel.: DESEMBARGADOR JOSÉ JOAQUIM GUIMARAES DA COSTA - Unânime -
J. 06.06.2013) (grifou-se)
De mais a mais, embora o laudo pericial tenha indicado que houve atraso nos serviços de reparo da caixa de carga, também restou consignado que houve excesso de tempo entre a data da vistoria até o encaminhamento, frise-se, pela oficina, para a retirada de tal item:
“Após o encaminhamento do veículo sinistrado para a Concessionária na data de 01/03/2019, a Seguradora realizou a vistoria em 08/03/2019. O veículo foi encaminhado para retirada da caixa de carga na data de 25/03/2019, ou seja, após 17 dias da passagem da Seguradora para a primeira vistoria.” (mov. 153.2)
Assim, é possível divisar o atraso de 20 dias, apontado pela sentença, se considerarmos a finalização dos serviços em 03.06.2019.Ocorre que, conforme invocado pela parte autora, restou incontroverso que o caminhão foi submetido à orçamento complementar, em 27.06.2019 (mov. 33.7), para a realização de novos reparos.A propósito da inspeção realizada pela postulante, em 14.06.2019, em que alegou que persistiam irregularidades no veículo, o Expert ponderou:
“Em relação aos problemas apontados no momento da entrega do veículo, podemos afirmar que:▪ falta de carga na bateria e pneus murchos podem ter relação com o tempo em que o veículo permaneceu parado para reparos.▪ chicote elétrico, fio da buzina e suporte molejo soltos podem ter relação com a desmontagem do veículo para reparos.▪ veículo torto pode ter relação com montagem ou problemas na suspensão, como verificado que a bucha do suporte da mola traseira se encontrava estourada e foi posteriormente aprovada a troca pela Seguradora.▪ Lanterna traseira esquerda – a lanterna traseira esquerda apresentava vestígios residuais na lente, mas não apresentava danos decorrentes de impacto”. (mov. 153.2 – grifou-se)
Neste ponto, oportuno destacar que, quando da primeira vistoria, foram arrolados os seguintes danos: “Portas traseiras do compartimento de carga ▪ Lateral esquerda do compartimento de carga ▪ Lanterna traseira direita; ▪ Bateria; ▪ Hélice do sistema de arrefecimento do motor; ▪ Eixo cardan; ▪ Chassi” (mov. 153.2).E os danos indicados pela autora, após o término dos reparos, em 03.06.2019, foram os seguintes: “Caminhão torto; ▪ Suporte do molejo solto; ▪ Bucha do suporte da mola traseira estourada; ▪ Bateria arriada; ▪ Chicote elétrico solto; ▪ Lanterna traseira esquerda danificada; ▪ Fiação da buzina desconectado; ▪ Pneus murchos; ▪ Veículo sujo.” (mov. 153.2 – grifou-se).Deste modo, verifica-se que as irregularidades apontadas pela autora têm relação direta com a má prestação de serviço prestado pela concessionária, seja pelo atraso, seja pela montagem.Vale dizer, a falta de carga da bateria e pneus murchos estão relacionados à espera demasiada para reparos; os itens soltos decorrem do serviço de montagem do bem; veículo torto também é decorrente da montagem.Portanto, não há como considerar que na data de 03.06.2019 o caminhão segurado estava finalizado, de sorte que, ante a ausência de prova por parte da requerida, a data de recebimento do bem a ser adotada deve ser a informada pela autora, ou seja, 08.08.2019.Dentro deste panorama, considerando o atraso de 20 dias, somado ao lapso temporal entre 03.06.2019 a 08.08.2019 (65 dias), chega-se ao tempo de demora excessiva de 85 dias.Imperioso destacar que o prazo apontado pelo Expert de 160 dias, ao considerar a data de entrega em 08.08.2019, na complementação do laudo (mov. 181.1), se trata do prazo total em que o bem ficou na concessionária e não, como defende a suplicante, o prazo de demora.Logo, o decisum merece reforma, para condenar a requerida ao pagamento dos danos materiais, equivalentes a 85 dias de espera, e tendo em vista o aluguel mensal do caminhão reserva no valor de R$6.000,00, impõe-se à ré o dever de reparar o dano proporcional