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Acórdão
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RELATÓRIOCuida-se de Agravo de Instrumento interposto contra a decisão proferida pelo Juízo da 11ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba[1] que, em sede de Ação de Nulidade de Ato Jurídico e Cancelamento de Registro Imobiliário[2], em que são agravantes LUCIELENE CORREA LIMA ROMANO e LUIZ ROBERTO ROMANO contra o agravado ILTON WALKER, indeferiu o pedido de justiça gratuita[3].Os agravantes argumentam[4] que não possuem recursos financeiros para arcar com as custas e despesas processuais, pois suas rendas consistem tão somente nos proventos de aposentadoria. Requerem, então, a concessão da justiça gratuita.A liminar foi indeferida[5].A parte agravada deixou de ser intimada para contrarrazões, uma vez que a decisão recorrida foi proferida antes da citação.
VOTOA questão a ser analisada se restringe à justiça gratuita.DA JUSTIÇA GRATUITAA parte agravante requer a concessão da justiça gratuita.Não acolho a argumentação.Dispõe o art. 99, § 2° do CPC que “o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos”.Ainda, com fundamento no art. 99, § 3° do CPC[6], o Superior Tribunal de Justiça possui entendimento de que a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência é relativa, podendo ser afastada se presentes elementos que coloquem em dúvida a condição financeira da parte, in verbis:(...) é relativa a presunção decorrente da declaração de hipossuficiência econômica, sendo possível o indeferimento da gratuidade de justiça quando encontrados elementos que coloquem em dúvida a condição financeira da parte requerente. Precedentes.[7]No presente caso, há elementos probatórios que colocam em dúvida a condição financeira dos agravantes, uma vez que o recorrente Luiz Roberto Romano possuía[8], no ano-calendário de 2019, patrimônio de R$ 2.816.482,00 e, no ano-calendário de 2018, de R$ 6.840.451,00.Além disso, ambos os recorrentes recebem proventos de aposentadoria em valor superior a três vezes o salário mínimo e atuam como advogados.Assim, não provada a hipossuficiência financeira, deve ser mantida a decisão recorrida, para indeferir o benefício da justiça gratuita.CONCLUSÃODiante do exposto, voto no sentido de NEGAR PROVIMENTO ao recurso, em relação à justiça gratuita, prequestionando-se todos os dispositivos legais citados nas razões e/ou contrarrazões recursais.
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