SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0016314-34.2022.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Dartagnan Serpa Sa
Desembargador
Órgão Julgador: 7ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Fri Jul 29 00:00:00 BRT 2022
Fonte/Data da Publicação:  Mon Aug 01 00:00:00 BRT 2022

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE EVIDÊNCIA E URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR/AGRAVANTE NESTE MOMENTO PROCESSUAL. DECISÃO A QUO ESCORREITA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.