no importe de R$17.000,00[3].Dos danos moraisQuanto aos danos morais, alegou a empresa autora, na inicial, que experimentou transtornos que ultrapassaram o mero dissabor do cotidiano, em razão do atraso injustificado no reparo do caminhão.O dano moral in casu não é in re ipsa. Ora, o veículo sinistrado pertence à pessoa jurídica, que atua na fabricação e comércio de tapetes e estofados (mov. 1.5), sendo sobremaneira sabido que a caracterização de dano moral, no presente caso, está condicionada a ofensa à honra objetiva, ou seja, à reputação e credibilidade da empresa no meio empresarial, comercial e social.Sendo assim, a requerente não demonstrou que a falta do veículo, pelo período de cerca de quatro meses, foi capaz de gerar abalo à sua reputação.Vale ressaltar, neste cenário, que durante tal lapso esteve com caminhão alugado, a fim de continuar realizando os fretes das mercadorias (recibos de mov. 21.3), e as despesas lhe serão ressarcidas, proporcionalmente ao ilícito, conforme já consignado. Assim sendo, apesar do transtorno, não há nos autos maiores evidências de aborrecimentos que fujam à normalidade e sejam capazes de ensejar o dever de indenizar os danos morais.Oportuno colacionar os seguintes julgados desta c. Câmara Cível, em situações semelhantes:
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS – CAMINHÃO ENCAMINHADO PARA CONSERTO EM CONCESSIONÁRIA APÓS ACIDENTE DE TRÂNSITO – PROVA PERICIAL QUE ATESTA INCORREÇÃO DO SERVIÇO PRESTADO – LUCROS CESSANTES DEVIDOS PELO PERÍODO EM QUE O VEÍCULO ESTEVE PARADO PARA REFAZIMENTO DO SERVIÇO – DESPESA ORDINÁRIA COM FUNCIONÁRIO – REEMBOLSO INDEVIDO – DANO MORAL PELO TRANSTORNO NÃO CONFIGURADO – PESSOA JURÍDICA QUE, EMBORA POSSA SOFRER DANO MORAL, DEVE COMPROVAR O ABALO À HONRA OBJETIVA – RECURSO CONHECIDO E, POIS, PARCIALMENTE PROVIDO.(TJPR - 10ª C.Cível - 0002345-89.2013.8.16.0121 - Nova Londrina -
Rel.: Desembargador Domingos Ribeiro da Fonseca -
J. 12.09.2019) (grifou-se)
RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE VEÍCULO - CONTRATO DE SEGURO - DEMORA NA CONCLUSÃO DOS REPAROS E SERVIÇO MAL EXECUTADO PELA OFICINA CONTRATADA - POSTERIOR NECESSIDADE DE ENVIO DO VEÍCULO PARA CONSERTO NA CONCESSIONÁRIA - EVIDENTE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DEVER DE INDENIZAR - EXEGESE DO ART. 14 DO CDC - DANOS MATERIAIS – DESPESAS COM LOCAÇÃO DEVIDAMENTE COMPROVADAS - DEVOLUÇÃO DAS DESPESAS COM COMBUSTÍVEL - IMPOSSIBILIDADE - DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO - MERO ABORRECIMENTO - VERBAS DE SUCUMBÊNCIA REDISTRIBUÍDAS - RECURSO INTERPOSTO PELA AUTORA VISANDO A MAJORAÇÃO DO DANO MORAL PREJUDICADO - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO DE APELAÇÃO N. 01 (DA RÉ) PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DE APELAÇÃO N. 02 (DA AUTORA) PREJUDICADO. [...]3 - Apesar do transtorno, não há nos autos maiores evidências de aborrecimentos que fujam à normalidade e sejam capazes de ensejar o dever de indenizar os danos morais.((TJPR - 10ª C.Cível - AC - 1309854-1 - Curitiba -
Minha Relatoria - Unânime -
J. 29.10.2015) (grifou-se)

Por derradeiro, impõe-se a redistribuição dos ônus sucumbenciais, condenando as partes, na proporção de 70% a cargo da requerente (decaiu do pedido de danos morais e aproximadamente metade do pedido de danos materiais) e 30% a cargo da requerida ao pagamento das custas processuais.No tocante aos honorários advocatícios, mantenho a mesma base de cálculo fixada na sentença, ante a ausência de insurgência das partes, majorando-se em grau recursal, à luz do art. 85, §11º do CPC.Assim, majoro para R$6.000,00 os honorários devidos pela autora ao patrono da ré, ressalvada a gratuidade da justiça, e para 20% sobre o valor atualizado da condenação os honorários devidos pela requerida ao patrono da demandante, sobretudo considerando o caráter punitivo do instituto.